E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O
O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, e conforme Art. 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Vereadores para uma Reunião Extraordinária que realizar-se-á no dia 20 de abril de 2023, às 09:00 horas, no Prédio Sede da CMAO. Cuja Ordem do Dia é a seguinte:
ORDEM DO DIA
I - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 006/2023-Executivo Municipal-Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Alvorada do Oeste/RO, e dá outras providências;
II - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 009/2023- Executivo Municipal- Ratifica a segunda alteração ao contrato de consórcio originado do protocolo de intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao consórcio intermunicipal do centro leste do Estado de Rondônia – CIMCERO;
III - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 011/2023- Executivo Municipal-Dispõe sobre alteração do piso salarial do Magistério público da educação básica, e dá outras providências.
Alvorada do Oeste/RO, 18 de abril de 2023.
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Uelinton de Oliveira Rosa
Presidente-CMAO
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