Anunciação da Ordem do Dia

                                                               SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/23

                     Décima-Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO

 ORDEM DO DIA

 I - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 030/2023 - Executivo Municipal -  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvorada do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024;

II - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 036/2023 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alvorada do Oeste/RO a firmar Termo de Colaboração ou Fomento com Entidade que irá desenvolver a etapa no Município do Campeonato de Motocros Rondoniense 2023, e dá Outras Providências;

III - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 037/2023 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Alvorada do Oeste-RO - FUMSEPADO, e dá Outras Providências;

IV - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 038/2023 - Executivo Municipal -Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 3.855.791,60 (três milhões e oitocentos e cinquenta e cinco mil setecentos e noventa e um reais e sessenta centavos) por Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro e Anulação Orçamentária e dá outras providências.

                                                                                                                                            Alvorada do Oeste, 24 de Novembro de 2023.