Anunciação da Ordem do Dia

PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/22

    Décima-Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO.

                                         ORDEM DO DIA

 I – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 001/2022- Executivo Municipal- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Alvorada do Oeste/RO – COMTUR, e dá Outras Providências;

 II - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 010/2022-Executivo Municipal-Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes, com Anistia das multas, juros, correção monetária, incidentes sobre os Tributos Inscritos na Dívida Ativa do Município de Alvorada do Oeste/RO – REFIS MUNICIPAL 2022, e da Outras Providências;

 III - Discussão e votação única do Requerimento nº 011/2022-Vereador Marcos Paulo Ferreira - Requer do Plenário da Câmara Municipal, que seja votada a MOÇÃO DE  APLAUSO  ao  Ilmº Sr. Celestino Alves de Silva, pelo trabalho prestado ao Município de Alvorada do Oeste, dos ano de 1989 a 2021;

 IV - Discussão e votação única da Indicação nº 020/2022-Vereadora Nelci Almeida da Costa - Indica ao Prefeito Municipal, para e cortar as gramas nas laterais das ruas avenidas;

 V - Discussão e votação única da Indicação nº 034/2022-Vereador Marcos Paulo Ferreira- Indica ao Prefeito Municipal, que seja cedido uma área para construção de uma pista de motocross;  

 VI - Discussão e votação única da Indicação nº 035/2022-Vereador Marcos Paulo Ferreira-Indica ao Presidente da Câmara Municipal, que seja feito a emenda na lei Orgânica em consonância com a Emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuas dos parlamentares no Orçamento, no âmbito local do Município.

                                                                                                                                             Alvorada do Oeste, 29 de abril de 2022