PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/19

                      Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO.

ORDEM DO DIA

I - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 003/2019-Executivo Municipal-Aprova autorização abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 429.793,12 (quatrocentos e vinte e nove mil setecentos e noventa e três reais e doze centavos), no orçamento vigente e que Contêm Outras Providências;

II - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 004/2019-Executivo Municipal-Aprova autorização abertura de Crédito Suplementar, no valor total de R$ 1.101.567,64 (um milhão, cento e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), no orçamento vigente, e que Contêm Outras Providências;

III - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 005/2019-Executivo Municipal-Autoriza o chefe do poder executivo a fixar o valor do piso salarial dos servidores ocupantes do cargo de agente comunitário de saúde e dos agentes de combate às endemias, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 9º a, da lei federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.

Alvorada do Oeste/RO, 09 de Maio de 2019.