PROJETO DE LEI Nº 025/20                                                    DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

EMENTA: Declara de utilidade pública a Associação Acadêmica de Alvorada do Oeste para Ji-Paraná – ADJP.

O Prefeito do Município de Alvorada do Oeste-RO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Alvorada do Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

                           Art. 1º - Fica reconhecida e declarada como de utilidade pública a Associação Acadêmica de Alvorada D’Oeste para Ji-Paraná – ADJP – inscrita no CNPJ/MP sob o nº 09.025.708/0001-71, com sede à Av. Independência, nº 4811 - Centro, nesta cidade de Alvorada do Oeste/RO.

Art. 2º. Fica autorizado o Município de Alvorada do Oeste a celebrar convênios, cooperação técnica, parcerias e repasses financeiros para a consecução das atividades especificadas no objeto social da Associação.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diego Uesley de Souza

Vereador do Podemos