E D I T A L      D E       C O N V O C A Ç Ã O

        O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, e conforme Art. 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Vereadores para uma Reunião Extraordinária que realizar-se-á no dia 09 de Dezembro de 2021, às 09:00 horas, no Prédio Sede da CMAO. Cuja Ordem do Dia é a seguinte:

                            ORDEM DO DIA

I - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 028/2021 - Executivo Municipal - Dispõe sobre o Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso Inter Vivos (ITBI), no âmbito do Município de Alvorada do Oeste/RO, e dá outras providências;

II - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 030/2021 - Executivo Municipal - Dispõe sobre alteração do §2º do Art. 36 da Lei Municipal nº 641/2010 de 11 de outubro de 2010, e dá outras providências;

III - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 035/2021 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.

Alvorada do Oeste/RO, 08 de Dezembro de 2021.

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Aldemiro Leandro Pereira Toste

Presidente-CMAO

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