Quinta, 18 Abril 2024 09:21

PROJETO DE LEI 009/2024

Mensagem de Projeto de Lei n.º009/2024 Alvorada d’Oeste/RO, 15 de abril de 2024.

SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES,

Pelo presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO “APRENDE MAIS ALVORADA D’OESTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Este Projeto, se transformado em Lei pela soberana vontade dos Senhores Membros dessa Casa do Legislativo Municipal, irá instituir ações que regerão os afazeres administrativos, estruturais e pedagógicos das escolas, pertencentes a Rede Municipal de Ensino, norteando as ações do Executivo Municipal de Alvorada d’Oeste em relação à alfabetização, a fim de buscar maior expressão do resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

Oportunamente, solicitamos a apreciação do presente projeto em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Sendo o que apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima

e consideração.

Nestes Termos contando com a compreensão dos nobres pares desta casa de Leis e na certeza do pronto atendimento, subscrevem-nos.

Nobres Vereadores, na certeza do aval de todos, desde já agradecemos. Cordialmente

VANDERLEI TECCHIO

PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei 009/2024

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO “APRENDE MAIS ALVORADA D’OESTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Plenário da Câmara Municipal de Alvorada d’Oeste/RO aprovou e eu, Vanderlei Tecchio, no uso das atribuições legais e regimentais, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:

Art. 1° Fica aprovado no âmbito do município de Alvorada d’Oeste/RO, o Programa Municipal de Alfabetização na idade certa, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), denominado, Aprende Mais Alvorada d’Oeste.

Art. 2ª As diretrizes do programa serão estabelecidas e cumpridas na forma do anexo Único desta lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Alvorada d’Oeste, 15 de abril de 2024.

VANDERLEI TECCHIO

PREFEITO MUNICIPAL

Págin a1

ANEXO ÚNICO

PREFEITO

Vanderlei Tecchio

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Joselia Alves Costa

SECRETÁRIA EXECUTIVA

Eliane Muniz Souto

COORDENADORA PEDAGÓGICA

Gilsinéia Estácio Dutra de Oliveira

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Waldirene Ribeiro Rocha

EQUIPE TÉCNICA E DE ELABORAÇÃO

Gilsinéia Estácio Dutra de Oliveira Geisimara Rocha da Silva

Nair Francelino Luna

COLABORADORES EXTERNOS

Silene Oliveira Rita de Cássia Paulon Suely Aparecida Amaral

REVISORES

Equipe Técnicas da secretaria

Sumário

APRESENTAÇÃO............................................................................................................... 5

CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO.......................................................................................................... 7

1.1O PROCESSO DE APROPRIAÇÃO DA ESCRITA: AS HIPÓTESESPERCORRIDAS.................................................................................................................................................. 8

RESULTADOS DOS INDICADORES DA EDUCAÇÃO DE ALVORADA DO OESTE – 2022 A 2023............................................................................................................................. 10
- DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE ESCOLAR 11
- TAXA DE APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E ABANDONO 2021 12
- .RESULTADOS DE PROFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO –2021 E

.... 12

RESULTADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - AVALIAÇÕESEXTERNAS 2023

.... 13

DEFININDO AS ESTRATÉGIAS 16
A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA APRENDE MAIS EM ALVORADA DO OESTE 17
AS LEGISLAÇÕES E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO 18
PÚBLICO BENEFICIADO PELO PROGRAMA APRENDE MAIS ALVORADA 19
- OBJETIVO GERAL 19
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS 19
ALFABETIZAÇÃO E FUNDAMENTOS PEDAGÓGICOS FRENTEAO PROGRAMA 20
INDICADORES DE ALFABETIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DEGESTÃO 22
- AO CONCLUIR O 1º ANO, ESPERA-SE QUE O ALUNO SEJA CAPAZ DE 24
- Para isso, o Estudante precisa dominar os seguintes conjuntos dehabilidades: 24
- AO CONCLUIR O 2º ANO, ESPERA-SE QUE O ALUNO SEJA CAPAZ DE 25
  - Habilidades a ser alcançadas: 26
- AO CONCLUIR O 3º ANO, ESPERA-SE QUE O ALUNO SEJA CAPAZ DE 26
  - Habilidades a ser alcançadas: 27
- AO CONCLUIR O 4º ANO, ESPERA-SE QUE O ALUNO SEJA CAPAZ DE 27
  - Habilidades que devem ter sido dominadas 28
- AO CONCLUIR O 5º ANO, ESPERA-SE QUE O ALUNO SEJA CAPAZ DE 28
EIXOS ESTRUTURANTES DO PROGRAMA APRENDE MAIS ALVORADA 29

9,3.4. Metodologia a ser utilizadas nas Ações Propostas................................................................................................................................................ 42

9.3.5.Organização metodológica das ações de formação................................................................................................................................................ 44

EIXO IV - O MONITORAMENTO DO ENSINO E APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA...................................................................................................................... 45
- Análise e compreensão dos resultados e implantação de estratégias de mudanças.............................................................................................................................. 46
- A participação das famílias 46
EIXO V - GESTÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA 47

9.5.6Indicadores de acompanhamento mensal................................................................................................................................................ 51

9.5.7.Comitê Gestor................................................................................................................................................ 52

EIXO VI – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO 53
EIXO VII – FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESCOLAR 53
- Autonomia Pedagógica e Administrativa 53

IMPLEMENTAÇÃO 54
RECURSOS 55
REFERÊNCIAS 56

APRESENTAÇÃO.

A escola tem uma função especificamente educativa, propriamente pedagógica, ligada à questão do conhecimento; é preciso, pois, resgatar a importância da escola e reorganizar o trabalho educativo, levando em conta o problema do saber sistematizado, a partir do qual se define a especificidade da educação escolar. (Saviani, 1997. P.114).

É com satisfação que apresentamos aos Alvoradenses o programa de Alfabetização na Idade Certa da Secretaria Municipal Educação – SEMED e Escolas Municipais, o qual se propõe a instituir ações que rege os fazeres administrativos, estruturais e pedagógicos das Escolas, componentes da Rede Municipal de Ensino, norteando as ações do Executivo Municipal de Alvorada do Oeste em relação à alfabetização. Decorrente de um processo de múltiplas ações da Secretaria Municipal de Educação, realizando levantamentos junto aos gestores escolares e comunidade escolar, confrontados mediante visualização da função da escola junto à sociedade Alvoradenses, em conformidade com o “Compromisso Todos pela Educação” (ação doGoverno Federal em parceria com os Estados e Municípios da Federação). Todas as ações decorrentes têm como maior expressão o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

Para tal fim, esse esforço coletivo deu origem ao Programa de Alfabetização na Idade Certa, que nos dá a certeza de que com diagnóstico da situação real e com a projeção do futuro desejado, juntos, Executivo municipal e sociedade, trabalhando em parceria, conseguiremos resgatar a dívida que temos quanto a oferecer uma educação de qualidade pelas escolas públicas. Garantindo, mediante políticas públicas voltadas a oportunizar “acesso, permanência, qualidade e inclusão” escolar a todos os cidadãos deste município. Desta maneira faz-se necessário a oferta de uma alfabetização com a qualidade desejada pelas legislações educacionais, e também de acordo com as formações recebidas pelo Órgão de Controle do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia-TCERO e PROALFA, buscando dessa forma uma prática pedagógica de qualidade visando à universalização do Ensino Fundamental e a erradicação do analfabetismo de modo a minimizar a distorção idade-série, realizando a inclusão social no Município de Alvorada do Oeste.

Percebe-se diante do exposto um desafio maior para rede Municipal de Ensino.

A sala de aula, que é um lugar de tantos desencontros e diferenças, que é de onde partem as primeiras suspeitas de anormalidade e dificuldades dos alunos; [...] é, também o lugar onde se pode proporcionar aos alunos a superação de dificuldades, experiências ainda não vivenciadas e instrumentos para realizar as aprendizagens necessárias ao pleno exercício de sua condição humana. (PADILHA apud SANTA CATARINA, 1996).

Nosso interesse pela elaboração desta Política de Alfabetização é a institucionalização de uma Proposta de Trabalho decorrente da concepção e da organização social do trabalho em educação que precisa ser revista, pois interfere diretamente no dia a dia das nossas salas de aulas e, consequentemente entendida como ações de saberes ritmado com as demandas e necessidades locais, com o perfil do aluno que temos e do homem que precisamos ter na construção da sociedade que vivemos e que buscamos formar/estruturar.

Nesta caminhada, apegamo-nos em Gandin (2006) quando ressalta que: “Um plano é bom quando contém em si a força que o faz entrar em execução. Ele deve ser tal que seja mais fácil executá-lo do que deixá-lo na gaveta". Seguindo nesta linha, a concepção de que a Educação é o agente de transformação que, propicia o desenvolvimento de diferentes formas de ser e de conviver na cultura global, valorizando o local e a condição essencial para formar cidadãos capazes de entender criticamente o processo de conquista dos direitos de cidadania, em especial os relacionados a direitos civis, políticos e sociais.

Ressaltando em suas linhas a importância da participação e comprometimento de todos os sujeitos inseridos no processo educativo que tenham como indicador a conscientização e atuação, que permitem ser traduzida como a construção de uma educação que tenha a cara da nossa realidade e dos nossos sonhos e não apenas o resultado de legislações engessadas de estrutura e organização educacional.

Concluindo, nos referimos a Luckesi, (2011, p. 125), que reforça o nosso pensamento quando afirma, “Planejar significa traçar objetivos e buscar meios para atingi-los”. Diante desta concepção e de acordo com os índices da atual realidade é que a Secretaria Municipal de Educação esboçou a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa, contando com a parceria entre professores, gestores educacionais, técnicos, famílias e organizações da sociedade local, na certeza de alcançar o sucesso e o conhecimento com qualidade e equidade, garantindo solidez e um futuro melhor com oportunidades a todos.

Por se tratar de uma política de alfabetização direcionada a estudantes do 1º

ao 5º ano do Ensino Fundamental, passa-se a discorrer a concepção de alfabetização e as hipóteses de escritas construídas pelos alunos no processo de alfabetização.

1. CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO

É chamada de alfabetização a capacidade e habilidade de ler e escrever de forma convencional, que também consiste num processo de aprendizagem em que os educadores dão mais ênfase durante a educação inicial, propondo aos alunos diversos desafios que envolvem atividades de alfabetização. A alfabetização estabelece a união de dois processos, escrita e leitura. Ler e escrever são atividades complexas, mas fundamentais na vida das pessoas, também são determinantespara um saber organizado, que é sem dúvida o elemento mais importante de uma cultura. Sistematizando com outras palavras Soares (2016) define alfabetizaçãocomo: “Alfabetização – faceta linguística da aprendizagem inicial da língua escrita –focaliza, basicamente, a conversão da cadeia sonora da fala em escrita”. NaEducação Infantil, a Alfabetização consiste em atividades presentes de modo significativo consideradas de cunho lúdico como a repetição de parlendas, abrincadeira com frases e versos, trava-línguas, cantigas de roda, memorização de poemas, são considerados importantes passos em direção à alfabetização.Curiosamente atividades bastante comuns na educação infantil como os rabiscos,desenhos, jogos e brincadeiras de faz-de-conta não são consideradas atividades de alfabetização, quando na verdade representam a fase inicial da aprendizagem dalíngua escrita, constituindo segundo Vygotsky (1984), a pré-história da linguagem escrita, ocasião em que a aluno atribui aos rabiscos, desenhos ou objetos a função de signos. Neles o indivíduo está descobrindo sistemas de representação precursores e facilitadores da compreensão do sistema de representação do que é a língua escrita. Essa fase, considerada a pré- história da escrita, explica por que a aluno pequeno supõe estar escrevendo quando está desenhando, fazendo rabiscos ou produzindo garatujas. Este evento representa sua tentativa de imitar a escrita cursiva dos adultos, o que já representa um avanço em seu processo de alfabetização, um reconhecimento arbitrário da escrita. É o primeiro nível, entre os níveis que passam os alunos em seu processo de conceitualização do sistema alfabético, identificados tão claramente por Emília Ferreiro e Ana Teberosky (2001), descritos nos chamados níveis icônicos. Uma das habilidades de alfabetização mais importantes que um aluno pode desenvolver é a

percepção visual ou de palavras. Os alunos que percebem as diversas palavras impressas ao seu redor têm maior probabilidade de desenvolver amor pela leitura e pela escrita. A curiosidade pelos livros é algo a encorajar também.

1.1 O PROCESSO DE APROPRIAÇÃO DA ESCRITA: AS HIPÓTESES PERCORRIDAS

De acordo com Carvalho 2010, Dissertação de Mestrado com o Tema Alfabetização Construtivista, um estudo sobre a Prática do Professor, baseada emalguns autores, afirma que os alunos na fase de alfabetização constroem hipóteses e essas devem ser conhecidas e respeitadas pelos alfabetizadores, sendo elas:

Período Icônico, sendo essas escritas representadas por desenhos e garatujas, sendo essa produtora de textos desde a tenra idade;
Hipotese Pré-silábica, momentos em que a aluno não busca correspondência com o som, muitas vezes a hipotese do aluno é estabelecida em torno do tipo de quantidade de grafismo. Conforme (Moll1996,p.108) afirma que: “Neste nível, escrever corresponde a reproduzir os traçostipos que a aluno identifica como escrita. Para o aluno neste momento, aescrita é uma forma diferente de desenhar, não se estabelecendo nenhumacorrespondência entre pauta sonora e a produção escrita”. Percebe-se que a aluno neste nível tenta diferenciar entre desenho e escrita, podendo escrever números e letras.
Hipótese Silábica sem Valor Sonoro, ao escrever o aluno escolhe uma letra para cada sílaba, ao ler se tiver letras a mais, apaga as que sobram, mas escolhe qualquer letra para escrever palavras, e ao ler, se preocupa com o valor sonoro existente na palavra De acordo com vários autores, esta hipótese é falsa, pois se acredita que cada pausa sonora se escreve somente com uma letra, mas necessária, sendo esse um erro construtivo que encaminha o aluno em direção ao conhecimento objetivo.
Hipótese Silábica com Valor sonoro, momento em que a aluno começa a desenvolver a consciência fonológica entre a fala e a letra a ser Ao ler o aluno escreve uma letra para cada sílaba, se sobrar letras podem apagar, ou acomodá-las numa sílaba.
Silábica Alfabética, ora o aluno escreve silábica e ora alfabética, neste momento ele avança na consciência fonológica, pois começa a entender que as sílabas não são compostas somente por uma letra, sendo exigências totalmente

internas, no sentido de serem hipóteses originais do próprio aluno, estabelecendo uma forte exigência no sentido de tornar a escrita progressivamente mais sociável.

Hipótese Alfabética, nesse momento o aluno elabora outra forma de pensar sobre a escrita, deixando as hipóteses silábica e alfabética, e descobre a necessidade de fazer uma análise que vá mais além da silaba pelo conflito entre a hipótese anterior e passa a exigir quantidade mínima de letras para cada silaba, avançando desta forma na conscientização fonológica quanto à escrita e a
Escrita Ortográfica, este é o momento em que o aluno começa a perceber as irregularidades presentes entre os grafemas e fonemas. Aprende que será preciso memorizar certas palavras para poder pronunciá-las e escrevê-las

Entretanto, para que o processo de aprendizagem dos estudantes venha a ser valorizado diante de cada hipótese de escrita e que o planejamento do professor possa contemplar metodologias, estratégias e desafios em cada atividade proposta em sala de aula, é que se apresenta uma política de alfabetização estruturada, onde não só delineia o fazer pedagógico da SEMED, como também das Unidades Escolares, chegando até as salas de aulas para todos os professores que atuam do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

Torna-se importante que todos os envolvidos com a Política de alfabetização possam ter conhecimentos teóricos e práticos, os mesmos precisam receber formações continuadas advindas da Equipe da secretaria municipal de educação- SEMED, esta deve acompanhar a prática pedagógica dos professores, capacitar e seguir mensalmente os indicadoresdisponibilizados, acompanhar também as ações das equipes gestoras das escolas, realizando reuniões e propondo formação continuada para todos os envolvidos.

Contudo, o percurso escolar só terá eficácia se for definido em uma política de aprendizagem que garanta uma alfabetização integral e que todos tenham acesso ao conhecimento em todas as áreas do conhecimento. Segundo a Unesco, estar alfabetizado é um direito humano que deve ser promovido e definido ativamente: “A alfabetização é um caminho à liberdade” (UNLD 2003 -2012).

De acordo com o Referencial Curricular do Estado de Rondônia - RCRO, com base na BNCC, “Alfabetizar é trabalhar com a apropriação pelo aluno da ortografia do português do Brasil escrito, compreendendo como se dá este processo (longo) de construção de um conjunto de conhecimentos sobre o conhecimento fonológico da

língua pelo estudante. Para isso, é preciso conhecer as relações fono-ortográficas, isto é, as relações entre sons/fonemas do português oral do Brasil em suas variedades e as letras (grafemas) do português brasileiro escrito” (RCRO, p. 145 e 146).

A seguir, passa-se a discorrer sobre os Indicadores da Rede Municipal de Ensino, analisando os dados de 2022 e 2023 de acordo com essesresultados torna-se imprescindível a implantação da Política Municipal na IdadeCerta, prevendo a alfabetização e a recomposição de aprendizagem de todos os estudantes matriculados na Rede Municipal de Educação.

2. RESULTADOS DOS INDICADORES DA EDUCAÇÃO DE ALVORADA DO OESTE – 2022 A 2023

Diante destes dados, pode-se refletir sobre à realidade ora encontrada mediante aos indicadores da educação deste município neste ano de 2022, pois constata-se que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, tinha como meta peloGoverno Federal em 2021 alcançar a média 6.1, constata-se que a meta projetada pelo Ministério da Educação - MEC não foi alcançada, que ainda é pouco em se tratando de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática.

Relata-se a seguir, o movimento Escolar da Educação deste Município de acordo com os dados disponibilizados junto ao Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas educacionais Teixeira (Inep), órgão esse que tem como missão de subsidiar a formulação de politicas educacionais dos diferentes níveis de governo com intuito de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país. As informações a serem relatadas serão a Distorção Idade/Série Escolar, bem como as taxas de Aprovação, reprovação e Evasão do ano de 2021 a 2022.

DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE ESCOLAR

2021						2022
1º Ano	2º Ano	3ºAno	4ºAno	5ºAno	Total	1º Ano	2º Ano	3º Ano	4ºAno	5ºAno	Total
0%	0,6%	2,2%	7,3%	12,3%	22,4%	0%	1,2%	3,1%	4,7%	8,2%	17,2%

Fonte: QEdu 2022

De acordo com o quadro acima, d a d o s do ano 2021, haviammatriculado na Rede Municipal de Ensino aproximadamente 930 estudantes do 1º ano ao 5° ano do Ensino Fundamental, e destes em 2021, 22,4% estavam com distorção Idade/série com 02 (dois) anos ou mais de atraso escolar.

No ano de 2022, foram matriculados aproximadamente 866 estudantes. Observa-se nos resultados obtidos, em 2022, um avanço tendo como resultado geral de 17,2 %. Diante desses resultados observa-se que as matrículas dos estudantes com distorção idade/série estão diminuindo na Rede. Atribuímos essa elevação à realização da Chamada Escolarpromovida pela Rede Municipal de Ensino desde o ano de 2022, com isso houve entrada de alunos que estavam fora da escola, que por força da Chamada Escolar tiveram suas matrículas garantidas. Esses resultados também demonstram a forçade trabalho que vem sendo realizada em cada instituição escolar e equipes daSEMED durante todo ano letivo, acelerando os estudantes que necessitam. Aoplanejar são promovidas discussões entre a SEMED x Equipes Gestores Escolares, um olhar crítico com intuito de diminuirmos aindamais as desigualdades de idade e localização desses estudantes na idade certa nas instituições escolares do Município.

Sendo assim, observa-se um considerável avanço junto aos resultados alcançados, ainda a muito que ser feito frente à concepção de alguns profissionais, que acreditam que escola boa, ótimo professor são aqueles que reprovam o estudante. Precisamos entender que a escola é para todos, e este “todos” também

nos impulsiona a planejar ações que venham diminuir os índices de reprovação e também dizer não à evasão escolar, fortalecendo ainda mais as ações de Buscas Ativas e melhoria da aprendizagem de todos, e que esta melhoria venha fazer com que todos estejam aprendendo juntos e na idade certa.

TAXA DE APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E ABANDONO 2021

Os dados com aos resultados de 2021, nos mostra que não houve reprovações no 1º, 2º e 3º ano. No 4° Ano, atingindo o percentual de 3,6%, zero de abandonos e 109 aprovados. No 5º Ano, atingindo o percentual de 0,9%. Reprovados, zero de abandono e 104 de aprovação.

Esses dados revela uma melhora no que tange a aprovação e abandono escolar. O que se espera com esses resultados é que os níveis de proficiência dos estudantes também venham a ser elevados conforme os indicadores acima.

RESULTADOS DE PROFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

–2021 E 2022.

Fonte: QEdu 2022

De acordo com os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica – (SAEB 2021), mediante avaliação dos estudantes do 5° Ano do Ensino Fundamental e resultados disponibilizados em 2021, contemplam-se os seguintes resultados:

Língua Portuguesa, apenas 23% dos estudantes demonstrou aprendizado adequado para estar concluindo o 5º ano, a maioria ainda não foi alfabetizada, sendo que alguns ainda estão na hipótese silábica de escrita.

Quanto ao Componente Curricular Matemática, os resultados demonstram um percentual de 8%, nos impulsionando a refletir com todos os educadores no processo de ensino e aprendizagem sobre uma forma de mudar essa realidade ora observada nos Indicadores de 2021.

Passa-se a seguir a discorrer os resultados das avaliações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e Unidade Escolar, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no ano de 2023.

2.4. RESULTADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - AVALIAÇÕES EXTERNAS 2023

Fonte: Dados da plataforma Herby/TCE/RO 2023

Foram promovidas no mês de agosto de 2023 as Avaliações Externas em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no intuito de verificar as competências desenvolvidas pelos estudantes nos Componentes Curriculares Língua Portuguesa/Alfabetização, para os alunos do 2º ao 3º ano do Ensino Fundamental, matriculados na Rede Municipal de Ensino.

As Avaliações foram de suma importância para o diagnósticos, os estudantes ficaram em grande defasagem na aprendizagem. Pandemia não é a única causadora das muitas dificuldades manifestadas pelos estudantes nos componentes Curriculares Língua Portuguesa e Matemática, pois conforme explícito pelo Inep (2021), nos resultados das avaliações do Saeb (2021), observou-se que o nível de proficiência dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática não estavam bem,

conforme as interpretações acima.

Diante dos resultados observados, nota-se que no Componente Curricular Língua Portuguesa, das 6 (seis) escolas o 2º ano ficou com 56,6% e 3º ano com 48,2%, dos estudantes avaliados, observa no quadro acima que eles se encontram com dificuldades em alguns dos descritores demonstraram pouco conhecimento no currículo em que estão matriculados.

Fonte: Dados da plataforma Herby/TCE/RO 2023

Quanto ao componente Curricular Matemática, os estudantes avaliados demonstraram os seguintes resultados: 70.6% as do 2º ano, 58,1 as do 3º ano.

Analisando todos esses resultados, principalmente o pós-pandemia com a volta às aulas presenciais e os resultados das avaliações diagnósticas que vêm sendo realizadas com todos os estudantes, percebe-se que os mesmos não foram alfabetizados.

Diante do exposto torna-se importante a implantação de um Programa

contendo uma Política constituída com metas, indicadores a serem monitorados pela SEMED, Escolas e Alfabetizadores durante o processo de alfabetização inicial, que contemple também a formação contínua dos profissionais envolvidos no processo, e que tenha como alvo o acompanhamento aos professores por parte da equipe de monitoramento da SEMED, Supervisores e Gestores Pedagógicos das Escolas que tanto Prefeito quanto demais Profissionais da Prefeitura possam comprometer-se e priorizar todas as ações necessárias frente ao desenvolvimento da Política de Alfabetização no Município de Alvorada do Oeste.

3. DEFININDO AS ESTRATÉGIAS

Diante das análises realizadas até o momento, faz-se necessário a definição de novas estratégias e mudanças de percurso frente à ação alfabetizadora nas Unidades Escolares, prevendo o sucesso escolar de 100% dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Educação.

Tornam-se necessárias as metas para cada ano escolar e o comprometimento de todos os profissionais para o alcance das mesmas. Assim sendo, as ações de reorganização da Rede serão as seguintes:

Traçar metas e ações a ser alcançadas pela Secretaria Municipal de Educação;
Levantamento do Perfil do professor a partir dos resultados dos estudantes;
- Indicador do compromisso com a alfabetização por parte da Prefeitura, SEMED, equipe gestora, estudantes da escola a partir dos resultados dos indicadores que subsidiam a Gestão da SEMED na tomada de providencias quanto ao avanço dos alunos com necessidades de aprendizagem em relação à alfabetização;
Trabalho articulado com outras divisões e outros departamentos;
Aproximação das ações da escola e do professor alfabetizador com a SEMED, a partir da devolutiva para as escolas e para os professores;
Traçar estratégias de formação continuada tendo como documento balizador o Referencial Curricular do Estado de Rondônia e

4. A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA APRENDE MAIS EM ALVORADA DO OESTE.

O Programa Aprende Mais Alvorada é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Governo Federal e Estadual que tem como objetivo principal alfabetizar todos os estudantes da Rede Municipal até o 2º ano do Ensino Fundamental, e continuar o acompanhamento pedagógico personalizado aos estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com objetivo de oferecer subsídios necessários para o desenvolvimento das habilidades correspondentes a cada ano escolar em que o aluno encontra-se matriculado.

Os Indicadores Nacionais mostram que as habilidades de leitura e escrita previstas na Base Nacional Comum Curricular não estão sendo consolidadas no final do 5°ano, situação esta que requer um conjunto de esforços que envolvem todos os agentes responsáveis pelo processo educativo da educação infantil, os profissionais das Unidades Escolares do Ensino Fundamental, os técnicos pedagógicos que atuam na Secretaria de Educação e toda comunidade escolar.

Mediante esta análise é necessário elencar estratégias de trabalho onde todos se sintam coparticipes no processo ensino e aprendizagem e com isso “ampliar a autonomia intelectual, a compreensão de normas e vidas social” (BRASIL,2017, p.55).

Para concretizar a alfabetização, a aluno deve compreender progressivamente o desenvolvimento da consciência fonológica, a autonomia da leitura, a compreensão e produção de textos, com foco na apropriação do sistema da escrita alfabética, e em práticas de linguagem socialmente situadas. A Base Nacional Comum Curricular também reconhece a especificidade da alfabetização e propõe a mescla de duas linhas de ensino: a primeira indica para a centralidade do texto e para o trabalho com as práticas sociais de leitura e escrita, a segunda soma a isso o planejamento de atividades que permitam aos alunos refletirem sobre o sistema de escrita alfabética (estudar, por exemplo, as relações entre sons e letras e investigar com quantas e quais letras se escreve uma palavra, e onde elas devem estar posicionadas ou como se organizam as sílabas).

A elaboração do Programa, por meio de esforço conjunto e colaborativo de todos os setores da SEMED e Unidades Escolares, surgem da necessidade de melhorar os processos de alfabetização nas escolas da Rede visando contribuir e apoiar as unidades escolares de forma colaborativa e interventiva para que a

alfabetização aconteça nas turmas de 1º aos 5º anos do Ensino Fundamental, conforme normatização do Referencial Curricular de Rondônia.

O Programa será implantado e implementado por meio de articulação e cooperação entre a Secretaria e as Unidades Escolares, com o apoio dos demais setores que a compõem.

5. AS LEGISLAÇÕES E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.

1988 - A Constituição Federal de 1988 dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família;
1996 - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, determina que no Ensino Fundamental a formação básica do cidadão ocorre mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, e estabelece a Educação de Jovens e Adultos;

2001 - Aprovado o Plano Nacional de Educação decênio 2001-2010;

IV- PNE, referente ao IV. 2003 - Criado o Programa Brasil Alfabetizado, no intuito de contribuir para a universalização escolaridade;

2003 – O da alfabetização de jovens, adultos e idosos, e elevar sua Relatório de Alfabetização Infantil: Os novos caminhos, elaborado por um grupo de eminentes cientistas a pedido da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, chegam à conclusão de que as políticas e as práticas de alfabetização de alunos no Brasil, bem como os currículos de formação e capacitação de professores alfabetizadores não acompanharam a evolução científica e metodológica ocorrida em todo o mundo;
2011 - O Documento de Aprendizagem Infantil: Uma Abordagem da Neurociência, Economia e Psicologia Cognitiva, publicado pela Academia de Ciências corrobora com a tese do relatório Alfabetização Infantil: Os novos caminhos e traz novas evidências;

2012 - Instituído o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), no intuito de cumprir a meta 5 do PNE então vigente;
2013 - Primeira Edição da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA);

2014 - Aprovado o Plano Nacional de Educação

decênio 2014-2024;

2015 - Lei Municipal nº.1118/2023, que institui o Educação de Alvorada do Oeste – 2015 a 2025 - (PME); (PNE), referente ao Plano Municipal de Alvorada do Oeste;
2017 - Promulgada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por meio da Resolução CNE/CP nº 2 de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica;

2018 - Criado o Programa Mais Alfabetização por meio da Portaria do MEC nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, que visa fortalecer e apoiar as Unidades Escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1ºano e no 2ºano do Ensino Fundamental;
2019 - Decreto Federal nº 9.765/2019 de 11 de abril da Presidência da República que institui a Política Nacional de Alfabetização;
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada- RENALFA, Decreto nº 11,556 de 12 de junho de 2023, institui o compromisso nacional aluno

E portaria nº 1774/09/2023, Dispõe sobre as atribuições, composição e o funcional da RENALFA.

Lei Nº 735 22/01/2024, Dispõe do Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia - PROALFA.

6. PÚBLICO BENEFICIADO PELO PROGRAMA APRENDE MAIS ALVORADA

O Programa terá como público alvo os alunos, estudantes do 1º ao 5º anodo Ensino Fundamental devidamente matriculado nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Alvorada do Oeste/RO.

6.1. OBJETIVO GERAL

Garantir que os alunos, estudantes das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino sejam alfabetizados até o 2º ano do Ensino Fundamental e que os estudantes do 3º ao 5º ano possam construir fluência da leitura e conhecimento ortográfico.

6.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Implantar e Implementar o Programa Aprende Mais Alvorada nas escolas que atendem do 1º Ano ao 5º Ano do Ensino Fundamental, com vistas a garantir que os alunos sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e que os estudantes do 3º ano ao 5º ano possam construir uma leitura fluente e totalmente ortográfica;
Acompanhar, monitorar e propor intervenções que potencialize o desenvolvimento de ações pedagógicas dos estudantes junto às escolas envolvidas;
Auxiliar os professores alfabetizadores em suas ações pedagógicas e formativas;
Realizar acompanhamento pedagógico personalizado aos estudantes do 3º ano ao 5º ano do Ensino Fundamental com o objetivo de oferecer subsídios necessários para o desenvolvimento das habilidades correspondentes há esse ano

7. ALFABETIZAÇÃO E FUNDAMENTOS PEDAGÓGICOS FRENTE AO PROGRAMA

A proposta pedagógica do Programa Aprende Mais Alvorada está embasada nas concepções de alfabetização e letramento e devem estar presentes nas discussões sobre aprendizagem e ensino da alfabetização de maneira a orientar os professores alfabetizadores em suas escolhas do que ensinar e de como ensinar, baseado nas seguintes concepções:

Linguagem e ensino da língua: A língua é um sistema que tem como centro a interação verbal, que se faz através de textos ou discursos, falados ou escritos. Isso significa que esse sistema depende da interlocução (interlinguistica entre os sujeitos).

Logo é possível perceber que esta concepção direciona o ensino da língua e valoriza as interações e usos da mesma em contextos sociais reais, rejeitando um ensino meramente transmissivo de conceitos e regras prontos para produções mecânicas.

Alfabetização e Letramento: O objetivo da alfabetização é ensinar a ler e escrever e o letramento, diz respeito à aquisição da habilidade de fazer uso da leitura e da escrita nos espaços sociais. Os processos de alfabetização e letramento são interdependentes, se bem articulados, levam a uma aprendizagem mais significativa.

Aprender ler e escrever também requer compreender o mundo, o tempo, o espaço, a realidade em torno de si.

Para aprender a ler e a escrever é preciso apropriar-se desse conhecimento, através da reconstrução do modo como ele é produzido. Isto é, é preciso reinventar a escrita. Os caminhos dessa reconstrução são os mesmos para todos os alunos, de qualquer classe social. (Emília Ferreiro 1996).

Conforme a Autora, o aluno necessita interagir com esse meio social e ter a sua disposição uma grande motivação que venha proporcionar meios de reinventar a escrita e criar caminhos para construção da escrita e leitura. De acordo com Ferreiro se inicia nos primeiros anos de vida do aluno e o letramento pode estar presente desde a educação infantil. Sendo que o alfabetizar letrando significa propiciar os alunos um ambiente alfabetizador.

Nos primeiros anos do ensino fundamental torna-se importante ter à disposição do estudante um ambiente lúdico e rico em materiais que instiguem os alunos a ler e escrever, dando a elas a possibilidade de perceber a escrita no contexto social.

O sistema alfabético de escrita, em linhas gerais, significa na leitura a capacidade de codificar os sinais gráficos, transformando-os em “sons”, e, na escrita, a capacidade de decodificar os sons da fala, transformando-os em sinais gráficos.

O uso do conceito de letramento, de acordo com Kleiman (1995 surgiram com vistas a separar os estudos sobre o impacto social da alfabetização). Aos poucos, este conceito se alargou, observando não mais os efeitos universais do letramento, mas a correlação desses efeitos com as práticas sociais e culturais dos diversos grupos que usam a escrita.

Portanto o termo letramento é o resultado da ação de ensinar ou de aprender ler e escrever, bem como o resultado da ação de usar essas habilidades em práticas sociais, é o estado ou condição que adquire um grupo social ou um indivíduo como consequência de ter-se apropriado da língua escrita e de ter-se inserido num mundo organizado e letrado.

Ensino da Língua Escrita: A língua é um sistema que se estrutura no uso e para o uso escrito e falado, sempre contextualizado. No entanto, a condição básica para o uso escrito da língua que é a apropriação do sistema alfabético, envolve da parte dos alunos, aprendizados muito específicos, independentes do contexto de uso, relativos aos componentes do sistema fonológico da língua e às suas inter- relações.

(MEC, 2007).

A proposta pedagógica do Programa é alfabetizar letrando, que significa orientar o aluno para que aprenda a ler e a escrever levando-a a conviver com práticas reais de leitura e de escrita.

A ideia central é pautar o trabalho pedagógico na alfabetização como processo de apropriação do sistema de escrita, levando o aluno compreender a base alfabética e ortográfica de maneira que possa ler e escrever convencionalmente e juntamente a essa ideia propõe-se o letramento como sendo o processo de inserção e participação na cultura escrita.

Deve-se compreender que alfabetização e letramento são processos diferentes em suas especificidades, mas complementares ambos devem ser vivenciados simultaneamente, levando a aluno não só a ser alfabetizada, mas a usar as habilidades de leitura e escrita em sua prática social.

O desafio é conciliar esses processos para que ao final do 3º ano do ensino fundamental os alunos estejam de fato alfabetizadas e fazendo uso dessa condição em práticas sociais de leitura e escrita.

8. INDICADORES DE ALFABETIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO

A gestão por resultados no campo educacional se sustenta no Programa Aprende Mais Alvorada, como uma política pública educacional com foco na melhoria dos índices de alfabetização no 1º, 2º e 3º ano, dando continuidade no 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.

O Programa Aprende Mais Alvorada prevê a disseminação da avaliação no município como ferramenta para tomadas de decisões políticas educacionais. Prevê também a criação de um plano de acompanhamento sistemático do desempenho de leitura e escrita dos estudantes, por meio de um programa de assessoramento junto aos professores, monitoramento dos indicadores, coleta e registro online dos resultados de avaliações aplicadas com regularidade pelas escolas.

Aprender a ler e escrever exige novas habilidades e se constituem num grande desafio a ser desvendado pelo aluno com relação ao seu conhecimento da linguagem. O desenvolvimento de um leitor social e crítico não dependem apenas da interpretação de textos, mas de uma atividade constante de leitura na escola e fora dela. Diante disso, é necessário valorizar o conhecimento que o aluno traz para a

escola e oportunizar situações educativas concretas para que a aprendizagem aconteça.

As avaliações terão como objetivos identificar o nível de aprendizado dos estudantes em cada fase, identificando não alfabetizado, alfabetização incompleta, alfabetizado e alfabetizado consolidado. (Ehri, 2013) Como identificar as hipóteses construídas pelos estudantes no processo inicial de alfabetização:

Nível – 1 Pré- alfabética

Estudante identifica palavras tendo como suporte imagens conhecidas, cores e linhas, sem relação coma palavra falada. Escreve letras e números, ou só letra aleatória. Conhece

poucas letras.

Nível – 2 Alfabética Sem Valor Sonoro

Designa uma letra para cada uma das sílabas, entretanto não necessariamente utiliza de letras com valor sonoro convencional atribuído à palavra em questão. É um grande avanço no processo de alfabetização, pois neste momento o indivíduoatravessa os níveis da escrita não f onética para

uma escrita fonética.

Nível – 3 Silábica Com Valor

Sonoro

O aluno identifica que cada sílaba representada por uma vogal ou consoante que expressa seu som correspondente. Geralmente, as crianças lançam mão das vogais para

representar cada valor sonoro.

Nível – 4

Silábica – Alfabética

Quando o aluno constrói a hipótese silábica - alfabética, ela não se contenta mais em registrar uma letra para cada emissão de som: ela sabe que isso não é mais uma solução aceitável como antes, quando estava na hipótese silábico com valor sonoro.

Nesta hipótese ora escreve silábica, ora escreve alfabética.

Nível – 5 Alfabética

O aluno escreve alfabeticamente algumas sílabas; para outras, permanece silábica. O aluno abandona a ideia de que a cada sílaba oral corresponde a uma letra, porque constata que é impossível ler o que se escreve silabicamente e ela ainda não consegue ler o que os alfabéticos escrevem. “O aluno que escreve alfabeticamente não está ainda plenamente

alfabetizado, pois ela pode não conhecer as regras da

convenção escrita” (AZENHA, 1995).

Nível – 6 Ortográfico

No estágio ortográfico, o aluno passa ao reconhecimento visual direto das palavras pela estratégia lexical, não está mais na decodificação e estratégia fonológica. Vale ressaltar que, as estratégias usadas em cada estágio não são excludentes e

pode existir ao mesmo tempo.

Ter conhecimento sobre as hipóteses de escrita dos estudantes é de suma importância para o acompanhamento do processo de cada estudante existente nas Unidades Escolares, por isso todos os profissionais que realizam o monitoramento nas Escolas e os profissionais das instituições escolares são muito significativos para essa ação.

DE:

AO CONCLUIR O 1º ANO, ESPERA-SE QUE O ALUNO SEJA CAPAZ

Participar de situações de interações sociais (rodas de conversa, rodas de

leitura, rodas de estudo etc.), ouvindo com atenção, formulando perguntas e fazendo comentários sobre o tema tratado;

Ter o conhecimento do alfabeto e da mecânica da escrita/leitura;
Conseguir “codificar e decodificar” os sons da língua (fonemas) em material gráfico (grafemas ou letras);
Desenvolver a consciência fonológica (dos fonemas do português do Brasil e de sua organização em segmentos sonoros maiores como sílabas e palavras);
Conhecer o alfabeto do português do Brasil em seus vários formatos (letras imprensa e cursiva, maiúsculas e minúsculas);
Estabelecer relações grafo-fônicas entre esses dois sistemas de ma- terialização da língua.

8.2. Para isso, o Estudante precisa dominar os seguintes conjuntos de habilidades:

Compreender as diferenças entre escrita e outras formas gráficas (outros sistemas de representação);
Conhecer o alfabeto;
Dominar as relações entre letras e seus sons;

vas);

Conhecer a natureza alfabética do nosso sistema de escrita;
Dominar as relações entre grafemas e fonemas;
Dominar as convenções gráficas ( letras maiúsculas, minúsculas e cursi-

Saber decodificar palavras e textos escritos;
Saber ler, reconhecendo as palavras;
Ampliar a sacada do olhar para porções de texto maiores que meras pala-

vras,desenvolvendo fluência e rapidez de leitura (fatiamento);

Diferenciar desenhos/grafismos (símbolos) de grafemas/letras (signos);
Desenvolver a capacidade de reconhecimento global de palavras (que cha- mamos de leitura “incidental”, como é o caso da leitura de logo marcas em rótulos), que será depois responsável pela fluência na leitura;
Construir o conhecimento do alfabeto da língua em questão;
Perceber quais sons deve representar na escrita e como;
Construir a relação fonema-grafema: a percepção de que as letras estãorepresentando certos sons da fala em contextos precisos;
Perceber as sílabas em sua variedade como contexto fonológico desta representação.

DE:

AO CONCLUIR O 2º ANO, ESPERA-SE QUE O ALUNO SEJA CAPAZ

No 2º ano, os estudantes devem ser capazes de planejar a fala, adequando

a diferentes interlocutores em situações comunicativas do cotidiano escolar (exposi- ção oral e rodas em geral) com maior e menor formalidade;

Ler, interpretar e escrever com autonomia;
Escrever bilhetes e cartas, em meio impresso e digital, e-mail, mensagem em rede social;
Ler, com autonomia e fluência, textos curtos, com tema e vocabulário adequados à sua faixa etária, silenciosamente e em voz alta;
Decodificar fonemas em grafemas, ou vice versa, utilizando os códigos eidentificando os códigos linguísticos;
Ter fluência leitora;
Dominar a escrita de palavras formadas por sílabas do tipo consoante/vogal

esílabas complexas.

vas);

8.3.1. Habilidades a ser alcançadas:

Dominar as convenções gráficas (letras maiúsculas, minúsculas e cursi-

Conhecer o alfabeto;
Compreender a natureza alfabética do sistema de escrita;
Dominar a relação entre grafema e fonema;
Saber decodificar palavras e textos escritos;
Saber ler, reconhecendo globalmente as palavras;
Ampliar a sacada do olhar para porções de textos maiores que meras

palavras, desenvolvendo assim fluência e rapidez de leitura;

Diferenciar desenhos/grafismos (símbolos) de grafemas/letras (signos);
Desenvolver a capacidade de reconhecimento global de palavras (que chamamos de leitura “incidental”, como é o caso da leitura de logomarcas em rótulos), que será depois responsável pela fluência na leitura;
Construir o conhecimento do alfabeto da língua em questão;
Perceber quais sons se deve representar na escrita e como construir a relação fonema- grafema: percepção de que as letras estão representando certos sons da fala em contextos precisos;

8.4. AO CONCLUIR O 3º ANO, ESPERA-SE QUE O ALUNO SEJA CAPAZ

DE:

No 3º ano, o estudante deve completar o processo de alfabetização se apropriando da ortografização, conforme definições da própria Base Nacional Comum Curricular;
Se apoderar da variação das letras para um som – /s/ s, c, ç,x, ss, sc, z, xc; /j/g, j; /z/ x, s, z; de vários sons para uma letra: s - /s/ e /z/; z - /s/,/z/; x - /s/, /z/,

/∫/, /ks/ e assim por diante; e até nenhum som para uma letra – h, além de vogais abertas, fechadas e nasalizadas (a/ã; e/é; o/ó/õ);

Ter compreendido o Sistema Escrita Alfabética - SEA, seu funcionamento

e consolidação desse processo, de modo que a aluno possa ler e produzir, com auto- nomia, textos de gêneros distintos como, por exemplo, poemas, histórias, relatos pes- soais, dentre outros;

Ter compreensão em leitura e ser capaz de fazer produção de texto oral e escrito;

8.4.1. Habilidades a ser alcançadas:

Saber ler, reconhecendo globalmente as palavras;
Ampliar a sacada do olhar para porções de texto maiores que meras pa- lavras,desenvolvendo assim fluência e rapidez de leitura (fatiamento);
Ter compreensão do SEA e o seu funcionamento;
Apropriar-se da variedade de língua oral falada e da língua escrita;
Apropriar-se das relações fono-ortográficas que apresentam relação re- gulardireta entre fonema e grafema;
Apropriar-se das relações entre a variedade de língua oral falada e a línguaescrita (perspectiva sociolinguística);
Apropriar-se dos tipos de relações fono-ortográficas do português do Bra- sil e da estrutura da sílaba do português do Brasil (perspectiva fonológica);
Dominar a leitura fluente e a escrita;
Produzir com autonomia textos de gêneros distintos como, por exemplo, poemas, histórias, relatos pessoais, dentre Para que essa prática seja relevante, na sala de aula em casa é necessário para que as atividades propostas suscitem e desenvolvam nos alunos a vontade de ler ede escrever.

DE:

AO CONCLUIR O 4º ANO, ESPERA-SE QUE O ALUNO SEJA CAPAZ

Participar de situações de intercâmbio oral que requeiram ouvir com aten-

ção,intervir sem sair do assunto tratado, formular e responder a perguntas justifi- cando respostas, explicar e compreender explicações, manifestar e acolher opiniões, fazer colocações considerando as anteriores;

Apreciar textos literários;
Selecionar textos em diferentes fontes para a busca de informações;
Localizar, em parceria, informações nos textos, apoiando-se em títulos e

subtítulos, imagens e negritos, e selecionar as que são relevantes;

Ajustar a modalidade da leitura ao propósito e ao gênero;
Reescrever e/ou produzir textos de autoria com e sem o apoio do profes-

sor;

Revisar textos coletivamente com a ajuda do professor, prestando aten-

çãoaos aspectos de coerência, coesão e ortografia.

8.5.1. Habilidades que devem ter sido dominadas:

Ler e compreender, silenciosamente e, em seguida, em voz alta, com autonomia e fluência, textos curtos com nível de textualidade adequado;
Identificar a ideia central do texto, demonstrando compreensão global;
Inferir informações implícitas nos textos lidos;
Inferir o sentido de palavras ou expressões desconhecidas em textos, com base no contexto da frase ou do texto;
Reler e revisar o texto com a ajuda do professor e a colaboração dos co- legas, para corrigi-lo e aprimorá-lo, fazendo cortes, acréscimos, reformulações, corre- ções de ortografia e pontuação.
Editar a versão final do texto, em colaboração com os colegas e com a ajuda do professor, ilustrando, quando for o caso, em suporte adequado, manual ou digital;
Ler e compreender, de forma autônoma, textos literários de diferentes gêneros e extensões, inclusive aqueles sem ilustrações, estabelecendo preferências por gêneros, temas, autores;
Criar narrativas ficcionais, com certa autonomia, utilizando detalhes des- critivos, sequência de eventos e imagens apropriadas para sustentar o sentido do texto, e marcadores de tempo, espaço e de fala de personagens;
Demais competências e habilidades previstas na BNCC e garantidas no RCRO para o 4º

DE:

AO CONCLUIR O 5º ANO, ESPERA-SE QUE O ALUNO SEJA CAPAZ

Participar de situações de reciprocidade oral que requeiram ouvir com

atenção;

Intervir sem sair do assunto;
Formular e responder as perguntas justificando respostas;
Explicar e compreender explicações, manifestando e acolhendo opiniões;
Argumentar e contra argumentar;
Participar de situações de uso da linguagem oral utilizando procedimentos da escrita para organizar a exposição, apreciando textos literários;
Elaborar textos escritos para explicitar o que aprendeu;
Preparar exposições orais, selecionando textos de acordo com os propó- sitos de leitura, antecipando a natureza do conteúdo e utilizando a modalidade de leitura mais adequada;
Utilizar recursos para compreender ou superar dificuldades de compreen- são durante a leitura;
Reescrever e produzir textos utilizando procedimentos de escritor;
Reler, Revisar textos, próprios e dos outros, em parceria com colegas, com intenção.

9. EIXOS ESTRUTURANTES DO PROGRAMA APRENDE MAIS ALVORADA

Avaliação da Política de Alfabetização;
Compromisso e engajamento das equipes da Prefeitura e das Secretarias de todas as instâncias com a alfabetização dos estudantes;
Formação Continuada para Professores e Equipe Gestora;
Monitoramento do Ensino Aprendizagem;
Gestão e Gerenciamento do Programa Aprende Mais Alvorada;
Valorização

9.1. EIXO I - AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

A avaliação acontecerá em três etapas, aplicada a todos os estudantes do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ano:

A Avaliação Diagnóstica será aplicada no início do ano letivo, preferencial- mente antes do término do 1º bimestre;

junho.

A Avaliação de Processo será aplicada na primeira quinzena do mês

Avaliação de Resultados Finais será aplicada na última semana novem-

bro /SAERO.

Diante dos resultados alcançados pelos alunos e a análise detalhada dos dados, a Secretaria deverá solicitar das escolas da rede municipal estratégias de trabalho, ou seja, conforme a necessidade da situação encontrada.

9.1.1. Estabelecimento de metas:

85% de alunos alfabetizados no 1º ano (de acordo com o perfil de saída do 1º ano). Até o final do 2º Bimestre os 15% de estudantes que não foram alfabetizados no 1º ano, deverão estar alfabetizados no 2º ano;
100% de alunos alfabetizados no 2º ano (de acordo com o perfil de saída do 2ºano);
100% de alunos alfabetizados no 3º ano, leitor fluente, ampliação da leitura e compreensão de texto (de acordo com o perfil de saída do 3º ano);
100% de estudantes lendo, compreendendo, produzindo e analisando dife- rentes gêneros no 4º ano (de acordo com o perfil de saída do 4º ano);
100% de alunos compartilhando a escolha de obras literárias, leitura, escuta, comentários, efeitos das obras lidas e usando o conhecimento sobre os autores para interpretar os textos no 5º ano (de acordo com o perfil de saída do 5º ano);
Elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB de 2 p a r a 6 ,1, tendo sempre como alvo o alcance das metas estipuladas pelo Ministério da Educação-MEC previsto para este Município;
Reduzir o abandono e a evasão;
Planejar Plano de Recomposição de Aprendizagem para os alunos que não alcançarem níveis satisfatórios de aprendizagem ao final do 1º

9.2. EIXO II – COMPROMISSO E ENGAJAMENTO DAS EQUIPES DA SE- CRETARIA DE TODAS AS INSTÂNCIAS COM A ALFABETIZAÇÃO DOS ESTU- DANTES.

Leitura e apropriação do Programa Alfabetiza mais Alvorada;

Participação das ações voltadas à implantação, divulgação, organiza- ção e cumprimento do Programa Alfabetiza mais Alvorada;
Cumprimento das atividades sob a responsabilidade de cada Diretoria;
Diálogo permanente entre as Divisões evitando ruídos entre os agentes

envolvidos;

Cumprir os prazos estipulados nos instrumentais de assessoramento e monitoramento das ações;

9.2.1. Fortalecimento da Ação Pedagógica:

Por meio de ações que visem o sucesso dos alunos, e também o sucesso profissional e pessoal de todos os atores educacionais envolvidos.

Na área pessoal: acolher o Programa com compromisso e colocar-se à disposição do serviço do desenvolvimento humano e da construção da cidadania.

Na área profissional: saber da importância do seu papel como educador na sociedade, estando acessível aos desafios diários a serem superados.

Para tal fortalecimento elencamos algumas ações:

Apropriação da proposta do Programa Aprende Mais A l v o r a d a por todos os atores envolvidos;
Implementação de gestão orientada por resultados com foco nas metas alcançadas estabelecidas no Programa;
Formações continuadas, lideradas pela equipe de profissionais da Direto- ria Pedagógica da SEMED;
Envolvimento e engajamento de toda equipe escolar;
Fortalecimento da gestão escolar, no que correspondem às ações peda- gógicas,focando na liderança, responsabilidade e comprometimento dos gestores;
Fortalecimento do apoio dos supervisores escolares e orientadores edu- cacionais com turmas atendidas pelo programa;
Fortalecimento da responsabilidade e comprometimento dos pais e/ou responsáveis pelo acompanhamento da vida escolar do aluno;
Estipular e cumprir metas do Programa Aprende Mais Alvorada, no que se refere à alfabetização dos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, consi- derando o disposto no Referencial Curricular do Estado de RO -

9.2.2. A Mudança na Prática Pedagógica das Escolas:

A primeira mudança é a equipe escolar acreditar no potencial do aluno estudante, estando presente integralmente em todas as horas letivas, contando com o apoio de todos os profissionais que estão envolvidos no processo educacional, sendo compartilhadas ações, planejamento, avaliações no que se refere ao aprender e ao ensinar, para tal mudança elencamos alguns aspectos:

A equipe escolar não pode ter medo do novo, aceitando os desafios profissio- nais e pessoais;
- O profissional que atuará nas turmas de 1º ao 3º ano deverá atender especificidades correspondentes ao professor alfabetizador;
- O profissional que atuará nas turmas de 4º e 5º ano deverá atender as es- pecificidades correspondentes ao professor que dará continuidade ao processo de alfabetização e ortografização do processo;
- O ambiente para atendimento dos alunos deverá ser estimulador, contando com organização do tempo e espaço para eficiência do ensino e da aprendizagem;
- O número de alunos por sala de aula atenderá as legislações vigentes;
- O suporte da equipe gestora junto ao planejamento de aula do professor deverá oferecer entre eles troca de experiências;
- Fortalecer o trabalho em equipe, voltados às ações pedagógicas;
- Assegurar o monitoramento dos indicadores de alfabetização e inserção no sistema de monitoramento;
- Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos re- sultados do Programa;
- Promover o acompanhamento sistemático dos resultados mensais, da pro- gressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1ºao 5º ano do Ensino Fundamental;
Avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos alunos com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

9.2.3. Uma nova rotina de sala de aula:

As habilidades de vida na prática e os talentos a serem desenvolvidos devem ser estimulados a fazer parte da rotina dos alunos. É preciso criar um ambiente seguro

e ordenado, que favoreça a todos os alunos a oportunidade de participar e construir um ambiente alfabetizador, conduzido pelo afeto, visando a implementação das competências no desenvolvimento integral dos alunos.

Ao planejar o cotidiano da sala de aula e garantir o tempo necessário para cada atividade, o professor dará ao aluno a oportunidade de participar ativamente do processo de sua própria aprendizagem.

Para tanto retomamos os grandes eixos de aprendizagem dos alunos, sendo

eles:

Linguagem oral: A linguagem oral, incluindo fala, escuta e compreensão,

acompanha todas as interações que os alunos estabelecem na prática social. É assim que os alunos se adaptam à cultura escolar desde o momento em que entram na escola. Os alunos ingressam na escola pela linguagem, com os signos de classe social, origem e identidade cultural composta por saberes, crenças e valores. Portanto, trazem a diversidade linguística do grupo social a que pertencem.

Para que as escolas da Rede Municipal promovam efetivamente o processo de aprendizagem dos estudantes no processo de alfabetização do 1º ao 5º ano Ensino Fundamental, é necessário reconhecer a diversidade, livrar-se dos preconceitos edu- cacionais existentes nas falas das classes populares e acolher todos os alunos que trazem sua bagagem cultural, pois entendemos que a população brasileira fala de maneiras diferentes, dependendo do espaço geográfico, da classe social e do gênero que ocupam, por isso se faz mais do que necessário a ampla valorização da lingua- gem oral em sala de aula.

Leitura: A leitura deve existir durante todo o processo de alfabetização, como uma atividade permanente e que deve ser enfatizada no planejamento do professor. Os mais diversos textos devem ser utilizados, listas, textos pequenos, paródias, parlendas, advinhas e diversidades de leituras.

Análise linguística (conhecimento do sistema): Essa prática está ligada à sistematização da alfabetização, propondo reflexões sobre o sistema de escrita alfabética, o funcionamento da língua e de outras línguas. Há também a necessidade de ensinar as especificidades dessa prática de linguagem nas mídias digitais. Assim, podemos apontar a importância de que o professor utilize as novas tecnologias como uma prática pedagógica, estimulando os estudantes à visão crítica sobre a utilização das ferramentas digitais, considerando os aspectos éticos, estéticos e políticos;

Produção textual: é importante que o professor utilize as estratégias

necessárias para que os estudantes tenham o domínio progressivo da habilidade para a produção de textos em diferentes gêneros, sempre tendo em vista a interatividade e a autoria. Neste eixo o professor pode adotar metodologias que proponham aos alunos a liberdade da escrita, de acordo com suas possibilidades, ainda que de maneira não convencional.

9.2.4. Perfil do Professor Alfabetizador

Para exercer a prática Pedagógica frente à Política Municipal de Alfabetização do programa Aprende Mais Alvorada, os professores alfabetizadores para atuarem-nos 1º, 2º 3º 4°e 5° anos do Ensino Fundamental necessitam possuir as seguintes competências:

Ter domínio dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento do ensino da leitura e da escrita na perspectiva da alfabetização e letramento;
Ter habilidades para interagir com os alunos desta faixa etária, Dinami- zando o processo pedagógico, e promovendo situações lúdicas de aprendizagem;
Ser assíduo e pontual, evidenciando compromisso com os processos peda- gógicos e de gestão orientados pela escola;
Ter sensibilidade para lidar com a diversidade social, cultural, de gênero, etnia e religiosa;
Participar semanalmente das reuniões de Planejamento do Horário deTraba- lho Pedagógico Coletivo - HTPC;
Participar dos encontros de formação promovidos pela Rede, com atitudes de comprometimento para gerar melhores resultados nos processos de alfabetiza- ção.

9.2.5. Papéis e responsabilidades dos Atores que atuam/participam do Programa

Trata-se de um compromisso conjunto da Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de Alvorada do Oeste, com as equipes das escolas, gestores escolares, supervisores escolares, professores alfabetizadores e famílias, em assegurar que todos os alunos estudantes da Rede estejam alfabetizadas até os 7 anos de idade, ao término do 2º ano do ensino fundamental.

Ao aderir ao programa, os responsáveis envolvidos comprometem-se a:

Prefeito: Adotar a Política Municipal de Alfabetização Aprende Mais Alvorada como prioridade, isto é, como proposta da Secretaria de Educação para a prática da equidade e da qualidade da aprendizagem a ser implementada até o 5° ano do Ensino Fundamental;

Garantir a adoção dos instrumentos legais necessários à implantação da política educacional definida;
Assegurar os recursos humanos, materiais e financeiros compatíveis com o Programa e com a política educacional estabelecida;
Acompanhar os resultados e o cumprimento das metas definidas pelaSe- cretaria de Educação-SEMED;
Delegar à Secretaria de Educação a execução do Programa, dando-lhe a autonomia e o apoio que a função exige.

Secretaria Municipal de Educação – SEMED: De acordo com o Organograma da SEMED, será da competência de cada coordenação:

Assegurar o Programa como política da Secretaria de Educação para os cinco anos iniciais de alfabetização do Ensino Fundamental;
Apresentar o Programa aos Gestores Escolares, como também aos de- mais Profissionais envolvidos no processo ensino aprendizagem;
Assegurar recursos humanos, físicos, materiais e financeiros necessários para a implementação satisfatória do Programa;
Garantir formação continuada dos professores alfabetizadores e gestores escolares;
Garantir a reprodução dos documentos e instrumentais (fichas, cartazes, documentos orientadores, formulários necessários) e a presença de supervisores e professores às formações;
Acompanhar o desenvolvimento e os resultados do Programa;

c. Supervisores Escolares nas Unidades Escolares:

O Coordenador do Programa de Alfabetização Aprende Mais Alvorada e equipe de técnicos de acompanhamento pedagógico organizada deverão realizar

acompanhamento sistemático junto aos Supervisores Escolares;

Integrar as ações, resultados e práticas do Programa às demais ações da Secretaria;
Acompanhar o desenvolvimento e os resultados do Programa;
Monitorar e assessorar os professores que atuam com turmas de 1º, 2º e 3º anos, monitorando a ação alfabetizadora visando o avanço dos estudantes para a hi- pótese de escrita alfabética;
Monitorar e assessorar os professores que atuam com turmas de 4º e 5º anos, oferecendo suporte pedagógico na ação alfabetizadora prevendo o avanço do estudante na fluência da leitura;
Acompanhar o professor nas reuniões de Planejamento do HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo) uma vez por semana na escola junto aos pro- fessores;
Acompanhar os cartazes da FLEO E CALL, juntamente com os professores do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental;
Acompanhar o avanço dos estudantes frente ao desenvolvimento decom- petências e habilidades do currículo estipuladas para o ano em curso;
Estabelecer atitudes colaborativas, respeitosas e escuta empática ativa junto às lideranças da

d. Coordenação Pedagógica:

Acompanhar a implementação do Programa e subsidiar as decisões da Se- cretaria de Educação com os dados relevantes à política de alfabetização:
Conhecer detalhadamente os instrumentos gerenciais e pedagógicos do programa;
Assessorar e monitorar as escolas que atuam com turmas de 1º, 2º e 3º ano sistematicamente conforme o fluxo de acompanhamento gerencial;
Assessorar, monitorar a ação da Supervisão Escolar que atua com turmas de 4º e 5º ano a cada quinze dias, observando o processo de aprendizagem dos alunos de acordo com os resultados das Sondagens de Aprendizagem promovidas quinzenalmente;
Promover análise dos dados de acompanhamento das aprendizagens dos alunos e criar estratégias para o alcance das metas estabelecidas pelo programa;

Garantir a fidedignidade e a permanente atualização dos dados;
Dar devolutivas das análises às escolas e ao Secretário (a) de Educação;
Buscar manter equipe permanente de formadores, evitando rotatividade de professores, o que pode causar atrasos no andamento das ações conjuntas;
Garantir formação continuada aos professores alfabetizadores e gestores escolares;
Realizar estudos com as demais Diretorias da SEMED sempre que julgar necessário;
Apoiar, fortalecer e orientar os supervisores das unidadesescolares, com base nas informações por eles levantadas;
Estabelecer e promover atitudes colaborativas, respeitosas e escuta empá- tica ativa junto aos profissionais da

e. Gestores Escolares:

Aderir à Política Municipal de Alfabetização Aprende Mais Alvorada e manter os alinhamentos necessários com as diretrizes gerenciais e pedagógicas da Secreta- ria de Educação:
Apresentar o Programa à comunidade escolar e mobilizar seus atores para o sucesso da implementação;
Garantir suporte técnico, administrativo e pedagógico ao desenvolvimento dasações do supervisor escolar e do professor alfabetizador;
Contribuir e apoiar o Profissional Orientador Educacional, na realização de buscas ativas escolares, primando pela frequência de todos os alunos, prevendo a aprendizagem de todos;
Gerenciar mensalmente o acompanhamento das metas e dos indicadores educacionais e de alfabetização das turmas de 1º ao 5º ano e frequência de profes- sores;
Monitorar a frequência de alunos, dias letivos trabalhados e observando as aulas dos professores pelo supervisor;
Proporcionar meios para que os professores alfabetizadores participem das formações oferecidas pela SEMED;
Garantir que os professores que atuam nas turmas de 1º, 2º e 3º anos aten- dam aos critérios e perfil de professor alfabetizador;

Acompanhar, avaliar a atuação e os resultados do trabalho do Supervisor Escolar e dos professores;
Estabelecer e promover atitudes colaborativas, respeitosas e escuta empá- tica ativa junto aos profissionais da escola e famílias;
Promover liderança junto aos membros da comunidade escolar no alcance das metas da escola e gerar oportunidades para aproximar as famílias da comunidade

f. Professores Alfabetizadores:

Aderir ao Termo de Compromisso correspondente às metas do Programa de Alfabetização Aprende Mais Alvorada:
Conhecer detalhadamente as propostas e os instrumentos gerenciais e pe- dagógicos do Programa, com destaque para os indicadores de monitoramento que serão acompanhados sistematicamente;
Participar das reuniões de Planejamento do HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo) uma vez por semana na escola junto ao supervisor escolar;
Planejar suas aulas e cumprir a rotina e o cronograma definido no planeja- mento;
Acompanhar o desenvolvimento dos alunos através da observação diária;
Promover momentos de Recomposição da Aprendizagem (Reforço Escolar) aos estudantes que necessitam avançar no processo de aprendizagem;
Registrar suas observações em locais e formulários específicos, e utilizá- las na elaboração dos planejamentos, tendo os indicadores de alfabetização como balizadores de suas observações e atividades;
Preencher mensalmente os instrumentais do Programa – ficha de leitura, es- crita e oralidade, e assegurar que os estudantes preencham diariamente o Cartaz de Acompanhamento;
Promover a aproximação das famílias e a presença dos alunos às aulas;
Comunicar ao Profissional Orientador Educacional quanto as infrequên- cias dos estudantes, após 2 (duas) faltas sucessivas, sem justificava pelos pais ou responsáveis;
Estabelecer atitudes colaborativas, respeitosas e escuta empática ativa junto aos alunos e colegas da escola;

Garantir a fidedignidade e a permanente atualização dos dados;
Participar dos encontros de formação promovidos pela SEMED com atitu- des de comprometimento para gerar melhores resultados alfabetização;
Participar da construção de materiais correspondentes aos estudantes da alfabetização.

g. Família:

Assegurar o cumprimento da frequência do aluno estudante nos dias letivos e com a pontualidade devida;
Comunicar ao professor, caso o aluno precise se ausentar, o motivo da infrequência escolar, apresentar atestado médico se a mesma for levada à Unidade de Saúde para consulta;
Acompanhar diariamente as atividades e ações pedagógicas propostas pelo (a) professor (a) alfabetizador (a);
Encaminhar a aluno estudante durante os dias e horários marcados para participar da Recomposição da Aprendizagem (Reforço Escolar);
Assegurar que o material escolar esteja adequado às necessidades educa- tivas correspondentes à faixa etária dos alunos;
Participar das reuniões de pais propostas pela Unidade Escolar;
Estabelecer atitudes colaborativas, respeitosas e empáticas junto aos profissionais da escola e estudantes.

h. Estudante:

Comprometer-se com seu processo de aprendizagem por meio da participação e realização das atividades individuais e/ou coletivas, propostas pelo professor em sala de aula;
Comprometer-se com a realização das lições de casa propostas pelo professor;
Estar presente nas aulas no horário estabelecido;
Participar, quando necessário, das aulas de Recomposição da Aprendiza- gem, atendendo encaminhamento do professor;
Encontrar com o professor para tirar dúvidas, trazer questionamentos, pe- dir apoio em situações desafiadoras;
Estabelecer atitudes colaborativas, respeitosas e empáticas junto aos colegas, ao professor e demais profissionais da

9.3. EIXO III - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E EQUIPE GESTORA

A Formação da Rede Municipal de Educação de Alvorada vem sendo promovida pontualmente, a partir do ano de 2023 foram intensificadas e passaram a ser promovidas mensalmente ou bimestralmente, ações essas asseguradas na meta, 5 do plano municipal de educação;

Cada formação programada e realizada visou atender à equipe gestora das Unidades Escolar, também aos professores Ensino Fundamental anos iniciais. Nestes eventos foram abordados temas como Alfabetização e Letramento; A Importância da Utilização de Recursos de Apoio Pedagógico na Prática Docente; Como Avaliar e Por Que Avaliar; Educação Especial e a Inclusão na Rede Municipal de Educação; Formação na BNCC entre outros, que foram de suma importância para todos os profissionais da Rede Municipal de Educação.

A Implantação da Política Municipal de Alfabetização Aprende Mais Alvorada traz como um dos eixos estruturadores a formação dos profissionais que estarão atuando frente ao Programa, também nos direciona para a valorização do fazer pedagógico, realiza o monitoramento e acompanhamento da prática pedagógica do professor alfabetizador nas Unidades Escolares e das formações programadas pela Equipe Gestora Escolar (no chão da escola) e Equipes da SEMED.

O programa propõe um itinerário formativo em alfabetização, de modo a contribuir continuamente para o aperfeiçoamento e apropriação de conhecimentos, estratégias e práticas em alfabetização, junto aos professores dos anos iniciais e profissionais que assessoram os professores nas Unidades Escolares e equipes técnicas da SEMED.

Este itinerário formativo prevê encontros de formação inicial no início do ano letivo e encontros de formação continuada bimestral com os professores alfabetizadores do 1° ao 5° ano, como também encontros mensais para analisar os resultados de desempenho dos estudantes frente à alfabetização. E além da formação em serviço realizada nas escolas por meio das reuniões de HTPC semanais junto aos Supervisores Escolares.

9.3.1. Formação Continuada de Professores Alfabetizadores

No intuito de ampliar o conhecimento teórico e fortalecer as boas práticas educativas nas turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, far-se-á necessário ofertar aos professores um leque de formações que os levem a refletir sobre os conhecimentos já internalizados, bem como, àqueles que por demanda do contexto e das realidades vividas por seus alunos. Assim, nessa etapa de formação do professor alfabetizador da Rede Municipal de Alvorada, além de oferecer o conhecimento teórico do processo de alfabetização, buscaremos dar voz ao professor, a fim de que as experiências exitosas e as dificuldades sejam o pano de fundo de todo processo formativo, e que resultem no aperfeiçoamento profissional.

Nos encontros formativos pretende-se estreitar ainda mais os vínculos entre técnicos educacionais, professores e supervisores, pois essa ação fortalecerá a alfabetização dos estudantes, como preconiza os documentos norteadores da educação.

Além de contribuir, junto ao docente, para execução do trabalho de excelência, mantendo-o informado e estimulado, seguindo as tendências educacionais, as demandas locais e a realidade do seu território, desenvolvendo nos alunos o engajamento no processo de aprendizagem ao longo desenvolvimento linguístico e cognitivo.

9.3.2. Ações Previstas

Oficinas de formação para professores alfabetizadores do 1° ao 5° ano con- tendo embasamento teórico e oficinas práticas de “mão na massa”, a partir dos com- ponentes curriculares (confecção de materiais concretos para cada etapa de ensino);

Seminário de práticas exitosas e troca de experiências através das rodas de conversa;

Boas práticas em Alfabetização, Produção de artigos científicos e/ou resumo expandido para publicação das atividades do programa em revistas eletrônicas e/ou E-book.

9.3.3. Formação Continuada à Equipe Gestora

Ao abordar a temática da formação continuada para a equipe gestora, deve- se ter a clareza de que essa equipe necessita estar a par de todas as ações, programas

e projetos implantados nas Unidades Escolares, visto que no desenvolvimento do Programa todos os atores das escolas devem estar alinhados para alcançar os objetivos propostos, por entenderem a importância do alinhamento das ações previstas no Programa de alfabetização.

O Programa de Alfabetização Aprende Mais Alvorada estará oportunizando formações à equipe gestora que contribuirão com o desenvolvimento da capacidade de liderança, demonstrando visão estratégica, tomada de decisões e condução de grupo, habilidades para o trabalho em equipe e cuidado com o desempenho da escola, além de instrumentos para a orientação da rotina escolar, de modo a evidenciar a importância da gestão da aprendizagem nos anos iniciais.

Dessa forma, apresenta-se a seguir as ações direcionadas a esse grupo de profissionais:

Oficinas sobre organização de Horário de Trabalho PedagógicoColetivo (HTPC);
Oficinas de leitura e interpretação de gráficos de Indicadores Educacionais e construção de gráficos e tabelas;
Oficinas sobre clima escolar, gestão da rotina escolar;
Oficinas sobre gestão de equipes, dar e receber feedbacks, solução de conflitos;
Boas práticas de Alfabetização - Produção de artigos científicos e/ou resumo expandido para publicação das atividades do programa em revistas

eletrônicas e/ou E-book;

Seminário de práticas exitosas e socialização das experiênciasvivenci- adas ao longo do

9,3.4. Metodologia a ser utilizadas nas Ações Propostas

Ao propor formação continuada aos atores educacionais, equipes gestoras e professores alfabetizadores tem-se a consciência de se tratar de uma parte importante na formação profissional do educador, diante disso, o Programa de Alfabetização Aprende Mais Alvorada estará propondo sessões de estudos eformação em serviço, visando alcançar os objetivos propostos. Serão realizadastambém oficinas de formação de professores alfabetizadores com arcabouço teóricoe oficinas práticas prevendo a “mão na massa”, a partir dos componentes curriculares.Ressalta-se que,

os encontros formativos teóricos e práticos de alfabetização serão previstos em cronograma, no qual estarão definidos os dias e horários, temáticas e público alvo de cada oficina.

Oficinas para troca de experiências e realização de atividades práticas, em especial a produção de jogos, de vídeos e outros materiais que ampliem o leque de metodologias e estratégias que orientem o professor e aequipe gestora numa melhor condução às práticas de alfabetização.

Ao refletir sobre as descobertas e avanços que ocorrem no cotidiano escolar no processo de alfabetização, esses feitos em sua maioria não estão presentes em revistas, livros e outros periódicos que tratam desse tema. Eles por muitas vezes se perdem na memória ou nos registros individuais dos nossos profissionais. A ação de boas práticas de alfabetização valoriza o trabalho realizado pelos professores com experiências exitosas nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Alvorada para tanto, é fundamental que cada ator faça o registro das práticas educacionais vivenciadas, sendo que as evidências serão primordiais nesse processo formativo, ademais utilizarem-se os registros na produção de textos acadêmicos, banco de registro de experiências exitosas que possibilite futuras publicações, ou ainda, na capacitação dos profissionais potencializando a formação continuada dos professores e elevando a qualidade do ensino ofertado.

Aspira-se com estas ações valorizar as inúmeras experiências e o número de profissionais da equipe gestora e de professores alfabetizadores da Rede Municipal de Educação. Pretende-se propor momentos para socialização, através darealização de Seminários de Práticas Exitosas. Segundo Freire (1983), o Círculo de Cultura é o diálogo, é a pronúncia do mundo, ou seja, é o processo de ler o mundo, problematizá- lo, compreendê-lo e transformá-lo. Dessa forma, considera-se crucial este momento de socialização de experiências ao proporcionar o diálogo através dos atos de fala e de escutados profissionais de educação.

As oficinas de leitura e interpretação de gráficos de Indicadores Educacionais e dos indicadores específicos de alfabetização monitorados pelo Programa, a construção de gráficos e tabelas destinadas às equipes gestoras seguem as tendências mundiais, ou seja, a cada dia estamos atentos aos números, visto que eles nos dizem muito sobre a realidade do cenário educacional global, estadual e municipal.

A partir do conhecimento e do uso correto dessa ferramenta certamente

consolidaremos experiências muito mais exitosas nas unidades educacionais. Deste modo, uma gestão permeada por diferentes processos que envolvem ações de planejamento, execução e avaliação requer respostas urgentes e assertivas às necessidades sociais da população atendida. Deve ser desenhada e realizada, com fundamentação, para não comprometer os resultados que se deseja alcançar, tendo em vista que os indicadores sociais possibilitam informações importantes, que nos permitem avaliar aonde vamos, onde estamos e de que forma seguir, em relação aos valores e alcance dos objetivos previamente identificados.

Além do conhecimento e uso dos indicadores sociais, considera-se também extremamente relevante que os gestores e equipe pedagógica tenham o domínio da produção e leitura de gráficos e tabelas. Essa relevância está ligada diretamente ao cenário que vem sendo construído ao longo dos anos, onde se constata que a leitura e interpretação de gráficos e tabelas é uma habilidade importante para o conhecimento de dados relacionados a assuntos do nosso cotidiano e da sociedade em geral. É certo que todo o dia nos deparou com gráficos e tabelas nas redes sociais, internet, televisão, jornais, documentos oficiais a fim de facilitar a agilidade no conhecimento de determinados assuntos ou temas.

As oficinas sobre organização de Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC consistem em momentos de atividades de planejamento e execução de demandas educacionais. O Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC, é o marco legal da garantia desse tempo proporcionado ao professor, ocorreu em 2008 através da Lei 11.738 (Lei do Piso Nacional) que garante 1/3 da jornada laboral para atividades extraclasse destinada para estudos, planejamento e avaliação, é fundamental para que muito do que se espera e deseja alcançar de positivo na aprendizagem escolar seja planejado, tendo como objetivo fortalecer e dar mais qualidade a esse momento tão importante para o professor e os demais atores do processo educativo, sendo assim decidiu-se pela utilização de um instrumental que fosse capaz de captar as ações, informações e resultados desse encontro coletivo.

9.3.5. Organização metodológica das ações de formação

Ao pensar nas formações continuadas propostas para atendimento aos gestores e professores alfabetizadores da Rede Municipal, seria interessante considerar caminhos diversos, ou seja, momentos teóricos com abordagem de

conceitos básicos, prevendo revisar os estudos científicos aprendidos na formação inicial e associando-os com práticas educacionais, passando a ser momentos de pesquisas e descobertas durante a prática docente e que muito contribui com o aprofundamento teórico frente a educação. Segundo Demo (1996, apud FURLAN e NASCIMENTO, 2007, p. 6) “educar pela pesquisa tem como condição especial primeira que o profissional da educação seja pesquisador, ou seja maneja a pesquisa, como princípio científico e educativo e a tenha como atitude cotidiana”. Desse modo, integrar a formação dos professores e demais profissionais com a pesquisa possibilitará aos mesmos construírem sua praxe pedagógica, trazendo uma prática docente fundamentada diante das descobertas e das evidências, reconstruindo um saber consciente, fundamentado no conhecimento científico.

Portanto, nas oficinas pretende-se desenvolver ações práticas que irão auxiliar no processo de ensino nas unidades escolares, quando propomos oficinas voltadas para o público composto por gestores, pensamos em como ele poderá apoiar nas ações pedagógicas planejadas pelos professores, visto que uma das competências da equipe gestora é gerir a aprendizagem nas escolas. Ao propor as oficinas para os professores alfabetizadores, cremos que seja de fundamental importância esclarecer suas dúvidas, propiciar conhecimentos e apropriação de estratégias para a aplicação de atividades específicas em alfabetização, atendendo ao desenvolvimento das habilidades a serem desenvolvidas pelos alunos de 1º ao 5ºano, incentivar para que possam sentir motivados, mostrando o quão significativo tornam-se as atividades educacionais alicerçadas na pesquisa e no ensino teórico. O cronograma das ações formativas virá em anexo a este documento, onde serão planejadas anualmente, e avaliadas em cada ação desenvolvida.

9.4. EIXO IV - O MONITORAMENTO DO ENSINO E APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA.

Tendo em vista que o processo de apropriação da base alfabética, elemento estruturante do processo de alfabetização, começa formalmente no início do ciclo de alfabetização, aos 6 anos completos, indicamos que o professor realize, já no primeiro ano, avaliações diagnósticas para subsidiar o planejamento da ação pedagógica.

O Programa de Alfabetização Aprende Mais Alvorada têm em sua frente de trabalho as seguintes propostas de Avaliação:

Construção, pelos professores, de instrumentais de avaliação formativascon- tínuas e de registro de aprendizagem dos alunos;
Construção e aplicação de avaliação diagnóstica pela Secretaria Municipal de

Educação, com o objetivo de diagnosticar o nível de aprendizagem dos alunos estudantes.

9.4.1. Análise e compreensão dos resultados e implantação de estratégias de mudanças.

Constituem mecanismos de avaliação do Programa de Alfabetização Aprende Mais Alvorada:

Avaliação de eficiência, eficácia e efetividade do programa frente às ações implementadas;
Incentivo à difusão e análise dos resultados de avaliações externas e internas;
Desenvolvimento de indicadores para avaliar a eficácia escolar na alfabetização;
Desenvolvimento de indicadores de fluência em leitura oral e proficiência em

9.4.2. A participação das famílias

É de responsabilidade das famílias realizar o acompanhamento da aprendizagem dos alunos e o incentivo à participação da comunidade na vida escolar dos estudantes, sendo fundamentais para o sucesso do Programa Municipal,evitando a infrequência e a evasão. Para que isso se concretize faz-se necessário a mobilização das famílias para que compreendam os problemas educacionais existentes na escola e no município, principalmente aqueles ligados à falta de apoio e se sintam comprometidas com as mudanças propostas pelo novo programa de alfabetização.

A ESCOLA deverá priorizar estratégias específicas, propondo uma relação direta com as famílias, promovendo reuniões com alta participação de pais nas diversas unidades escolares.

Serão promovidas reuniões, convocando os pais a estarem mais presentes na vida escolar de seus filhos, a acompanharem de perto o que se passa dentro das escolas, colaborarem e reivindicarem melhorias. A ideia é reforçar a necessidade de uma transformação que só será possível com a participação de todos. Tal ação

incentivará a participação de todos os envolvidos neste processo.

9.5. EIXO V - GESTÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA

9.5.1. Gestão da Política

No intuito de atingir a eficiência educacional e resultados de sucesso na aprendizagem, é preciso garantir o processo de gestão, do princípio ao fim:

Promoção de diagnóstico educacional da Rede Municipal de Ensino;
Definição de indicadores de sucesso e metas;
Elaboração de estratégias, monitoramento e avaliação como rotina, pla- nejamento da articulação entre as diversas iniciativas, tendo como alvo maior a res- ponsabilização dos gestores

De acordo com as legislações vigentes da educação, o objetivo da política pública é o atendimento como direito de todos os cidadãos e uma educação de qualidade ao longo da vida;

As legislações são instrumentos da política educacional para garantir unidade e centralização na conduta administrativa da rede municipal de ensino.

9.5.2. Gestão de Qualidade - Acompanhamento e Monitoramento das ações pelos profissionais da Secretaria Municipal de Educação

É um desafio diante da implementação da Política Municipal de Alfabetização Aprende Mais Alvorada, priorizar a eficácia e eficiência aos processos, para que em todas as esferas possa-se ter um panorama de excelência nas ações desenvolvidas. Perseguir esse desafio requer o envolvimento e o comprometimento de todos aqueles que de alguma forma e em algum momento participam do processo.

Ao planejar e executar a gestão educacional deve-se permitir ir além da simples administração, gerenciamento ou monitoramento. Uma gestão eficiente articula e promove cursos que geram conhecimento, além de ferramentas gerenciais, para garantir compromisso e responsabilização de todos.

Para disponibilizar esse processo é preciso que a rede municipal de educação garanta aos gestores níveis de autonomia nos campos administrativo, pedagógico e financeiro, e que esses se comprometam com a qualidade do processo e dos resultados nas unidades de ensino. Esta Política visa à construção de uma gestão

colaborativa centrada no estudante e nos processos de ensino e de aprendizagem, com foco em resultados em todos os segmentos existentes, que respeite a autonomia escolar sem esquecer o pertencimento a uma rede de ensino, organizada preferencialmente como sistema.

A Política Municipal de Alfabetização Aprende Mais Alvorada está estruturada no modelo de Gestão Orientada por Resultados que implica na adoção e definição de metas e indicadores claros pactuados com os atores envolvidos na implementação da Política, propondo:

Uso de indicadores de desempenho e da avaliação dos sistemas de ensino;
Promoção de acompanhamento dos processos de Gestão;
Implementação de ações e monitoramento dos indicadores;
Articulação, integração e implementação de recursos e ferramentas de ges- tão para o acompanhamento sistemático das ações para o alcance das metas;
Fortalecimento do controle democrático por meio da comunidade escolar que possam exercer a aceitabilidade sobre a administração pública do controle democrá-

Para a implementação eficaz deste modelo de gestão que garanta níveis reais de aprendizagem, foi formulado um Ciclo Integral da Gestão para o Acompanhamento da Implementação da Política de Alfabetização da rede municipal de educação, tendo os principais atores:

Estudante: sendo responsável pelo seu processo de ensino aprendiza-

gem;

Professor: grande responsável pela Gestão da Sala de Aula e doen-

sino/aprendizagem;

Família: grande importância no processo e responsável pela gestão fami- liar para garantir a presença dos alunos na escola no horário correto, deve se com- prometer com a equipe escolar para fortalecer a aprendizagem dos filhos;
Diretor/Supervisor Escolar: responsável pela Gestão da Rotina Escolar;
Orientador Educacional: profissional responsável pela Busca Ativa Es- colar, ações de mobilização dos pais/responsáveis, acompanha o desenvolvimento global dos estudantes;
Equipe de acompanhamento Pedagógico da SEMED: são responsáveis pela Gestão da Política de Alfabetização.

Pode-se observar na política municipal de alfabetização o seguinte fluxo de

acompanhamento do ciclo integral da gestão, sendo valorizados e priorizados por cada ator.

Este modelo de gestão é importante, pois tem como objetivo garantir que as escolas sejam parte da rede municipal de educação, e que a secretaria zele e acompanhe para que esses conjuntos de unidades escolares sejam realmente um sistema em unidade em sua execução, com sua diversidade respeitada. Por isso se faz necessário ações coletivas que garantam responsabilidades compartilhadas entre todos os profissionais envolvidos.

Observa-se na figura acima, que a Gestão do Acompanhamento será muito importante para garantir o sucesso de cada estudante, e para que este Ciclo tenha sucesso faz-se necessário a criação de estratégias para o acompanhamento desses resultados.

9.5.3. Como acompanhar a Execução da Política de Alfabetização

O acompanhamento garante a qualidade da execução da política, possibilitando a todos os profissionais que participam da implementação das ações clareza do seu papel no ciclo de gestão, com foco no resultado que precisa ser alcançado. Cada profissional deverá ser ancorado por outro no processo, sendo

assim, os técnicos do acompanhamento pedagógico acompanham quinzenalmente (de modo remoto) e mensalmente (de modo presencial) os supervisores das escolas que estão sob sua responsabilidade por meio de um relatório de acompanhamento, por sua vez, os supervisores acompanham sistematicamente os professores nas escolas, por meio da observação das aulas semanalmente (1 hora em cada turma de 1º ao 5º ano), e por meio das reuniões no Horário de Trabalho Pedagógico Compartilhado - HTPC que acontecem também semanalmente em todas as segundas-feiras. As reuniões de HTPC são momentos fundamentais para a elaboração do planejamento de aula semanal/quinzenal e discussão sobre as atividades que serão implementadas para atender às habilidades e competências que precisam ser desenvolvidas com os estudantes, é também um momento rico de troca coletiva das boas práticas que estão sendo construídas pelos professores e análise dos indicadores de alfabetização que norteiam o planejamento.

9.5.4. Os Indicadores a serem Monitorados

A fim de organizar os resultados de alfabetização e alcançar as metasprevistas na Política Municipal de Alfabetização Aprende Mais Alvorada, propõe-se um conjunto de informações que possam ser coletadas ao longo do processo, permitindo intervenções rápidas quando necessárias e garantindo o sucesso esperado. Tais informações dizem respeito ao:

9.5.5 . Acompanhamento de livros lidos durante o mês

Propõe que cada estudante faça a leitura de pelo menos 4 (quatro) livros

mensalmente, garantindo assim o estímulo frequente de 01 (um) livro lido por semana;

A fim de garantir este item, disponibilizar um Cartaz de Acompanhamento de Livros Lidos, que deverá ser utilizado por todas as turmas do 1º ao 5° ano do Ensino Fundamental. O cartaz deverá estar afixado na sala de aula, em lugar de fácil acesso aos alunos, de fácil visibilidade, com os nomes do professor e dos alunos, que deverão marcar diariamente os livros O Cartaz é anual e deverá ser consolidado mensalmente pelo professor.

· Produção de texto:

Não escreve;
Escreve frases soltas dentro do tema;
Escreve texto com começo meio e fim, com frases simples do tema;
Escreve textos com frases ampliadas, com desenvolvimento lógico de ideias interligadas por

· Oralidade:

Comunica-se com pouca clareza e com vocabulário restrito;
Comunica-se com clareza e com vocabulário ampliado;
Comunica-se com segurança e clareza, questiona, pergunta e respeitaos turnos de fala.

Esses indicadores permitem o acompanhamento da evolução da aprendizagem mensalmente.

Nesta ficha, o professor registra o desempenho do aluno na aquisição das habilidades de leitura, escrita e oralidade, a partir diária e consolida as infor- mações de toda turma ao final do mês;
Até o 5º dia útil do mês seguinte o supervisor faz a coleta dessas fichas e insere as informações no sistema de monitoramento e analisa as informações com os professores nas reuniões de HTPC e elabora ações para superar os desafios identifi-

9.5.6 Indicadores de acompanhamento mensal:

Dias previstos e dados, e meta de 100% do cumprimento do calendário escolar;
Reuniões semanais dos professores com os supervisores – HTPC;
Observação da aula do professor - 1 vez por semana durante 1 hora;
Frequência de 98% dos alunos;
Frequência de 98% dos professores;
Lições de casa não feitas - 1,5 lições/mês;
Livros lidos - 4 livros lidos no mês e 30 livros lidos/ano em média.
O Cartaz de Acompanhamento da Frequência Mensal deverá estar afixado na sala de aula, em lugar de fácil acesso aos alunos, e de fácil visibilidadeao su- pervisor e demais visitas;

Os próprios alunos assinalam sua frequência, assim como o professor, que é responsável pelo preenchimento diário dos demais campos;
Este cartaz, ao final de cada mês, ficará de posse do supervisor escolar até o final do ano

O preenchimento destes formulários é apenas um passo dentro do processo de acompanhamento do gestor. O mais importante é que a equipe escolar, em particular, o supervisor escolar e os professores, utilizem os dados registrados e consolidados neste cartaz para analisar e tomar decisões conjuntamente para rever ações e práticas com o objetivo de melhorar os resultados de aprendizagem e ensino rapidamente para o alcance das metas estabelecidas.

9.5.7. Comitê Gestor

Visa fortalecer o Programa de Alfabetização Aprende Mais Alvorada, faz-se necessário a criação deste Comitê que terá como atribuições acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela equipe que coordena o Programa de Alfabetização Aprende Mais Alvorada do Oeste, bem como analisar os resultados do processo de alfabetização das Escolas Municipais da Rede a cada bimestre e tomar decisões pertinentes ao alcance das metas estabelecidas.

É um instrumento de gestão democrática da política pública educacional, como tal deve ser instituído no interior da Secretaria de Educação. É nesse fórum que se ajustarão anseios, dúvidas, reflexões e proposições tanto para o universo escolar quanto da própria secretaria.

O Objetivo do Comitê Gestor é estabelecer, com base em evidências, ações efetivas, eficazes e eficientes para o alcance do sucesso de todos os alunos e de todos os educadores que fazem parte da rede municipal de educação. É constituído por membros permanentes, sendo: Secretário (a) de Educação e profissionais da secretaria responsáveis pela implementação do Programa e que exercem papel de liderança e impacto sobre as equipes escolares nos aspectos gerenciais, pedagógicos, administrativos e outros pertinentes ao Programa e seus resultados. O critério da Secretaria de Educação outros profissionais poderão ser incluídos, como por exemplo, os responsáveis pelo planejamento e pela avaliação. Membros extraordinários também participam do comitê, sendo profissionais responsáveis pelas diversas áreas na Secretaria de Educação, convidados para apresentarem

informações que subsidiem o Comitê na compreensão das dificuldades, deliberação sobre possíveis intervenções.

O Comitê Gestor é um catalisador de concepções de posicionamentos e realidades variadas e é importante que todos os participantes tenham:

O mesmo entendimento sobre sua função e objetivo;
Pleno conhecimento de todas as informações referentes ao tema sob sua responsabilidade e tragam, por meio de recurso similar, a consolidação dos dados comparativos a períodos anteriores para as análises, discussões e ações pedagógi- cas a fim de resolver as problemáticas
Ciência de que as reuniões devem ser planejadas coletivamente e cada responsável necessita saber de quanto tempo dispõe tanto para expor o problema quanto as alternativas que encontrou para solucioná-lo.

9.6. EIXO VI – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

O objetivo deste eixo é criar estratégias de incentivo aos professores, supervisores e orientadores escolares, e também aos gestores escolares, com vistas ao reconhecimento deste profissional da educação que tem como primeira responsabilidade a entrega de resultados de aprendizagem e alfabetização junto aos estudantes que estão sob a sua responsabilidade. A política de incentivos está atrelada à gestão orientada por resultados e ao bom desempenho do profissional da educação.

9.7. EIXO VII – FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

O objetivo deste eixo é intensificar o fortalecimento da autonomia da gestão escolar, pois a SEMED concebe que as melhorias dos índices de alfabetização escolar dependem de uma gestão empenhada com todos os segmentos da escola, tendo o aprendizado dos estudantes como alvo na atuação gestora.

9.7.1. Autonomia Pedagógica e Administrativa

O fortalecimento da autonomia da escola é a base de sustentação do processo

de responsabilização de todos pela aprendizagem dos alunos. As escolas da Rede Pública Municipal de Ensino estão organizadas com base nos princípios da Gestão Democrática, visando assegurar a participação da comunidade escolar na gestão do ensino, possibilitando maior grau de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, de forma a assegurar um padrão de qualidade ao ensino. A gestão autônoma das escolas permite aos Conselhos Escolares uma participação mais efetiva na tomada de decisões e melhor gestão dos recursos financeiros, dando oportunidade por meio dos planos de aplicação dos recursos tais como:

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;
Programa de politica de Alfabetização na Idade Certa- PAIC
Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia- PROALFA
Valorização profissional dos trabalhadores em Educação
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE;
Manutenção e Educação Conectada - PDDE

Qualidade, intervir nas necessidades de melhorias dos diversos aspectos. Importante destacar que o fortalecimento da autonomia da escola transfere ao gestor forte compromissoe papel de liderança, competindo-lhe inclusive a organização pe- dagógica e a Responsabilidade pelo desempenho escolar. Cabe, portanto o acompa- nhamento e parceria constante do gestor sobre a atuação do supervisor escolar, e suas atribuições descritas no parágrafo anterior,concebendo que a gestão escolar deve ser efetivada em equipe.

Algumas atribuições essenciais do papel do gestor para o alcance de metas do Programa de Alfabetização Aprende Mais Alvorada:

10. IMPLEMENTAÇÃO

Para implementação do Programa Aprende Mais Alvorada, a SEMED, pretende realizar as seguintes ações:

Desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos específicos para a alfa- betização em conjunto com os professores das turmas de 1º ao 5º ano, por meio de capacitação dos professores, nas quais as oficinas terão como foco a construção e utilização desses materiais;

Realização de formação mensal para os professores das turmas de 1º ao 5º ano;
Promoção de formação para a Equipe Gestora (Diretor, Vice-Diretor, Supervisor Escolar e Orientador Educacional) para oferecerem suporte adequado aos professores do Ensino
Promover mensalmente a formação de professores;
Realizar formação inicial para os professores para conhecimento da Polí- tica de Alfabetização e formação continuada dos professores e demais técnicos en- volvidos na prática pedagógica;
Oferecer apoio técnico às escolas na elaboração das avaliações diagnósticas para verificação de níveis de leitura e escrita dos alunos do 1º ao 5º ano no inicio, meio e final do ano;
Aplicação das avaliações para diagnóstico em rede no primeiro bimestre, avaliação de processo na primeira quinzena de agosto e avaliação de resultado final na última semana de novembro;
Fortalecimento do monitoramento pela Equipe de Formação da Diretoria Pedagógica da SEMED nas ações das turmas de alfabetização
Fortalecimento do Horário de Trabalho e Planejamento Coletivo-HTPC;
Fortalecimento da Metodologia de Observação salas de aula pelos su- pervisores educacionais;
Priorização da lotação de supervisores escolares em todas as escolas da rede, observando o perfil dos mesmos para estarem orientando os professores alfa- betizadores da rede de ensino;
Incentivar e acompanhar os diretores na pactuação de metas, conforme os indicadores de cada unidade de ensino;
Complementar com recurso próprio os acervos literários enviados pelo FNDE, para fortalecimento da promoção de práticas de leitura e formação de leitores;
Disseminação na rede de boas práticas em alfabetização.

11. RECURSOS

É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação garantir no Plano Plurianual 2025-2029 recursos que assegurem e mantenham a implementação das ações previstas no Programa de Alfabetização Aprende Mais Alvorada.

12. REFERÊNCIAS

BRASIL, Ministério da Eucação, PNA- Politica Nacional de alfabetização. Disponivel em: http://alfabetizacao.mec.gov.br/tempo-de-aprender. Acesso em: 4 ago. 2023.

DEMO, P. Desafios Modernos da Educação. Petrópolis, Vozes, 1993.

CARVALHO, Rute Alves da S. 2010, Alfabetização Construtivista: Um Estudo Sobre a Prática do Professor no Município de Ariquemes –RO

FERREIRO, Emília; TEBEROSKY, Ana. A Psicogênese da língua escrita.Porto Alegre: Artes Médicas, 1985.

Manual Operacional do Sistema de Orientação Pedagógica e Monitoramento disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/abril-2018-pdf/85691-manual- operacional-pmalfa-final/file. Acesso em: 24 ago. 2023.

MISKALO, Inês Kisil. Sistemática de Acompanhamento Se Liga e Acelera Brasil - São Paulo: Global, 2008.

PREFEITURA DE ALVORADA /SEMED -Plano Municipal de Educação, Lei PME nº1118/2023- 2015-2024.

Pró-Letramento: Programa de Formação Continuada de Professores dos Anos/Séries Iniciais do Ensino Fundamental: alfabetização e linguagem. – ed. rev. e ampl. Incluindo SAEB/Prova Brasil matriz de referência/ Secretaria de Educação Básica –Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica,2008. 364

questões. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro,jan./mar.2015.p.213-230.RJ, vol.23, n.86,

Referencial Curricular do Estado de Rondônia – Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos finais) https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/referencial-curricular-do-estado-de- rondonia-ensino-fundamental-anos-iniciais-e-anos-finais/ acesso em: 18 de SET/2023.

SOBRAL. I. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.– (Série Projeto Boas Práticas na Educação; n. 1)1. Política educacional. 2.Qualidade do ensino. 3. Alfabetização.

ANEXO DO PROJETO:

PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO ALFABETIZA ALVORADA

Estimativa de material que serão utilizados para desenvolvimento do Programa de aprimoramento da política de alfabetização, alfabetiza Alvorada. O programa conta com material didático e capacitação pessoal e profissional de gestores, supervisores e professores e formadores. Salientando ainda, que o material especificado será utilizado durante o desenvolvimento do programa citado no decorrer do ano letivo de 2025.

A Secretaria de Educação SEMED Alvorado do Oeste-RO, estima que serão necessários valores aproximados de R$ 200.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para o desenvolvimento eficaz do programa de alfabetização alfabetiza Alvorada. Para tanto, faz-se necessário que os valores estejam dentro do orçamento, ou seja, é preciso estar em Lei de Orçamento Anual LOA 2025.

Lembrando que teremos três avaliação externa para verificar como está o desenvolvimento do aluno é refazer a estratégia de recuperação desse aluno.

RELAÇÃO DE MATERIAIS A SEREM UTILIZADO DURANTE O ANO LETIVO

Item

Material

Descrição

Qtde

Unidade

Valor total

Cadernos dos Estudantes, volume I;

Capa: papel couchê ou cartão 220g, ou 240 g, colorida. Miolo: papel sulfite, tamanho A4

em cores; acabamento em espiral, 140 páginas;

295

02	Cadernos dos Estudantes, volume II;	Capa: papel couchê ou cartão 220g, ou 240 g, colorida se possível. Miolo: papel sulfite, tamanho A4 em cores acabamento em espiral, 98 páginas;	295
03	Caderno de atividade estudante, para casa	Capa: papel couchê ou cartão 220g, ou 240 g, colorida se possível. Miolo: papel sulfite, tamanho A4 em cores acabamento em espiral, 118 páginas;	295
04	Caderno de orientação didática do professor; e caderno de leitura em voz alta do professor;	Capa: papel couchê ou cartão 220g, ou 240 g, colorida se possível. Miolo: papel sulfite, tamanho A4 em cores acabamento em espiral, 100 páginas;	35
05	Cartazes de Acompanhamento Mensal:	Medidas: 65 cm de largura e 60 cm de altura Papel de gramatura 180g fosco A impressão colorida. Um cartaz por mês para cada sala ou turma; 39 turmas, em 11 meses, total de 429 cartazes	429
06	Cartazes de Livros Lidos	Medidas: 65 cm de largura e 60 cm de altura Papel de gramatura 180g fosco A impressão será em cores. Um cartaz por semestre para cada turma, total 78 cartazes por ano;	78
07	Cadernos com descrições de aprendizagem - preenchimento FLEO	Papel A4	39
08	Ficha de leitura escrita e oralidade - FLEO e CALL, e acompanhamento mensal supervisor:	Em papel A4, impresso em cores para itens em destaque;	77

09	Ficha leitura escrita e oralidade FLEO e CALL, e acompanhamento mensal do professor:	Em papel A4, impresso em cores especificas para cada habilidade desenvolvida pelo aluno	385
10	Papel sulfite (caixas com 10 resmas)	Caixas com 10 resmas Tamanho A4	12
11	Canetas hidrográfica	Canetas hidrográfica compactor, caixa com 6 unidades	80

Sugestão: a SEMED sugere que realize a cotação de impressora profissional em cores com alta performance, com capacidade para impressão do material didático, assim, não haveria necessidade de cotação de preços através de licitação evitando assim entraves burocráticos e diminuindo gastos com impressão de material didático e pedagógico.

Informações adicionais

DIA: 18
MÊS: ABRIL
ANO: 2024
ATO DE: COMISSÃO
ATO EM COMISSÃO: PARECERES
ESTÁGIO: APROVADO(A)
COMISSÃO DE: Constituição, Redação e Justiça

Publicado em PROCEDIMENTOS DO EXECUTIVO - Escrito por Sandra Regina Silvério Maran - M16

Baixar anexos:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO “APRENDE MAIS ALVORADA D’OESTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (0 Downloads)
PARECER JURIDICO (0 Downloads)
Parecer da Comissão de Justiça e Redação (0 Downloads)
Parecer da Comissão de Educação e Cultura (0 Downloads)

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PROJETO DE LEI 009/2024

VANDERLEI TECCHIO

Projeto de Lei 009/2024

VANDERLEI TECCHIO

1. CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO

1.1 O PROCESSO DE APROPRIAÇÃO DA ESCRITA: AS HIPÓTESES PERCORRIDAS

2. RESULTADOS DOS INDICADORES DA EDUCAÇÃO DE ALVORADA DO OESTE – 2022 A 2023

2.4. RESULTADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - AVALIAÇÕES EXTERNAS 2023

3. DEFININDO AS ESTRATÉGIAS

4. A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA APRENDE MAIS EM ALVORADA DO OESTE.

5. AS LEGISLAÇÕES E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.

6. PÚBLICO BENEFICIADO PELO PROGRAMA APRENDE MAIS ALVORADA

6.1. OBJETIVO GERAL

6.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

7. ALFABETIZAÇÃO E FUNDAMENTOS PEDAGÓGICOS FRENTE AO PROGRAMA

8. INDICADORES DE ALFABETIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO

DE:

8.2. Para isso, o Estudante precisa dominar os seguintes conjuntos de habilidades:

DE:

8.3.1. Habilidades a ser alcançadas:

8.4. AO CONCLUIR O 3º ANO, ESPERA-SE QUE O ALUNO SEJA CAPAZ

8.4.1. Habilidades a ser alcançadas:

DE:

8.5.1. Habilidades que devem ter sido dominadas:

DE:

9. EIXOS ESTRUTURANTES DO PROGRAMA APRENDE MAIS ALVORADA

9.1. EIXO I - AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

9.1.1. Estabelecimento de metas:

9.2. EIXO II – COMPROMISSO E ENGAJAMENTO DAS EQUIPES DA SE- CRETARIA DE TODAS AS INSTÂNCIAS COM A ALFABETIZAÇÃO DOS ESTU- DANTES.

9.2.1. Fortalecimento da Ação Pedagógica:

9.2.2. A Mudança na Prática Pedagógica das Escolas:

9.2.3. Uma nova rotina de sala de aula:

9.2.4. Perfil do Professor Alfabetizador

9.2.5. Papéis e responsabilidades dos Atores que atuam/participam do Programa

c. Supervisores Escolares nas Unidades Escolares:

d. Coordenação Pedagógica:

e. Gestores Escolares:

f. Professores Alfabetizadores:

g. Família:

h. Estudante:

9.3. EIXO III - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E EQUIPE GESTORA

9.3.1. Formação Continuada de Professores Alfabetizadores

9.3.2. Ações Previstas

9.3.3. Formação Continuada à Equipe Gestora

9,3.4. Metodologia a ser utilizadas nas Ações Propostas

9.3.5. Organização metodológica das ações de formação

9.4. EIXO IV - O MONITORAMENTO DO ENSINO E APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA.

9.4.1. Análise e compreensão dos resultados e implantação de estratégias de mudanças.

9.4.2. A participação das famílias

9.5. EIXO V - GESTÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA

9.5.1. Gestão da Política

9.5.2. Gestão de Qualidade - Acompanhamento e Monitoramento das ações pelos profissionais da Secretaria Municipal de Educação

9.5.3. Como acompanhar a Execução da Política de Alfabetização

9.5.4. Os Indicadores a serem Monitorados

9.5.5 . Acompanhamento de livros lidos durante o mês

· Produção de texto:

· Oralidade:

9.5.6 Indicadores de acompanhamento mensal:

9.5.7. Comitê Gestor

9.6. EIXO VI – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

9.7. EIXO VII – FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

9.7.1. Autonomia Pedagógica e Administrativa

10. IMPLEMENTAÇÃO

11. RECURSOS

12. REFERÊNCIAS

ANEXO DO PROJETO:

Informações adicionais

Câmara de Vereadores de Alvorada Do Oeste