Quarta, 22 Abril 2026 11:36

PROJETO DE LEI 028/2026

PROJETO DE LEI Nº 028/2026 de 21 de Abril de 2026

Exmº. Srs. Vereadores,

Visa a presente mensagem, submeter em caráter urgente, urgentíssimo à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de de R$ 4.215.913,12 ( Quatro milhões duzentos e quinze mil novecentos e treze reais e doze centavos). Por excesso de arrecadação, superavit e anulação orçamentário e da outras providências, destinados às secretarias para execução de suas ações.

O recurso para cobrir as despesas orçadas a cima serão coberto com as recitas transferiadas de convenios, Repasses estaduais e Federais conforme demonstrados no processo 732.29.10-2026.

Nestes Termos contando com a compreensão dos nobres pares desta casa de Leis e na certeza do pronto atendimento, subscrevem-nos.

Jair Luiz

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 028/2026 de 21 de Abril de 2026

“Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 4.215.913,12 ( Quatro milhões duzentos e quinze mil novecentos e treze reais e doze centavos). Por excesso de arrecadação, superavit e anulação orçamentário e da outras providências”.

O Prefeito de Alvorada do Oeste, Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 4.215.913,12, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

02.009.18.542.12.2040-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

10.000,00

05.000 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.012 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.012.10.122.20.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.500.0015.0000

(SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

62.333,75

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

02.009.18.542.12.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

30.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

02.009.18.542.12.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

15.000,00

03.000 - GABINETE

03.001 - GABINETE DO PREFEITO

03.001.4.122.2.2003-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

11.790,82

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

02.008.15.451.11.2096-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.751.0000.0000

(SF) - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE

94.109,04

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

02.009.18.542.12.2042-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

50.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

02.009.18.542.12.2040-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

10.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

02.009.18.542.12.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

50.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

02.009.18.542.12.2041-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

10.000,00

03.000 - GABINETE

03.001 - GABINETE DO PREFEITO

03.001.4.122.2.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

28.244,78

03.000 - GABINETE

03.001 - GABINETE DO PREFEITO

03.001.4.122.2.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

11.885,82

03.000 - GABINETE

03.001 - GABINETE DO PREFEITO

03.001.4.122.2.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

110.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.28.843.6.1003-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

680.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2374-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

625.822,08

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

02.009.18.542.12.2040-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

30.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2007-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

30.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

02.009.18.542.12.2040-3.3.90.95.00.00.00.00 - INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

40.000,00

05.000 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.012 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.012.10.122.20.2047-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

580.000,00

03.000 - GABINETE

03.001 - GABINETE DO PREFEITO

03.001.4.122.2.2003-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

162.624,91

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

02.009.18.542.12.2100-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

133.486,31

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.011.12.361.14.2065-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

2.500.0025.0000

(SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE

700.000,00

05.000 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.012 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.012.10.122.20.2047-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.500.0015.0000

(SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

300.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

02.009.18.542.12.2040-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

40.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.011.13.392.3.2313-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

100.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.011.13.392.3.2375-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.706.0000.3110

(SF) - IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE

300.615,61

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

162.624,91

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

625.822,08

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

680.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0015.0000

(SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

580.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0015.0000

(SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

62.333,75

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

10.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

30.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

10.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

50.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

40.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

40.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

10.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

15.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

30.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

50.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

133.486,31

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

11.790,82

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

28.244,78

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0025.0000

(SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE

700.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0000.0000

(SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE

100.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.706.0000.3110

(SF) - IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE

300.615,61

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

2.500.0015.0000

(SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

300.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

02.005.4.122.7.2011-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

60.000,00

02.005.4.122.7.2011-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

25.000,00

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.004 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

02.004.4.122.6.2007-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

02.008.15.451.11.2096-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

2.751.0000.0000

(SF) - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE

94.109,04

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

02.005.4.122.7.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

11.885,82

02.000 - EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

02.005.4.122.7.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

25.000,00

Parágrafo Único. O recurso para cobrir as despesas orçadas a cima serão coberto com as recitas transferiadas de convenios, Repasses estaduais e Federais e as as alterações a cima se justificam conforme conforme demonstrados no processo 732.29.10-2026.

Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.