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Terça, 05 Outubro 2021 09:55

PROJETO DE LEI 023-2021

Mensagem ao Projeto de LEI Nº  023/2021            Alvorada d’Oeste, 30 de setembro de 2021.

 

Ao Excelentíssimo Sr.

ALDEMIRO LEANDRO PEREIRA TOSTE

Presidente da Câmara Municipal de Alvorada d’Oeste/RO.

 

Senhor Presidente, Senhores Vereadores:

Pelo presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe Nova Redação à Lei Municipal nº 1029/2021, com vistas à adequação de vocábulo e correção de erros materiais.

Após a promulgação da Lei Municipal 1029/2021, foi verificado a ocorrência de erros de digitação na descrição dos valores inclusos a referida Lei Municipal, gerando inconsistências e erros para a sua implementação.

Assim, buscando equacionar a problemática identificada, sendo esta Casa o lugar apropriado para as discussões levadas a termo pelo povo e seus representantes, no caso Vossas Excelências, elaboramos o projeto de lei que visando a correção destas inconsistências, e o submetemos a apreciação e deliberação desta honrada Casa de Leis.

Este projeto à ser apreciado por esta Egrégia Casa, possui alto grau de relevância e significado as respostas necessárias aos nossos Munícipes, que necessitam que a Administração Pública se empenhe ao máximo nesta questiúncula, pois muito das vezes suas produções perecem, impactando enormemente nas finanças municipais.

Oportunamente, em consideração a necessidade de execução de atividades essenciais no início de mandato, solicitamos a apreciação do presente projeto em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Sendo o que apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.

Nestes Termos contando com a compreensão dos nobres pares desta casa de Leis e na certeza do pronto atendimento, subscrevem-nos.

Nobres Vereadores, na certeza do aval de todos, desde já agradecemos.

Cordialmente

  

VANDERLEI TECCHIO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Projeto de Lei n.º 023/2021                              Alvorada d’Oeste/RO, 30 de setembro de 2021.

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1029/2021, COM VISTAS À ADEQUAÇÃO DE VOCÁBULO E CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS.

O Prefeito Municipal de Alvorada do Oeste, Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Esta Lei dá nova redação a Ementa e aos art. 1º e art. 2º da Lei Municipal nº 1029, de 02 de julho de 2021, que aprova autorização de abertura de credito suplementar, no valor total R$ 1.672.392,60 (um milhão e seiscentos e setenta e dois mil e trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), por transferências e remanejamento, cancelamento, de dotação, que contêm outras providências; e, abertura de ficha orçamentária por superávit financeiro, no valor de R$ 168.356,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais) e cria ficha orçamentária por excesso de arrecadação no valor total de R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos reais).

Art. 2º. A Ementa da Lei Municipal nº 1029, de 02 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação, para adequação de vocábulo e correção de erro material:

“APROVA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL R$ 1.672.392,60 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), POR TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO, CANCELAMENTO, DE DOTAÇÃO, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E, ABERTURA DE FICHA ORÇAMENTÁRIA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 168.356,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) E CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 175.200,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS).”

Art. 3º. Os artigos a seguir indicados, da Lei Municipal nº 1029, de 02 de julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação, para adequação de vocábulo e correção de erros materiais:

“Art. 1º. Abre Credito Suplementar, por remanejamento, transposição e/ou readequação orçamentaria, no valor de R$ 1.672.392,60 (um milhão e seiscentos e setenta e dois mil e trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), conforme disposto no Art. 43, §1º, inciso III, da Lei 4320/64.

Fichas com saldos a Serem Anulados:

Unidade

Func/Prog

Categ.Econ.

Especificação

Ficha

D.R.

Dotação

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE

 

 

 

02.02.00

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.1220002.2003

 

MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19

0.1.000.9999

55.000,00 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20

0.1.000.9999

15.000,00 

 

 

3.1.91.13.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

22

0.1.000.9999

5.000,00 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

24

0.1.000.9999

5.000,00 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

27

0.1.000.9999

8.600,00 

 

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

29

0.1.000.9999

5.000,00 

 

 

 

 

 

 

 

 

93.600,00 

02.03.00

 

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

 

03.0920003.2009

 

MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA

 

 

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

34

0.1.000.9999

44.490,00 

 

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

35

0.1.000.9999

19.900,00 

 

 

3.1.91.13.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

36

0.1.000.9999

20.990,00 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

38

0.1.000.9999

1.990,00 

 

 

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

40

0.1.000.9999

990,00 

 

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

43

0.1.000.9999

990,00 

 

 

 

 

 

 

 

 

89.350,00 

 

03.0920003.2010

 

EQUIPAMENTACAO DA PROCURADORIA

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44

0.1.000.9999

4.990,00 

 

4.990,00 

02.04.00

 

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

 

04.1220004.2006

 

EQUIPAMENTOS DA CONTROLADORIA

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

45

0.1.000.9999

8.000,00 

 

8.000,00 

 

04.1240004.2011

 

Manutenção da Controladoria Geral do Municipio

 

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

47

0.1.000.9999

17.900,00 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

48

0.1.000.9999

13.000,00 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

52

0.1.000.9999

3.000,00 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

53

0.1.000.9999

2.000,00 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

623

0.1.000.9999

2.000,00 

 

37.900,00 

02.05.00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

 

 

 

04.1220005.2013

 

Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

59

0.1.000.9999

10.000,00 

 

 

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

63

0.1.000.9999

15.000,00 

 

 

3.1.91.13.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

65

0.1.000.9999

114.000,00 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

68

0.1.000.9999

1.000,00 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

70

0.1.000.9999

1.500,00 

 

 

4.4.90.61.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

79

0.1.000.9999

1.000,00 

 

142.500,00 

 

04.1220005.2106

 

AMPLIACAO DO CEMITERIO CENTRAL

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

707

0.1.000.9999

10.000,00 

 

10.000,00 

02.06.00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

 

08.2430016.2059

 

Manutenção do Abrigo Municipal

 

 

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

98

0.1.000.9999

2.000,00 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

99

0.1.000.9999

10.000,00 

 

 

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100

0.1.000.9999

990,00 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

101

0.1.000.9999

990,00 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

102

0.1.000.9999

4.000,00 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

103

0.1.000.9999

1.930,00 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

104

0.1.000.9999

90,00 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

105

0.1.000.9999

1.900,00 

 

21.900,00 

 

08.2430016.2060

 

Manutenção do Fundo Municipal da Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

106

0.1.000.9999

500,00 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

107

0.1.000.9999

8.000,00 

 

 

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

108

0.1.000.9999

1.980,00 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

109

0.1.000.9999

990,00 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

110

0.1.000.9999

990,00 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

111

0.1.000.9999

4.000,00 

 

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

112

0.1.000.9999

2.980,00 

 

 

3.3.90.95.00

INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

113

0.1.000.9999

2.980,00 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

114

0.1.000.9999

1.980,00 

 

24.400,00 

 

14.4210016.2061

 

MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC MUN DE PROMOÇÃO SOCIO-EDUCACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

 

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

115

0.1.000.9999

4.990,00 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

117

0.1.000.9999

50.000,00 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

118

0.1.000.9999

1.000,00 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

120

0.1.000.9999

1.990,00 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

121

0.1.000.9999

35.000,00 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

122

0.1.000.9999

1.500,00 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

123

0.1.000.9999

10.000,00 

 

 

3.3.90.95.00

INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

125

0.1.000.9999

1.990,00 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

127

0.1.000.9999

9.990,00 

 

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

620

0.1.000.9999

20.000,00 

 

136.460,00 

 

14.4210016.2063

 

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DA CRIANÇA E ADOLESCENT

 

 

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

128

0.1.000.9999

2.290,00 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

129

0.1.000.9999

9.000,00 

 

 

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

130

0.1.000.9999

1.990,00 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

131

0.1.000.9999

1.990,00 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

132

0.1.000.9999

1.490,00 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

133

0.1.000.9999

1.000,00 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

134

0.1.000.9999

1.990,00 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

135

0.1.000.9999

4.490,00 

 

24.240,00 

02.08.00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.1210024.2078

 

Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento,

 

 

 

 

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

139

0.1.000.9999

7.600,00 

 

 

3.1.91.13.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

140

0.1.000.9999

11.500,00 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

142

0.1.000.9999

3.000,00 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

143

0.1.000.9999

5.000,00 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

144

0.1.000.9999

4.000,00 

 

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

146

0.1.000.9999

30.000,00 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

148

0.1.000.9999

5.000,00 

 

66.100,00 

02.09.00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

 

 

 

04.1230006.2016

 

Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda

 

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

149

0.1.000.9999

50.000,00 

 

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

151

0.1.000.9999

5.000,00 

 

 

3.1.91.13.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

152

0.1.000.9999

10.000,00 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

153

0.1.000.9999

10.000,00 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

154

0.1.000.9999

10.000,00 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

155

0.1.000.9999

14.700,00 

 

 

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

156

0.1.000.9999

1.000,00 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

158

0.1.000.9999

11.000,00 

 

111.700,00 

 

28.8430006.2017

 

Combate à Sonegação - SELO LEGAL

 

 

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

167

0.1.000.9999

2.000,00 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

168

0.1.000.9999

20.000,00 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

169

0.1.000.9999

2.000,00 

 

 

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

170

0.1.000.9999

500,00 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

171

0.1.000.9999

500,00 

 

 

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO

700

0.1.000.9999

10.000,00 

 

35.000,00 

02.10.00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

 

 

 

12.1220007.2100

 

MANUTENCAO E FUNC DO CONSELHO MUN. EDUCACAO (FUNDEB/CACS)

 

 

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

81

0.1.001.9999

5.000,00 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

82

0.1.001.9999

6.000,00 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

83

0.1.001.9999

5.000,00 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

84

0.1.001.9999

10.000,00 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

85

0.1.001.9999

5.085,00 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

86

0.1.001.9999

10.800,00 

 

41.885,00 

 

27.8110007.2079

 

Programa de Interação com Desportivo Escolares

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

250

0.1.001.9999

11.000,00 

 

 

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO

251

0.1.001.9999

6.000,00 

 

 

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

252

0.1.001.9999

3.000,00 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

253

0.1.001.9999

4.222,00 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

254

0.1.001.9999

3.000,00 

 

 

3.3.90.37.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

255

0.1.001.9999

3.000,00 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

256

0.1.001.9999

1.000,00 

 

31.222,00 

02.11.00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

 

 

 

18.5420012.2047

 

GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

 

 

 

 

 

3.3.70.41.00

CONTRIBUIÇÕES

261

0.1.000.9999

10.000,00 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

712

0.1.000.9999

5.000,00 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

713

0.1.000.9999

5.000,00 

 

 

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

714

0.1.000.9999

5.000,00 

 

25.000,00 

 

18.5420012.2110

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SELOALVO

 

 

 

 

 

3.3.90.95.00

INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

718

0.1.000.9999

5.000,00 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

719

0.1.000.9999

5.000,00 

 

10.000,00 

 

18.5420012.2111

 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

722

0.1.000.9999

8.000,00 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

723

0.1.000.9999

1.000,00 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

724

0.1.000.9999

1.000,00 

 

10.000,00 

 

18.5420012.2113

 

RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS (MANACIAIS)

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

726

0.1.000.9999

15.000,00 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

727

0.1.000.9999

5.000,00 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

728

0.1.000.9999

5.000,00 

 

25.000,00 

 

23.6950012.2055

 

ESPORTE E SAUDE VIDA SAUDAVEL

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

268

0.1.000.9999

3.000,00 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

270

0.1.000.9999

5.000,00 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

271

0.1.000.9999

5.000,00 

 

13.000,00 

02.14.00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

15.4510017.2064

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

304

0.1.000.9999

10.000,00 

 

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

305

0.1.000.9999

10.000,00 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

309

0.1.000.9999

2.990,00 

 

 

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

310

0.1.000.9999

990,00 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

311

0.1.000.9999

2.990,00 

 

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

313

0.1.000.9999

25.000,00 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

315

0.1.000.9999

8.000,00 

 

59.970,00 

 

15.4520017.2065

 

Manutenção da Limpeza Publica e Conservação de Praças, Parques e Jardins com Parceria Publico Privad

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

316

0.1.000.9999

30.000,00 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

317

0.1.000.9999

5.000,00 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

318

0.1.000.9999

4.000,00 

 

 

 

 

 

 

 

 

39.000,00 

 

20.6010010.2044

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

332

0.1.000.9999

120.000,00 

 

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

334

0.1.000.9999

15.000,00 

 

 

3.1.91.13.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

335

0.1.000.9999

47.600,00 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

338

0.1.000.9999

5.000,00 

 

187.600,00 

 

20.6010010.2146

 

Manutenção Viveiro Municipal

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

800

0.1.000.9999

5.000,00 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

801

0.2.014.0037

40.000,00 

 

45.000,00 

 

20.6010010.2152

 

MAIS AGRICULTURA

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

809

0.1.000.9999

4.900,00 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

811

0.1.000.9999

4.900,00 

 

9.800,00 

02.19.00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES CULTURA E LASER N

 

 

 

 

13.3920032.2103

 

MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

631

0.1.000.9999

15.000,00 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

632

0.1.000.9999

3.000,00 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

633

0.1.000.9999

15.000,00 

 

33.000,00 

 

27.8120025.2080

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES CULTURA E LASER

 

 

 

 

 

3.3.90.08.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL

353

0.1.000.9999

1.500,00 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

354

0.1.000.9999

60.000,00 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

355

0.1.000.9999

1.000,00 

 

 

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

357

0.1.000.9999

4.000,00 

 

66.500,00 

 

 

 

FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

03.07.00

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO ECON. E SOCIAL

 

 

 

 

08.2430014.2053

 

MANUTENÇÃO AO PROGRAMA BOLSA FAMILIA- IGD

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

376

0.1.015.0038

30.000,00 

 

30.000,00 

 

08.2440014.2049

 

Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

394

0.1.000.9999

2.990,00 

 

 

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

395

0.1.000.9999

11.990,00 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

396

0.1.000.9999

990,00 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

397

0.1.000.9999

4.990,00 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

398

0.1.000.9999

17.000,00 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

399

0.1.000.9999

990,00 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

400

0.1.000.9999

990,00 

 

 

 

 

 

 

 

 

39.940,00 

 

08.2440014.2054

 

MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEMADES

 

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

409

0.1.000.9999

30.000,00 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

413

0.1.000.9999

15.000,00 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

414

0.1.000.9999

24.000,00 

 

 

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

415

0.1.000.9999

3.000,00 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

417

0.1.000.9999

4.000,00 

 

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

419

0.1.000.9999

1.000,00 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

421

0.1.000.9999

18.000,00 

 

95.000,00 

 

08.2440014.2097

 

CO-FINANCIAMENTO IGDSUAS

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

751

0.1.015.0038

20.000,00 

 

 

 

 

 

 

 

 

20.000,00 

 

 

 

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

04.12.00

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

10.1220009.2036

 

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

 

 

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

476

0.1.002.0047

2.000,00 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

477

0.1.002.0047

2.000,00 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

478

0.1.002.0047

2.000,00 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

479

0.1.002.0047

1.000,00 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

480

0.1.002.0047

1.000,00 

 

8.000,00 

 

10.3010009.2033

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

 

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

445

0.1.002.0047

66.335,60 

 

 

3.3.70.41.00

CONTRIBUIÇÕES

448

0.1.002.0047

10.000,00 

 

76.335,60 

Valor total a ser anulado será de R$ 1.672.392,60.

Art. 2º. Para cobertura do credito aberto no art. 1º será pelo cancelamento das dotações abaixo relacionadas:

02.08.00

Secretaria Municipal de Planejamento

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

 

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS

137

0.1.000.9999

R$80.000,00

3.3.90.39

OUT. SERV. P. JUR

145

0.1.000.9999

R$20.000,00

Valor Total

R$100.000,00

 

02.03.00

Procuradoria

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS

33

0.1.000.9999

R$58.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERV. DE TERC.

41

0.1.000.9999

R$5.000,00

Valor Total

R$63.000,00

 

02.05.00

Secretaria Municipal de Administração

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

 

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS

61

0.1.000.9999

R$55.000,00

3.1.90.13

OBRIG. PATRONAL

62

0.1.000.9999

R$230.000,00

3.3.90.39

SERV. DE TERCEIROS

74

0.1.000.9999

R$150.000,00

Valor Total

R$435.000,00

 

02.06.00

Sec. da Criança e Adolescente

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

 

3.1.90.13

OBRIG. PATRONAL

119

0.1.000.9999

R$800,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

368

0.1.000.9999

R$50.000,00

Valor Total

R$50.800,00

 

02.09.00

Sec. Municipal de Fazenda

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

 

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS

149

0.1.000.9999

R$4.000,00

Valor Total

 

 

 

R$4.000,00

 

02.11.00

SEC. DE AMBIENTE E TURISMO

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

 Valor 

 

3.1.91.13

OBRIG. PATRONAL

260

0.1.000.9999

R$2.000,00

3.3.90.30

MAT. DE CONSUMO

263

0.1.000.9999

R$10.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERV. DE P. JUR

265

0.1.000.9999

R$10.000,00

4.4.90.52

EQUIP. E MT. PERM.

266

0.1.000.9999

R$7.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS CIVIL

262

0.1.000.9999

R$3.000,00

3.3.90.36

OUTROS SERV. P. FISICA

264

0.1.000.9999

R$1.000,00

Valor Total

R$33.000,00

 

02.14.00

SEC. MUN. DE URBANISMO

Cat. Econ.

Especificação

FICHA

D.r

Valor

         

3.1.90.08

OUTROS BEM. ASSIST.

301

0.1.000.9999

 R$    8.000,00

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS

302

0.1.000.9999

 R$  15.000,00

Valor Total

 R$  23.000,00

 

02.07.00

SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

 

3.1.90.13

OBRIG. PATRONAL

410

0.1.000.9999

R$33.000,00

Valor Total

 

 

 

R$33.000,00

 

02.15.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

 

4.4.90.52

EQUIP. E MAT. PERMAN.

941

0.1.000.9999

R$47.600,00

Valor Total

R$47.600,00

 

04.12.00

SEC. MUN. DE SAÚDE

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r.

Valor

 

3.3.90.08

OUTROS BEM. ASSIST

441

0.1.002.0047

R$15.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERV. P. JUR.

454

0.1.002.0047

R$60.000,00

3.3.90.46

AUX. ALIMENTAÇÃO

444

0.1.002.0047

R$1.500,00

3.1.91.13

CONT. PATRONAIS

447

0.1.002.0047

R$160.700,00

3.1.90.13

OBRIG. PATRONAIS

443

0.1.002.0047

R$180.792,60

3.3.90.36

OUT. SERV. P. FÍSICA

453

0.1.002.0047

R$403.000,00

3.3.90.92

Despesa do Exercício Ant.

456

0.1.002.0047

R$55.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

450

0.1.002.0047

R$7.000,00

Valor Total

R$882.992,60

O Valor total a ser suplementado será de R$ 1.672.392,60

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva data de publicação da Lei Municipal nº 1029, de 02 de julho de 2021.

 

 

 

VANDERLEI TECCHIO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Informações adicionais

  • DIA: 04
  • MÊS: OUTUBRO
  • ANO: 2021
  • ATO DE: COMISSÃO
  • ATO EM COMISSÃO: PARECERES
  • ESTÁGIO: APROVADO(A)
  • COMISSÃO DE: Constituição, Redação e Justiça

Câmara de Vereadores de Alvorada Do Oeste

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 7:00 ÀS 13:00, DE SEGUNDA FEIRA Á SEXTA FEIRA.

Endereço: AV. SÃO PAULO, TRÊS PODERES - CEP: 76.930-000.

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