REQUERIMENTO                                                                 N.º 008/CMAO ANO: 2026

AUTOR:  OSCAR DE OLIVEIRA PORTO                                            PARTIDO: PL

ASSUNTO: Requer ao Executivo Municipal, informações referentes à adequação salarial dos Conselheiros Tutelares no ano de 2026.

Exmº  Srº. Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste -RO

                                      Vereador que o Presente subscreve, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, Requer ao Executivo Municipal, junto à Assessoria Executiva de Gestão Governamental, informações referentes à adequação salarial dos Conselheiros Tutelares no ano de 2026. Em cumprimento a Lei Municipal nº 1097 de 24 de março de 2023 que: “Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Alvorada do Oeste/RO, nos termos previsto na Lei Federal nº 8.069/1990 e na Constituição Federal de 1998, e dá outras providências”.

N. Termos,

P. Deferimentos.

                                           Plenário das Deliberações, 23 de Abril 2026.                

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Oscar de Oliveira Porto

 Vereador- PL