ORDEM DO DIA

1 - Apresentação do Projeto de Lei n° 029/2025 - Executivo Municipal - "Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$754.615,86 (Setecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e seis centavos). por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro e da outras providências".

II - 2° Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 018/2025 - Executivo Municipal - Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens

Imóveis - ITBI, previsto na Constituição Federal e Instituído pelo CTN - Código

Tributário Nacional, e dá Outras Providências:

III - 2º Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 024/2025 - Executivo

Municipal - Dispõe sobre a percepção de honorários advocatícios de sucumbência pelos procuradores do município e assessores jurídicos no âmbito da administração pública municipal e autárquica e dá Outras Providências;

IV - 2º Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 026/2025 - Executivo

Municipal - Aprova autorização de abertura de Crédito Especial, no valor de

R$9.436.744,23 (nove milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) por excesso de arrecadação e superávit financeiro e anulação orçamentárias e dá Outras Providências.

Alvorada do Oeste/RO, 25 de setembro de 2025.

Diego Uesllei de Souza

Presidente-CMAO