Anunciação da Ordem do Dia

                                                       SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/25

                     Décima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima-Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO.

                                                                      ORDEM DO DIA

I - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 027/2025-Executivo Municipal-Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes, com Anistia das Multas, Juros, Correção Monetária, Incidentes sobre os Tributos Inscritos na Dívida Ativa do Município de Alvorada do Oeste/RO – Refiz Municipal 2025, e dá Outras Providências;

 II - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 030/2025-Executivo Municipal - Aprova autorização de abertura de credito orçamentário, no valor  total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais ). por  anulação orçamentária e da outras providências;

 III - Discussão e Votação única do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2025-Que Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio nº PPL-TC 00058/24- referente ao processo nº 01201/24/TCE-RO relativo à prestação de Contas do Município do Exercício de 2023;

 IV - Discussão e Votação única do Projeto de Resolução nº 001/2025-Vereador Diego Uesllei de Souza-Presidente da CMAO-Autoriza a baixa de bens patrimoniais móveis inservíveis e irrecuperáveis do Poder Legislativo e dá outras providências;

 V - Discussão e Votação Única da Indicação nº 097- Vereadores Geraldo da Vitória- Indica ao Prefeito Municipal, para asfaltar ou bloquetear a Av. Independência, no trecho que liga a Av. Sargento Mário Nogueira Vaz até a Rua Olívio Cardoso Borges.

                                                                                                                                         Alvorada do Oeste, 03 de Outubro de 2025