Anunciação da Ordem do Dia

                                                                    PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/22

                     Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO.

                                                          ORDEM DO DIA

I - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 029/2021-Executivo Municipal-Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alvorada do Oeste/RO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências;

 II – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 005/2022- Mesa Diretora e demais Vereadores da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste-Institui o Programa Municipal de jovem aprendiz pela no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste e dá outras providências;

III – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 006/2022- Mesa Diretora e demais Vereadores da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste - Altera a art. 6º da Lei Municipal n. 736/2013 e dá outras providências;

IV – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 007/2022- Mesa Diretora e demais Vereadores da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste- Dispõe sobre criação de cargo comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO e dá outras providências;

 V – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 008/2022- Mesa Diretora e demais Vereadores da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste- Altera a redação da Lei Municipal n. 618/2009 e Lei n. 713/2012 e dá outras providências;

 VI - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 010/2022-Executivo Municipal-Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes, com Anistia das multas, juros, correção monetária, incidentes sobre os Tributos Inscritos na Dívida Ativa do Município de Alvorada do Oeste/RO – REFIS MUNICIPAL 2022, e da Outras Providências;

 VII - Discussão e votação única do Requerimento nº 004/2022-Vereador Marcos Paulo Ferreira - Requer do prefeito municipal, informações do porquê até o presente momento a capela mortuária não está ativa;

 VIII - Discussão e votação única do Requerimento nº 008/2022-Vereador Diego Uesllei de Souza – Requer do Presidente da Câmara Municipal, a realização de audiência pública, para discutir com a população assuntos da educação e saúde inclusiva;

IX - Discussão e votação única do Requerimento nº 009/2022-Vereador Diego Uesllei de Souza – Requer do Prefeito Municipal, a realização de audiência pública, para tratar do Projeto Menor Aprendiz;

X - Discussão e votação única do Requerimento nº 010/2022-Vereador Marcos Paulo Ferreira -Requer do Plenário da Câmara Municipal, que seja votada a MOÇÃO DE  APLAUSO  ao  Ilmº Sr. José João Domiciano, pelo excelente trabalho prestado frente a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Alvorada;

XI - Discussão e votação única da Indicação nº 004/2022-Vereador Marcos Paulo Ferreira - Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito a manutenção nas telas do alambrando do campo da quadra Poliesportiva Alberto Dal Bosco;

XII - Discussão e votação única da Indicação nº 008/2022-Vereador Marcos Paulo Ferreira - Indica ao Prefeito Municipal, a manutenção imediata na iluminação da Praça do Teatro Municipal;

XIII - Discussão e votação única da Indicação nº 009/2022-Vereador Marcos Paulo Ferreira - Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito o programa de recuperação fiscal no município;

XIV - Discussão e votação única da Indicação nº 028/2022-Vereador Diego Uesllei de Souza – Indica ao Prefeito Municipal, a regularização do Fundo Municipal de Segurança Pública, e do Conselho Municipal de Segurança Pública;

XV - Discussão e votação única da Indicação nº 029/2022-Vereador Diego Uesllei de Souza – Indica ao Prefeito Municipal, a regularização da Lei do Menor Aprendiz no Município;

XVI - Discussão e votação única da Indicação nº 030/2022-Vereador Diego Uesllei de Souza – Indica ao Prefeito Municipal, para que o município venha aderir ao Projeto Telemedicina;

XVII - Discussão e votação única da Indicação nº 031/2022-Vereador Diego Uesllei de Souza –Indica ao Prefeito Municipal, a contratação de profissionais necessários para fazer atendimentos nas terapias e diagnósticos de crianças portadoras de Espectro Autismo, Síndrome de Down e outras necessidades especiais.

                                                                                                        Alvorada do Oeste, 08 de abril de 2022