Mensagem nº 010 /2021. Alvorada do Oeste – RO,13 de maio de 2021.
Exmº. Srs. Vereadores,
Servimo-nos do presente para encaminhar à Vossas Excelências, o Projeto de Lei para autorização abertura de Credito Especial Suplementar,, no valor total R$ 832.000,00 (Oitocentos e Trinta e Dois Mil Reais), por Remanejamento, Transferência e Permuta,
Considerando solicitação contidas nos Processos administrativos nº 565-1/201 e 705-1/2021 Pedido formulado pela Secretaria Municipal de Planejamento mem. n 042/SEMPLAN/2021 e 104/SEMPLAN/2021, mem. 079/SEMOURB/2021, mem. 065/SEMED/2021 e 061/SEMAF/2021 , tais recursos serão utilizados na construção e banheiros na quadra municipal, aquisição de materiais para educação pagamentos de serviços dentre outras necessidades das unidades administrativas.
, Diante do exposto, solicitamos urgência, urgentíssima na aprovação deste pleito, considerando que as despesas são de extrema necessidade sua execução, necessitando desta forma de dotação orçamentaria para seu funcionamento. os recursos alocados destinados a pagamento de Despesas com recursos vinculados a Convênios reforma dos banheiros da quadra. e de despesas Caráter Continuado, de pessoal que não podem ficar sem cobertura orçamentaria e financeira....
É de suma importância para o funcionamento do município, pois são depesas primarias, e os prazos são exíguos e o município não pode ficar inadimplente.
Nestes Termos contando com a compreensão dos nobres pares desta casa de Leis e na certeza do pronto atendimento, subscrevem-nos.
Vanderlei Tecchio
Prefeito Municipal
EXMڃ SRª,
Joao Luiz
Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste-RO.
N E S T A .
PROJETO DE LEI Nº 010 /2021 Alvorada do Oeste – RO,13 de maio de 2021.
“Aprova Autorização de abertura de Credito Especial Suplementar no valor total R$ 832.000,00 (Oitocentos e Trinta e Dois Mil Reais), por Remanejamento, Transferência e Permuta e contem outras providências”.
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo. 1º - Autorizado o Chefe do Executivo a Proceder A Abertura de Credito Especial Suplementara, para o atendimento das Unidades Peticionarias conforme solicitações contidas nos processos de nº 565-1/201 e 705-1/2021 e artigos abaixo::
02 – PODER EXECUTIVO
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Artigo 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de remanejamento. |
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Ficha |
Unidade Orc. |
Funcional Programática |
Natureza da Despesa |
Destinação Recurso |
Valor |
|
|
Crédito |
163 |
02.09.00 |
28.843.0027.1018 |
3.3.90.91.00 |
0.1.000.9999 |
|
|
Recurso |
24 |
02.02.00 |
04.122.0002.2003 |
3.3.90.30.00 |
0.1.000.9999 |
30.000,00 |
|
Crédito |
163 |
02.09.00 |
28.843.0027.1018 |
3.3.90.91.00 |
0.1.000.9999 |
|
|
Recurso |
67 |
02.05.00 |
04.122.0005.2013 |
3.3.50.43.00 |
0.1.000.9999 |
30.000,00 |
|
Crédito |
163 |
02.09.00 |
28.843.0027.1018 |
3.3.90.91.00 |
0.1.000.9999 |
|
|
Recurso |
289 |
02.13.00 |
26.782.0018.2069 |
3.3.90.30.00 |
0.2.014.0036 |
100.000,00 |
|
Crédito |
163 |
02.09.00 |
28.843.0027.1018 |
3.3.90.91.00 |
0.1.000.9999 |
|
|
Recurso |
290 |
02.13.00 |
26.782.0018.2069 |
3.3.90.36.00 |
0.2.014.0037 |
14.000,00 |
|
Crédito |
365 |
02.19.00 |
27.812.0025.2080 |
4.4.90.51.00 |
0.1.000.9999 |
|
|
Recurso |
289 |
02.13.00 |
26.782.0018.2069 |
3.3.90.30.00 |
0.2.014.0036 |
58.000,00 |
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Artigo 3 - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos e mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de transposição. |
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Ficha |
Unidade Orc. |
Funcional Programática |
Natureza da Despesa |
Destinação Recurso |
Valor |
|
|
Crédito |
209 |
02.10.00 |
12.361.0007.2023 |
3.3.90.30.00 |
0.1.001.0046 |
|
|
Recurso |
738 |
02.10.00 |
12.361.0033.2077 |
3.3.90.39.00 |
0.1.001.0046 |
150.000,00 |
|
Crédito |
213 |
02.10.00 |
12.361.0007.2023 |
3.3.90.39.00 |
0.1.001.0046 |
|
|
Recurso |
738 |
02.10.00 |
12.361.0033.2077 |
3.3.90.39.00 |
0.1.001.0046 |
250.000,00 |
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Artigo 4º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos e mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta |
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Ficha |
Unidade Orc. |
Funcional Programática |
Natureza da Despesa |
Destinação Recurso |
Valor |
|
|
Crédito |
753 |
02.13.00 |
26.782.0018.2068 |
3.3.90.95.00 |
0.1.000.9999 |
|
|
Recurso |
273 |
02.13.00 |
26.782.0018.2068 |
3.1.90.11.00 |
0.1.000.9999 |
200.000,00 |
Artigo 5º - Para cobertura do presente credito serão utilizados os recursos de Cancelamento parcial de dotação com fulcro no inciso III, Art 43 da Lei nº 4320/64.
Artigo 6º - - Fica autorizado a inclusão ALTERAÇÃO no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2021, conforme disposto no art. 1º E 2º desta Lei.
Artigo 5º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Vanderlei Tecchio
Prefeito Municipal