E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O
O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Vereadores para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 22 de abril de 2026, às 09:00 horas, no Prédio Sede da CMAO. Cuja Ordem do Dia é a seguinte:
ORDEM DO DIA
I - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 022/2026-Executivo Municipal- Dispõe sobre a alteração da premiação ao contribuinte – Altera Lei nº 1.044/2021 e dá Outras Providências;
II - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 023/2026-Executivo Municipal- Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 31.500,00 (Trinta e um mil e quinhentos reais). Por anulação orçamentária e da outras providências;
III - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 024/2026-Executivo Municipal- Altera a Lei de nº 1207 de 17 de novembro de 2025 para altera o Anexo Único e dá outras Providências;
IV - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 025/2026-Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alvorada do Oeste/RO a firmar convênio com Associação dos Agropecuaristas de Alvorada do Oeste – AAPEAL, e dá outras providências;
V - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 026/2026-Executivo Municipal- Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 1.953.000,00 (Um milhão novecentos e cinquenta e três mil reais). Por Excesso de arrecadação e da outras providências;
VI - Discussão e Votação Única da Indicação nº 037/2026-Vereador Oscar de Oliveira Porto - Indica ao Prefeito Municipal, que providencie uma tratativa junto as entidades religiosas, para realizar celebração de missa e culto nas celebrações de festa do nosso município.
VII- Apresentação do Projeto de Lei nº 027/2026 – Executivo Municipal-Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 2.272.831,64 (Dois milhões duzentos e setenta e dois mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos). Por excesso de arrecadação e superavit orçamentário e da outras providências;
VIII - Apresentação do Projeto de Lei nº 028/2026 – Executivo Municipal- Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 4.215.913,12 ( Quatro milhões duzentos e quinze mil novecentos e treze reais e doze centavos). Por excesso de arrecadação, superavit e anulação orçamentário e da outras providências.
Alvorada do Oeste, 20 de Abril de 2026
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Diego Uesllei de Souza
Presidente-CMAO
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