Anunciação da Ordem do Dia

SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/19

Décima - Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO.

ORDEM DO DIA

I - Em cumprimento ao art. 160 §1º do Regimento Interno - (3ª sessão) - Projeto de Lei 030/2018 - Executivo Municipal - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2020, para recebimento de emendas dos que assim desejarem;

II - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 009/2019 – Vereador João Luiz Alves de Souza - Obriga o Município de Alvorada do Oeste manter o transporte Escolar intermunicipal de Alunos para a Escola que especifica;

III - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 027/2019 – Vereador Diego Uesllei De Souza - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços públicos no âmbito do Município de Alvorada do Oeste, a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

IV - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 028/2019 – Vereador Diego Uesllei De Souza - Institui a Lei que dispõe sobre a capacitação dos motoristas e monitores do transporte escolar municipal de Alvorada do Oeste para a prestação de primeiros socorros no âmbito de suas atividades de trabalho;

V - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 032/2019 – Executivo Municipal – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais, em todo o território do município de Alvorada do Oeste/RO;

VI - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 033/2019 – Executivo Municipal – Aprova autorização abertura de Credito Especial no valor de R$ 109.164,06, (cento e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e seis centavos), e abre credito Suplementar, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por transferências e Remanejamento, e Transposição, por “cancelamentos”, e que Contêm Outras Providências;

VII - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 034/2019 – Vereadora Débora de Souza Pereira- Obriga o Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, do Município de Alvorada do Oeste/RO, a Instalar válvula bloqueadora de Ar mediante solicitação do consumidor no âmbito do Município de Alvorada do Oeste;

VIII  - 1ª Discussão e Votação do Projeto9 de Lei 035/201 – Vereador Luiz César Timóteo da Silva- Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Produtos Recicláveis-ACPRA;

IX - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 036/2019 – Vereadora Débora de Souza Pereira- Cede terreno à Paróquia Cristo Ressuscitado para construção de Capela de Oração;

X - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 037/2019 – Vereadora Débora de Souza Pereira- Nomeia o Centro de Fisioterapia e Casas populares do bairro CTG.

                                                            Alvorada do Oeste, 14 de Novembro de 2019