Mensagem ao Projeto de LEI Nº 023/2021 Alvorada d’Oeste, 30 de setembro de 2021.
Ao Excelentíssimo Sr.
ALDEMIRO LEANDRO PEREIRA TOSTE
Presidente da Câmara Municipal de Alvorada d’Oeste/RO.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Pelo presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe Nova Redação à Lei Municipal nº 1029/2021, com vistas à adequação de vocábulo e correção de erros materiais.
Após a promulgação da Lei Municipal 1029/2021, foi verificado a ocorrência de erros de digitação na descrição dos valores inclusos a referida Lei Municipal, gerando inconsistências e erros para a sua implementação.
Assim, buscando equacionar a problemática identificada, sendo esta Casa o lugar apropriado para as discussões levadas a termo pelo povo e seus representantes, no caso Vossas Excelências, elaboramos o projeto de lei que visando a correção destas inconsistências, e o submetemos a apreciação e deliberação desta honrada Casa de Leis.
Este projeto à ser apreciado por esta Egrégia Casa, possui alto grau de relevância e significado as respostas necessárias aos nossos Munícipes, que necessitam que a Administração Pública se empenhe ao máximo nesta questiúncula, pois muito das vezes suas produções perecem, impactando enormemente nas finanças municipais.
Oportunamente, em consideração a necessidade de execução de atividades essenciais no início de mandato, solicitamos a apreciação do presente projeto em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
Sendo o que apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Nestes Termos contando com a compreensão dos nobres pares desta casa de Leis e na certeza do pronto atendimento, subscrevem-nos.
Nobres Vereadores, na certeza do aval de todos, desde já agradecemos.
Cordialmente
VANDERLEI TECCHIO
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n.º 023/2021 Alvorada d’Oeste/RO, 30 de setembro de 2021.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1029/2021, COM VISTAS À ADEQUAÇÃO DE VOCÁBULO E CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS.
O Prefeito Municipal de Alvorada do Oeste, Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei dá nova redação a Ementa e aos art. 1º e art. 2º da Lei Municipal nº 1029, de 02 de julho de 2021, que aprova autorização de abertura de credito suplementar, no valor total R$ 1.672.392,60 (um milhão e seiscentos e setenta e dois mil e trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), por transferências e remanejamento, cancelamento, de dotação, que contêm outras providências; e, abertura de ficha orçamentária por superávit financeiro, no valor de R$ 168.356,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais) e cria ficha orçamentária por excesso de arrecadação no valor total de R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos reais).
Art. 2º. A Ementa da Lei Municipal nº 1029, de 02 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação, para adequação de vocábulo e correção de erro material:
“APROVA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL R$ 1.672.392,60 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), POR TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO, CANCELAMENTO, DE DOTAÇÃO, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E, ABERTURA DE FICHA ORÇAMENTÁRIA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 168.356,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) E CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 175.200,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS).”
Art. 3º. Os artigos a seguir indicados, da Lei Municipal nº 1029, de 02 de julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação, para adequação de vocábulo e correção de erros materiais:
“Art. 1º. Abre Credito Suplementar, por remanejamento, transposição e/ou readequação orçamentaria, no valor de R$ 1.672.392,60 (um milhão e seiscentos e setenta e dois mil e trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), conforme disposto no Art. 43, §1º, inciso III, da Lei 4320/64.
Fichas com saldos a Serem Anulados:
Unidade |
Func/Prog |
Categ.Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.R. |
Dotação |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE |
|
|
|
02.02.00 |
|
|
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
04.1220002.2003 |
|
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
|
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
19 |
0.1.000.9999 |
55.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
20 |
0.1.000.9999 |
15.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
22 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
24 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
27 |
0.1.000.9999 |
8.600,00 |
|
|
3.3.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
29 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
93.600,00 |
|||||
02.03.00 |
|
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
|
|
|
03.0920003.2009 |
|
MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA |
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
34 |
0.1.000.9999 |
44.490,00 |
|
|
3.1.90.94.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
35 |
0.1.000.9999 |
19.900,00 |
|
|
3.1.91.13.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
36 |
0.1.000.9999 |
20.990,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
38 |
0.1.000.9999 |
1.990,00 |
|
|
3.3.90.35.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
40 |
0.1.000.9999 |
990,00 |
|
|
3.3.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
43 |
0.1.000.9999 |
990,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
89.350,00 |
|||||
|
03.0920003.2010 |
|
EQUIPAMENTACAO DA PROCURADORIA |
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
44 |
0.1.000.9999 |
4.990,00 |
|
4.990,00 |
|||||
02.04.00 |
|
|
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
|
|
|
04.1220004.2006 |
|
EQUIPAMENTOS DA CONTROLADORIA |
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
45 |
0.1.000.9999 |
8.000,00 |
|
8.000,00 |
|||||
|
04.1240004.2011 |
|
Manutenção da Controladoria Geral do Municipio |
|
|
|
|
|
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
47 |
0.1.000.9999 |
17.900,00 |
|
|
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
48 |
0.1.000.9999 |
13.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
52 |
0.1.000.9999 |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
53 |
0.1.000.9999 |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
623 |
0.1.000.9999 |
2.000,00 |
|
37.900,00 |
|||||
02.05.00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
|
|
04.1220005.2013 |
|
Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração |
|
|
|
|
|
3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
59 |
0.1.000.9999 |
10.000,00 |
|
|
3.1.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
63 |
0.1.000.9999 |
15.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
65 |
0.1.000.9999 |
114.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
68 |
0.1.000.9999 |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
70 |
0.1.000.9999 |
1.500,00 |
|
|
4.4.90.61.00 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
79 |
0.1.000.9999 |
1.000,00 |
|
142.500,00 |
|||||
|
04.1220005.2106 |
|
AMPLIACAO DO CEMITERIO CENTRAL |
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
707 |
0.1.000.9999 |
10.000,00 |
|
10.000,00 |
|||||
02.06.00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
|
|
|
|
08.2430016.2059 |
|
Manutenção do Abrigo Municipal |
|
|
|
|
|
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
98 |
0.1.000.9999 |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
99 |
0.1.000.9999 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
100 |
0.1.000.9999 |
990,00 |
|
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
101 |
0.1.000.9999 |
990,00 |
|
|
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
102 |
0.1.000.9999 |
4.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
103 |
0.1.000.9999 |
1.930,00 |
|
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
104 |
0.1.000.9999 |
90,00 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
105 |
0.1.000.9999 |
1.900,00 |
|
21.900,00 |
|||||
|
08.2430016.2060 |
|
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e ao Adolescente |
|
|
|
|
|
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
106 |
0.1.000.9999 |
500,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
107 |
0.1.000.9999 |
8.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
108 |
0.1.000.9999 |
1.980,00 |
|
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
109 |
0.1.000.9999 |
990,00 |
|
|
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
110 |
0.1.000.9999 |
990,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
111 |
0.1.000.9999 |
4.000,00 |
|
|
3.3.90.48.00 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
112 |
0.1.000.9999 |
2.980,00 |
|
|
3.3.90.95.00 |
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO |
113 |
0.1.000.9999 |
2.980,00 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
114 |
0.1.000.9999 |
1.980,00 |
|
24.400,00 |
|||||
|
14.4210016.2061 |
|
MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC MUN DE PROMOÇÃO SOCIO-EDUCACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|
|
|
|
|
3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
115 |
0.1.000.9999 |
4.990,00 |
|
|
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
117 |
0.1.000.9999 |
50.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
118 |
0.1.000.9999 |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
120 |
0.1.000.9999 |
1.990,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
121 |
0.1.000.9999 |
35.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
122 |
0.1.000.9999 |
1.500,00 |
|
|
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
123 |
0.1.000.9999 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.95.00 |
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO |
125 |
0.1.000.9999 |
1.990,00 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
127 |
0.1.000.9999 |
9.990,00 |
|
|
3.1.90.94.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
620 |
0.1.000.9999 |
20.000,00 |
|
136.460,00 |
|||||
|
14.4210016.2063 |
|
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DA CRIANÇA E ADOLESCENT |
|
|
|
|
|
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
128 |
0.1.000.9999 |
2.290,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
129 |
0.1.000.9999 |
9.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
130 |
0.1.000.9999 |
1.990,00 |
|
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
131 |
0.1.000.9999 |
1.990,00 |
|
|
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
132 |
0.1.000.9999 |
1.490,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
133 |
0.1.000.9999 |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
134 |
0.1.000.9999 |
1.990,00 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
135 |
0.1.000.9999 |
4.490,00 |
|
24.240,00 |
|||||
02.08.00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
04.1210024.2078 |
|
Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento, |
|
|
|
|
|
3.1.90.94.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
139 |
0.1.000.9999 |
7.600,00 |
|
|
3.1.91.13.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
140 |
0.1.000.9999 |
11.500,00 |
|
|
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
142 |
0.1.000.9999 |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
143 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
144 |
0.1.000.9999 |
4.000,00 |
|
|
3.3.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
146 |
0.1.000.9999 |
30.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
148 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
66.100,00 |
|||||
02.09.00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|
|
|
|
04.1230006.2016 |
|
Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda |
|
|
|
|
|
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
149 |
0.1.000.9999 |
50.000,00 |
|
|
3.1.90.94.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
151 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
152 |
0.1.000.9999 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
153 |
0.1.000.9999 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
154 |
0.1.000.9999 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
155 |
0.1.000.9999 |
14.700,00 |
|
|
3.3.90.35.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
156 |
0.1.000.9999 |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
158 |
0.1.000.9999 |
11.000,00 |
|
111.700,00 |
|||||
|
28.8430006.2017 |
|
Combate à Sonegação - SELO LEGAL |
|
|
|
|
|
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
167 |
0.1.000.9999 |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
168 |
0.1.000.9999 |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
169 |
0.1.000.9999 |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.35.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
170 |
0.1.000.9999 |
500,00 |
|
|
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
171 |
0.1.000.9999 |
500,00 |
|
|
3.3.90.31.00 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO |
700 |
0.1.000.9999 |
10.000,00 |
|
35.000,00 |
|||||
02.10.00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
|
|
|
12.1220007.2100 |
|
MANUTENCAO E FUNC DO CONSELHO MUN. EDUCACAO (FUNDEB/CACS) |
|
|
|
|
|
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
81 |
0.1.001.9999 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
82 |
0.1.001.9999 |
6.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
83 |
0.1.001.9999 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
84 |
0.1.001.9999 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
85 |
0.1.001.9999 |
5.085,00 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
86 |
0.1.001.9999 |
10.800,00 |
|
41.885,00 |
|||||
|
27.8110007.2079 |
|
Programa de Interação com Desportivo Escolares |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
250 |
0.1.001.9999 |
11.000,00 |
|
|
3.3.90.31.00 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO |
251 |
0.1.001.9999 |
6.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
252 |
0.1.001.9999 |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
253 |
0.1.001.9999 |
4.222,00 |
|
|
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
254 |
0.1.001.9999 |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.37.00 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
255 |
0.1.001.9999 |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
256 |
0.1.001.9999 |
1.000,00 |
|
31.222,00 |
|||||
02.11.00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO |
|
|
|
|
18.5420012.2047 |
|
GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS |
|
|
|
|
|
3.3.70.41.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
261 |
0.1.000.9999 |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
712 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
713 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
|
3.3.50.43.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
714 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
25.000,00 |
|||||
|
18.5420012.2110 |
|
LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SELOALVO |
|
|
|
|
|
3.3.90.95.00 |
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO |
718 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
719 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
10.000,00 |
|||||
|
18.5420012.2111 |
|
EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
722 |
0.1.000.9999 |
8.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
723 |
0.1.000.9999 |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
724 |
0.1.000.9999 |
1.000,00 |
|
10.000,00 |
|||||
|
18.5420012.2113 |
|
RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS (MANACIAIS) |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
726 |
0.1.000.9999 |
15.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
727 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
728 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
25.000,00 |
|||||
|
23.6950012.2055 |
|
ESPORTE E SAUDE VIDA SAUDAVEL |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
268 |
0.1.000.9999 |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
270 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
271 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
13.000,00 |
|||||
02.14.00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
|
|
|
15.4510017.2064 |
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano |
|
|
|
|
|
3.1.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
304 |
0.1.000.9999 |
10.000,00 |
|
|
3.1.90.94.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
305 |
0.1.000.9999 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
309 |
0.1.000.9999 |
2.990,00 |
|
|
3.3.90.35.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
310 |
0.1.000.9999 |
990,00 |
|
|
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
311 |
0.1.000.9999 |
2.990,00 |
|
|
3.3.90.93.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
313 |
0.1.000.9999 |
25.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
315 |
0.1.000.9999 |
8.000,00 |
|
59.970,00 |
|||||
|
15.4520017.2065 |
|
Manutenção da Limpeza Publica e Conservação de Praças, Parques e Jardins com Parceria Publico Privad |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
316 |
0.1.000.9999 |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
317 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
318 |
0.1.000.9999 |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
39.000,00 |
|||||
|
20.6010010.2044 |
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura |
|
|
|
|
|
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
332 |
0.1.000.9999 |
120.000,00 |
|
|
3.1.90.94.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
334 |
0.1.000.9999 |
15.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
335 |
0.1.000.9999 |
47.600,00 |
|
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
338 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
187.600,00 |
|||||
|
20.6010010.2146 |
|
Manutenção Viveiro Municipal |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
800 |
0.1.000.9999 |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
801 |
0.2.014.0037 |
40.000,00 |
|
45.000,00 |
|||||
|
20.6010010.2152 |
|
MAIS AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
809 |
0.1.000.9999 |
4.900,00 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
811 |
0.1.000.9999 |
4.900,00 |
|
9.800,00 |
|||||
02.19.00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES CULTURA E LASER N |
|
|
|
|
13.3920032.2103 |
|
MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
631 |
0.1.000.9999 |
15.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
632 |
0.1.000.9999 |
3.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
633 |
0.1.000.9999 |
15.000,00 |
|
33.000,00 |
|||||
|
27.8120025.2080 |
|
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES CULTURA E LASER |
|
|
|
|
|
3.3.90.08.00 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL |
353 |
0.1.000.9999 |
1.500,00 |
|
|
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
354 |
0.1.000.9999 |
60.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
355 |
0.1.000.9999 |
1.000,00 |
|
|
3.1.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
357 |
0.1.000.9999 |
4.000,00 |
|
66.500,00 |
|||||
|
|
|
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
03.07.00 |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO ECON. E SOCIAL |
|
|
|
|
08.2430014.2053 |
|
MANUTENÇÃO AO PROGRAMA BOLSA FAMILIA- IGD |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
376 |
0.1.015.0038 |
30.000,00 |
|
30.000,00 |
|||||
|
08.2440014.2049 |
|
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
394 |
0.1.000.9999 |
2.990,00 |
|
|
3.3.90.32.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
395 |
0.1.000.9999 |
11.990,00 |
|
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
396 |
0.1.000.9999 |
990,00 |
|
|
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
397 |
0.1.000.9999 |
4.990,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
398 |
0.1.000.9999 |
17.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
399 |
0.1.000.9999 |
990,00 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
400 |
0.1.000.9999 |
990,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
39.940,00 |
|||||
|
08.2440014.2054 |
|
MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEMADES |
|
|
|
|
|
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
409 |
0.1.000.9999 |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
413 |
0.1.000.9999 |
15.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
414 |
0.1.000.9999 |
24.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
415 |
0.1.000.9999 |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
417 |
0.1.000.9999 |
4.000,00 |
|
|
3.3.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
419 |
0.1.000.9999 |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
421 |
0.1.000.9999 |
18.000,00 |
|
95.000,00 |
|||||
|
08.2440014.2097 |
|
CO-FINANCIAMENTO IGDSUAS |
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
751 |
0.1.015.0038 |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
20.000,00 |
|||||
|
|
|
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
|
04.12.00 |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
|
|
10.1220009.2036 |
|
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
|
|
|
|
|
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
476 |
0.1.002.0047 |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
477 |
0.1.002.0047 |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
478 |
0.1.002.0047 |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
479 |
0.1.002.0047 |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
480 |
0.1.002.0047 |
1.000,00 |
|
8.000,00 |
|||||
|
10.3010009.2033 |
|
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
|
|
3.1.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
445 |
0.1.002.0047 |
66.335,60 |
|
|
3.3.70.41.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
448 |
0.1.002.0047 |
10.000,00 |
|
76.335,60 |
Valor total a ser anulado será de R$ 1.672.392,60.
Art. 2º. Para cobertura do credito aberto no art. 1º será pelo cancelamento das dotações abaixo relacionadas:
02.08.00 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
|||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
||||
3.1.90.11 |
VENC. E VANT. FIXAS |
137 |
0.1.000.9999 |
R$80.000,00 |
3.3.90.39 |
OUT. SERV. P. JUR |
145 |
0.1.000.9999 |
R$20.000,00 |
Valor Total |
R$100.000,00 |
02.03.00 |
Procuradoria |
|||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
3.1.90.11 |
VENC. E VANT. FIXAS |
33 |
0.1.000.9999 |
R$58.000,00 |
3.3.90.39 |
OUTROS SERV. DE TERC. |
41 |
0.1.000.9999 |
R$5.000,00 |
Valor Total |
R$63.000,00 |
02.05.00 |
Secretaria Municipal de Administração |
|||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
||||
3.1.90.11 |
VENC. E VANT. FIXAS |
61 |
0.1.000.9999 |
R$55.000,00 |
3.1.90.13 |
OBRIG. PATRONAL |
62 |
0.1.000.9999 |
R$230.000,00 |
3.3.90.39 |
SERV. DE TERCEIROS |
74 |
0.1.000.9999 |
R$150.000,00 |
Valor Total |
R$435.000,00 |
02.06.00 |
Sec. da Criança e Adolescente |
|||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
||||
3.1.90.13 |
OBRIG. PATRONAL |
119 |
0.1.000.9999 |
R$800,00 |
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
368 |
0.1.000.9999 |
R$50.000,00 |
Valor Total |
R$50.800,00 |
02.09.00 |
Sec. Municipal de Fazenda |
|||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
||||
3.1.90.11 |
VENC. E VANT. FIXAS |
149 |
0.1.000.9999 |
R$4.000,00 |
Valor Total |
|
|
|
R$4.000,00 |
02.11.00 |
SEC. DE AMBIENTE E TURISMO |
|||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
||||
3.1.91.13 |
OBRIG. PATRONAL |
260 |
0.1.000.9999 |
R$2.000,00 |
3.3.90.30 |
MAT. DE CONSUMO |
263 |
0.1.000.9999 |
R$10.000,00 |
3.3.90.39 |
OUTROS SERV. DE P. JUR |
265 |
0.1.000.9999 |
R$10.000,00 |
4.4.90.52 |
EQUIP. E MT. PERM. |
266 |
0.1.000.9999 |
R$7.000,00 |
3.3.90.14 |
DIÁRIAS CIVIL |
262 |
0.1.000.9999 |
R$3.000,00 |
3.3.90.36 |
OUTROS SERV. P. FISICA |
264 |
0.1.000.9999 |
R$1.000,00 |
Valor Total |
R$33.000,00 |
02.14.00 |
SEC. MUN. DE URBANISMO |
|||
Cat. Econ. |
Especificação |
FICHA |
D.r |
Valor |
3.1.90.08 |
OUTROS BEM. ASSIST. |
301 |
0.1.000.9999 |
R$ 8.000,00 |
3.1.90.11 |
VENC. E VANT. FIXAS |
302 |
0.1.000.9999 |
R$ 15.000,00 |
Valor Total |
R$ 23.000,00 |
02.07.00 |
SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL |
|||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
||||
3.1.90.13 |
OBRIG. PATRONAL |
410 |
0.1.000.9999 |
R$33.000,00 |
Valor Total |
|
|
|
R$33.000,00 |
02.15.00 |
SEC. MUN. DE AGRICULTURA |
|||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
||||
4.4.90.52 |
EQUIP. E MAT. PERMAN. |
941 |
0.1.000.9999 |
R$47.600,00 |
Valor Total |
R$47.600,00 |
04.12.00 |
SEC. MUN. DE SAÚDE |
|||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
3.3.90.08 |
OUTROS BEM. ASSIST |
441 |
0.1.002.0047 |
R$15.000,00 |
3.3.90.39 |
OUTROS SERV. P. JUR. |
454 |
0.1.002.0047 |
R$60.000,00 |
3.3.90.46 |
AUX. ALIMENTAÇÃO |
444 |
0.1.002.0047 |
R$1.500,00 |
3.1.91.13 |
CONT. PATRONAIS |
447 |
0.1.002.0047 |
R$160.700,00 |
3.1.90.13 |
OBRIG. PATRONAIS |
443 |
0.1.002.0047 |
R$180.792,60 |
3.3.90.36 |
OUT. SERV. P. FÍSICA |
453 |
0.1.002.0047 |
R$403.000,00 |
3.3.90.92 |
Despesa do Exercício Ant. |
456 |
0.1.002.0047 |
R$55.000,00 |
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
450 |
0.1.002.0047 |
R$7.000,00 |
Valor Total |
R$882.992,60 |
O Valor total a ser suplementado será de R$ 1.672.392,60
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva data de publicação da Lei Municipal nº 1029, de 02 de julho de 2021.
VANDERLEI TECCHIO
Prefeito Municipal