Anunciação da Ordem do Dia
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/25
Décima-Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima-Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO.
ORDEM DO DIA
I - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 027/2025-Executivo Municipal-Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes, com Anistia das Multas, Juros, Correção Monetária, Incidentes sobre os Tributos Inscritos na Dívida Ativa do Município de Alvorada do Oeste/RO – Refiz Municipal 2025, e dá Outras Providências.
Alvorada do Oeste, 10 de Outubro de 2025