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Terça, 22 Novembro 2022 11:57

PROJETO DE LEI 044-2022

Mensagem nº    044   /2022.                                                                     de 21 de novembro de 2022

                                                 Exmº. Srs. Vereadores,

                                                Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 4.562.177,31 (Quatro milhões quinhentos e sessenta e dois mil cento e setenta e sete reais e trinta e um centavos) Excesso de Arrecadação, Anulação Orçamentária e da outras providências. destinados às secretarias para execução de suas ações.

                                               Os recursos provenientes do referido excesso de arrecadação e superávit financeiro são oriundos das seguintes fontes de recursos:

 Previsão de Excesso de Arrecadação do Exercício de 2022 – R$ 597.536,02 (Quinhentos e noventa e sete mil quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos).

  • Excesso de Arrecadação com base na arrecadação de julho a dezembro de 2022
  • Anulação Orçamentária por remanejamento no valor de – R$ 3.964.641,29 (Três milhões novecentos e sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos)

                                               Nestes Termos contando com a compreensão dos nobres pares desta casa de Leis e na certeza do pronto atendimento, subscrevem-nos.

 

Vanderlei Tecchio

Prefeito Municipal

  

PROJETO DE LEI Nº   044           /2022                                               de 21 de novembro de 2022

  

“Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 4.562.692,43 (Quatro milhões quinhentos e sessenta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos) por Excesso de Arrecadação e Anulação Orçamentária e da outras providências”.

  

O Prefeito de Alvorada do Oeste, Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

  

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 598.051,14 (Quinhentos e noventa e oito mil e cinquenta e um reais e quatorze centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos II e III da Lei 4320/64, junto ao Poder Executivo, conforme tabelas abaixo:

 

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.3670011.2078

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil-Magisterio)

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.1.90.11

Venc. e Vant. Fixas  P. C.

 

0.1.500.1001

R$             333.743,88

3.1.91.13

Cont. Patronais

 

0.1.500.1001

R$               48.000,00

12.3650011.2073

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil)

Cat. Econ.

Especificação

Cat. Econ.

Especificação

Cat. Econ.

3.3.91.13

Cont. Patronais

 

0.1.500.1001

R$             141.000,00

3.1.90.11

Venc. e Vant. Fixas  P. C.

 

0.1.500.1001

R$               39.366,43

12.3610011.2063

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.Fundamental)

Cat. Econ.

Especificação

Ficha

D.r

Valor

3.1.90.11

Venc. e Vant. Fixas  P. C.

 

0.1.500.1001

R$               35.940,83

 

Valor total

R$             598.051,14

Art. 2º - Por excesso de arrecadação o presente crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor total de R$ 598.051,14 (Quinhentos e noventa e oito mil e cinquenta e um reais e quatorze centavos), de acordo com o § 3, do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei 4320/64.

 

02.00.00

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE

Recurso

D.r

Valor

Exc de Arrec do Cota-Parte IPVA

0.1.500.0000

R$                            300.000,00

Excesso de Arrecadação do IRRF

0.1.500.0000

R$                            200.000,00

Excesso de Arrecadação do ISSQN

0.1.500.0000

R$                              98.051,14

 

Valor total

R$                            598.051,14

  

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a traspor por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 3.964.641,29 (Três milhões novecentos e sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos II e III da Lei 4320/64, junto ao Poder Executivo, conforme tabelas abaixo:

 

02.11.00

12.3610011.2063

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.Fundamental)

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.1.91.13

Ficha nº. 332

0.1.540.1070

 R$         15.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 330

0.1.540.1070

 R$        349.784,52

3.1.91.94

Ficha nº. 333

0.1.540.1070

 R$         36.315,33

02.11.00

12.3610011.2064

Man. das Ativ. do fundeb 30% (Ens.Fundamental)

3.1.90.11

Ficha nº. 335

0.1.540.0000

 R$       105.000,00

3.1.90.13

Ficha nº. 336

0.1.540.0000

 R$           3.000,00

3.1.90.92

Ficha nº. 338

0.1.540.0000

 R$         15.500,00

3.1.90.94

Ficha nº. 339

0.1.540.0000

 R$         62.748,40

3.1.91.13

Ficha nº. 340

0.1.540.0000

 R$       100.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 342

0.1.540.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 344

0.1.540.0000

 R$           6.120,79

3.3.90.35

Ficha nº. 345

0.1.540.0000

 R$              100,00

3.3.90.36

Ficha nº. 346

0.1.540.0000

 R$           1.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 595

0.2.540.0000

 R$       207.379,20

3.1.90.11

Ficha nº.

0.2.540.1070

 R$        238.379,20

3.3.90.39

Ficha nº. 597

0.2.540.0000

 R$         31.000,00

02.11.00

12.3650011.2073

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil)

3.1.90.11

Ficha nº. 330

0.1.540.1070

 R$          29.012,91

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.1.90.13

Ficha nº. 381

0.1.540.1070

 R$           3.000,00

3.1.90.16

Ficha nº. 382

0.1.540.1070

 R$           2.000,00

3.1.90.92

Ficha nº. 383

0.1.540.1070

 R$              500,00

3.1.91.94

Ficha nº. 385

0.1.540.1070

 R$           5.960,96

3.3.90.08

Ficha nº. 386

0.1.540.1070

 R$              700,00

02.11.00

12.3610011.2069

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR RECURSO FUNDEB

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.39

Ficha nº. 373

0.1.540.0000

 R$         16.851,95

02.11.00

12.3610011.2065

Manutenção da Rede Basica de Educação Recursos (MDE)

02.11.00

12.3650011.2073

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil)

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.1.90.11

Ficha nº. 348

0.1.500.1001

R$       250.000,00

3.3.90.11

Ficha nº. 380

0.1.540.1070

 R$          534.449,59

3.1.90.13

Ficha nº. 349

0.1.500.1001

R$              500,00

3.1.90.16

Ficha nº. 350

0.1.500.1001

R$              100,00

3.1.90.94

Ficha nº. 352

0.1.500.1001

R$         12.597,92

3.1.91.13

Ficha nº. 353

0.1.500.1001

R$       165.000,00

3.1.90.08

Ficha nº. 354

0.1.500.1001

R$           2.500,00

3.3.90.30

Ficha nº. 356

0.1.500.1001

R$         40.859,57

3.3.90.33

Ficha nº. 357

0.1.500.1001

R$              900,00

4.4.90.51

Ficha nº. 362

0.1.500.1001

R$           5.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 363

0.1.500.1001

R$           4.586,05

02.11.00

12.1220011.2062

MAN. E FUNC DO CONSELHO MUN. ED.

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 325

0.1.500.1001

 R$           4.321,05

3.3.90.30

Ficha nº. 326

0.1.500.1001

 R$           6.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 327

0.1.500.1001

 R$           5.000,00

3.3.90.36

Ficha nº. 328

0.1.500.1001

 R$           5.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 329

0.1.500.1001

 R$           5.085,00

02.11.00

12.3610011.2072

MAN. TRANSP.ESCOLAR RECURSOS PROPRIO

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 378

0.1.500.1001

 R$           2.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 379

0.1.500.1001

 R$         25.000,00

02.11.00

12.3670011.2078

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil-Magisterio)

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.1.90.13

Ficha nº. 392

0.1.540.1070

 R$              100,00

3.3.90.11

Ficha nº. 391

0.1.540.1070

 R$            11.256,12

3.1.90.16

Ficha nº. 393

0.1.540.1070

 R$              110,00

3.1.90.94

Ficha nº. 395

0.1.540.1070

 R$              100,00

3.3.50.43

Ficha nº. 397

0.1.540.1070

 R$           9.013,12

3.3.90.08

Ficha nº. 398

0.1.540.1070

 R$              100,00

3.3.90.30

Ficha nº. 399

0.1.540.1070

 R$           1.833,00

02.01.00

04.1220002.2003

MAN. DO GABINETE DO PREFEITO

02.01.00

04.1220002.2003

MAN. DO GABINETE DO PREFEITO

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 26

0.1.500.0000

 R$         30.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 225

0.1.500.0000

 R$            30.000,00

 

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saude

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.1.90.11

Ficha nº. 19

0.1.500.0000

 R$           8.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 401

0.1.500.1002

R$          209.593,88

3.1.90.13

Ficha nº. 20

0.1.500.0000

 R$         10.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 22

0.1.500.0000

 R$           3.000,00

3.3.50.43

Ficha nº. 23

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 26

0.1.500.0000

 R$           4.352,00

3.3.90.35

Ficha nº. 28

0.1.500.0000

 R$           1.000,00

3.3.90.36

Ficha nº. 29

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.92

Ficha nº. 31

0.1.500.0000

 R$           6.680,69

4.4.90.52

Ficha nº. 32

0.1.500.0000

 R$           1.120,00

02.01.01

04.1220002.2004

AT. DE ESPORTE, LAZER E CULTDO MUNICIPIO

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.31

Ficha nº. 35

0.1.500.0000

 R$         26.800,00

3.3.90.33

Ficha nº. 36

0.1.500.0000

 R$           2.800,00

3.3.90.36

Ficha nº. 37

0.1.500.0000

 R$         11.598,00

3.3.90.39

Ficha nº. 38

0.1.500.0000

 R$           6.600,00

02.02.00

03.0920003.2005

MAN. E FUNC. DA PROCURADORIAO

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.1.90.11

Ficha nº. 39

0.1.500.0000

 R$           4.473,60

3.1.90.94

Ficha nº. 41

0.1.500.0000

 R$         14.594,27

3.3.91.13

Ficha nº. 42

0.1.500.0000

 R$           2.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 43

0.1.500.0000

 R$           2.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 44

0.1.500.0000

 R$           8.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 45

0.1.500.0000

 R$         15.000,00

3.3.90.91

Ficha nº. 46

0.1.500.0000

 R$              140,00

4.4.90.52

Ficha nº. 47

0.1.500.0000

 R$         10.000,00

02.03.00

04.1240004.2006

MAN. DA CONT. GERAL DO MUNICIPIO

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.1.90.13

Ficha nº. 49

0.1.500.0000

 R$           6.910,00

3.1.90.94

Ficha nº. 50

0.1.500.0000

 R$         11.009,00

3.1.91.13

Ficha nº. 51

0.1.500.0000

 R$           6.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 52

0.1.500.0000

 R$           2.500,00

3.3.90.33

Ficha nº. 54

0.1.500.0000

 R$           3.000,00

3.3.90.36

Ficha nº. 55

0.1.500.0000

 R$              500,00

4.4.90.52

Ficha nº. 57

0.1.500.0000

 R$              731,51

02.04.00

04.1220005.1001

AMPLIACAO DO CEMITERIO CENTRAL

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

4.4.90.51

Ficha nº. 58

0.1.500.0000

 R$         30.784,81

02.04.00

04.1220005.2007

MAN. E FUNC. DA SEC. DE ADM. E FAZENDA

02.04.00

04.1220005.2007

MAN. E FUNC. DA SEC. DE ADM. E FAZENDA

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.1.90.01

Ficha nº. 60

0.1.500.0000

 R$           1.000,00

3.1.90.11

Ficha nº.62

0.1.500.000

 R$            75.000,00

3.1.90.04

Ficha nº. 61

0.1.500.0000

 R$           1.000,00

3.1.90.92

Ficha nº. 64

0.1.500.0000

 R$           3.961,52

3.1.90.94

Ficha nº. 65

0.1.500.0000

 R$           1.182,84

3.1.91.13

Ficha nº. 66

0.1.500.0000

 R$         67.855,64

3.1.91.13

Ficha nº. 66

0.1.500.0000

 R$         15.000,00

3.1.90.13

Ficha nº. 63

0.1.500.0000

 R$            15.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 66

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 70

0.1.500.0000

 R$              5.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 66

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 72

0.1.500.0000

 R$              5.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 66

0.1.500.0000

 R$         20.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 76

0.1.500.0000

 R$            20.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 66

0.1.500.0000

 R$         11.990,34

3.3.90.91

Ficha nº. 91

0.1.500.0000

 R$            20.000,00

3.3.50.41

Ficha nº. 67

0.1.500.0000

 R$           8.009,66

 

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saude

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.3.50.41

Ficha nº. 67

0.1.500.0000

 R$           4.990,34

3.1.90.11

Ficha nº. 401

0.1.500.1002

 R$            10.297,30

3.3.90.08

Ficha nº. 69

0.1.500.0000

 R$           5.200,00

3.3.90.35

Ficha nº. 73

0.1.500.0000

 R$              106,96

 

02.11.00

12.3610011.2063

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.Fundamental)

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.3.90.35

Ficha nº. 73

0.1.500.0000

 R$              893,04

3.1.90.11

Ficha nº.

0.1.500.1001

 R$            27.589,00

3.3.90.36

Ficha nº. 74

0.1.500.0000

 R$           8.046,67

3.3.90.37

Ficha nº. 75

0.1.500.0000

 R$           1.000,00

3.3.90.91

Ficha nº. 78

0.1.500.0000

 R$              470,03

3.3.90.93

Ficha nº. 80

0.1.500.0000

 R$         12.665,79

4.4.90.51

Ficha nº. 658

0.1.500.0000

 R$           1.128,47

02.04.00

04.1220005.2008

EQUIP DA SEC. DE ADM E FAZENDA

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

4.4.90.52

Ficha nº. 82

0.1.500.0000

 R$           3.385,00

02.04.00

28.8430005.1002

EQUIP DA SEC. DE ADM E FAZENDA

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saude

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.2.90.22

Ficha nº. 88

0.1.500.0000

 R$         20.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 401

0.1.500.1002

 R$            94.000,00

4.6.90.71

Ficha nº. 89

0.1.500.0000

 R$         20.000,00

4.6.90.75

Ficha nº. 90

0.1.500.0000

 R$         14.000,00

02.04.00

28.8430005.2009

COM A SONEGACAO - SELO LEGAL

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.35

Ficha nº. 94

0.1.500.0000

 R$         40.000,00

02.04.00

99.9999999.9999

RES DE CONTINGENCIA

02.11.00

12.3610011.2063

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.Fundamental)

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

9.9.99.99

Ficha nº. 95

0.1.500.0000

 R$           5.593,92

3.1.90.11

Ficha nº.

0.1.500.1001

 R$            42.493,92

02.05.00

04.1220006.2011

MAN.  DA SEC. DE GESTAO GOV

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.1.90.13

Ficha nº. 97

0.1.500.0000

 R$         22.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 98

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 99

0.1.500.0000

 R$              261,12

3.3.90.33

Ficha nº. 100

0.1.500.0000

 R$           2.000,00

02.07.00

20.6010008.2026

MAN E FUNC CMDR

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 206

0.1.500.0000

 R$              100,00

3.3.90.33

Ficha nº. 207

0.1.500.0000

 R$              100,00

3.3.90.39

Ficha nº. 208

0.1.500.0000

 R$              100,00

4.4.90.52

Ficha nº. 209

0.1.500.0000

 R$              100,00

02.07.00

20.6010008.2027

MAN DA SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.00

20.6010008.2027

MAN DA SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.1.90.11

Ficha nº. 210

0.1.500.0000

 R$         10.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 216

0.1.500.0000

 R$            10.000,00

3.3.90.08

Ficha nº. 212

0.1.500.0000

 R$           2.500,00

3.3.91.13

Ficha nº. 212

0.1.500.0000

 R$              2.500,00

 

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saude

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 213

0.1.500.0000

 R$           6.983,40

3.1.90.11

Ficha nº. 401

0.1.500.1002

 R$          665.643,34

3.3.90.30

Ficha nº. 214

0.1.500.0000

 R$         12.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 215

0.1.500.0000

 R$           6.000,00

3.3.90.93

Ficha nº. 217

0.1.500.0000

 R$              100,00

4.4.90.51

Ficha nº. 219

0.1.500.0000

 R$              100,00

4.4.90.52

Ficha nº. 220

0.1.500.0000

 R$              700,00

3.1.90.94

Ficha nº. 530

0.1.500.0000

 R$              359,94

02.07.00

20.6010008.2028

MANUTENCAO DO VIVEIRO MUNICIPAL

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 221

0.1.500.0000

 R$              100,00

4.4.90.52

Ficha nº. 222

0.1.500.0000

 R$              100,00

02.07.00

20.6010008.2029

MAN E FUNC DO PROG. AP AO HOM DO CAMPO

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 223

0.1.500.0000

 R$              100,00

3.3.90.32

Ficha nº. 224

0.1.500.0000

 R$              100,00

3.3.90.39

Ficha nº. 225

0.1.500.0000

 R$              100,00

02.07.00

20.6010008.2030

PROGRAMA MAIS AGRICULTURA

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 226

0.1.500.0000

 R$              100,00

3.3.90.32

Ficha nº. 227

0.1.500.0000

 R$              100,00

4.4.90.52

Ficha nº. 228

0.1.500.0000

 R$              100,00

02.07.00

20.6010008.2033

MAN  DE SERVDE INSP ANIMAL E VEGETAL

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 229

0.1.500.0000

 R$              100,00

3.3.90.32

Ficha nº. 230

0.1.500.0000

 R$              100,00

4.4.90.52

Ficha nº. 231

0.1.500.0000

 R$              100,00

02.07.00

20.6020008.2031

PROG DE AQ DE ALIMENTOS - PAA

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 232

0.1.500.0000

 R$              100,00

02.07.00

20.6020008.2032

PROG MELH GENETICO PARA BOVINOS

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 233

0.1.500.0000

 R$              100,00

4.4.90.52

Ficha nº. 234

0.1.500.0000

 R$              100,00

02.08.00

15.1220009.2034

MAN DA SEC MUNDE OBRAS E URBANISMO

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.1.90.11

Ficha nº. 235

0.1.500.0000

 R$       570.000,00

3.1.90.13

Ficha nº. 236

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 238

0.1.500.0000

 R$         55.000,00

3.3.70.41

Ficha nº. 239

0.1.500.0000

 R$           2.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 241

0.1.500.0000

 R$           6.000,00

 

02.08.00

15.1220009.2034

MAN DA SEC MUNDE OBRAS E URBANISMO

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 241

0.1.500.0000

 R$           4.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 246

0.1.500.0000

 R$            83.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 242

0.1.500.0000

 R$         20.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 243

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.35

Ficha nº. 244

0.1.500.0000

 R$           1.000,00

3.3.90.92

Ficha nº. 247

0.1.500.0000

 R$           2.000,00

3.3.90.95

Ficha nº. 248

0.1.500.0000

 R$         46.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 250

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

02.08.00

15.1220009.2035

 REC CASCALHAMENTO DAS VIAS RURAIS

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saude

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.3.90.36

Ficha nº. 253

0.1.500.0000

 R$           9.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 401

0.1.500.1002

 R$          148.254,04

3.3.90.93

Ficha nº. 257

0.1.500.0000

 R$           5.021,21

4.4.90.51

Ficha nº. 258

0.1.500.0000

 R$           4.934,25

4.4.90.52

Ficha nº. 259

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

02.08.00

15.1220009.2036

CONS REC DE PONTE, BUEIROS E GALERIAS

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 260

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.36

Ficha nº. 261

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 262

0.1.500.0000

 R$           1.000,00

3.3.90.93

Ficha nº. 263

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

02.08.00

15.4510009.2037

MAN DA LIMPEZA PÚBLICA

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 264

0.1.500.0000

 R$         15.000,00

3.3.90.36

Ficha nº. 265

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 266

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

4.4.90.51

Ficha nº. 267

0.1.500.0000

 R$           1.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 268

0.1.500.0000

 R$           1.000,00

02.08.00

15.4510009.2038

PROG DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 269

0.1.500.0000

 R$           6.724,00

3.3.90.36

Ficha nº. 272

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

4.4.90.51

Ficha nº. 274

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 275

0.1.500.0000

 R$           4.000,00

02.08.00

15.4510009.2039

ASFALTAMENTO, ENSAIBRAMENTO, ...

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 276

0.1.500.0000

 R$              574,58

3.3.90.36

Ficha nº. 277

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 278

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

4.4.90.51

Ficha nº. 279

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 280

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

02.08.00

25.4520017.2080

IMP  IL PUBLICA CONV 884192/2019

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

4.4.90.51

Ficha nº. 508

0.1.500.0000

 R$         20.000,00

02.08.00

25.4520017.2081

IMP  IL PUBLICA CONV 882987/2019

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

4.4.90.51

Ficha nº. 510

0.1.500.0000

 R$         20.000,00

02.09.00

18.5420010.2040

MAN DA SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.09.00

18.5420010.2040

MAN DA SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.1.90.13

Ficha nº. 282

0.1.500.0000

 R$         10.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 281

0.1.500.0000

 R$            10.000,00

 

02.11.00

12.3610011.2063

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.Fundamental)

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.1.90.94

Ficha nº. 283

0.1.500.0000

 R$         31.553,66

3.1.90.11

Ficha nº.

0.1.500.1001

 R$            82.007,67

3.3.90.36

Ficha nº. 288

0.1.500.0000

 R$           1.100,00

4.4.90.52

Ficha nº. 291

0.1.500.0000

 R$         29.354,01

02.09.00

18.5420010.2041

GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.50.43

Ficha nº. 292

0.1.500.0000

 R$         10.000,00

3.3.90.32

Ficha nº. 295

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 297

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

 

02.11.00

12.3610011.2063

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.Fundamental)

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 532

0.2.500.0000

 R$       110.000,00

3.1.90.11

Ficha nº.

0.2.540.1070

 R$        170.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 656

0.2.500.0000

 R$         60.000,00

02.09.00

18.5420010.2042

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

3.1.90.11

Ficha nº.

0.1.500.1001

 R$          27.307,07

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 298

0.1.500.0000

 R$              875,79

3.3.90.30

Ficha nº. 299

0.1.500.0000

 R$           1.900,00

3.3.90.39

Ficha nº. 300

0.1.500.0000

 R$         10.000,00

3.3.90.95

Ficha nº. 301

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

02.09.00

18.5420010.2043

EDUCAÇÃO AMBIENTAL/ESCOLAR

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 302

0.1.500.0000

 R$           2.031,28

3.3.90.30

Ficha nº. 303

0.1.500.0000

 R$           1.500,00

3.3.90.39

Ficha nº. 304

0.1.500.0000

 R$           6.000,00

02.09.00

18.5420010.2044

REC DE NASCENTE E CONFECÇÃO DE MUDA

02.11.00

12.3650011.2073

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil)

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 305

0.1.500.0000

 R$         11.410,00

3.1.90.11

Ficha nº.

0.1.500.1001

 R$        132.430,97

3.3.90.39

Ficha nº. 306

0.1.500.0000

 R$         20.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 307

0.1.500.0000

 R$         10.331,80

02.09.00

23.6950010.2045

AVIVA TURISMO ALVORADA

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 308

0.1.500.0000

 R$              898,78

3.3.90.30

Ficha nº. 309

0.1.500.0000

 R$              562,02

3.3.90.33

Ficha nº. 310

0.1.500.0000

 R$           1.000,00

3.3.90.36

Ficha nº. 311

0.1.500.0000

 R$           3.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 312

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 313

0.1.500.0000

 R$           5.551,00

02.10.00

12.1220011.2062

MAN E FUNC DO CON MUN.  (FUNDEB/CACS)

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.1.90.13

Ficha nº. 315

0.1.500.0000

 R$           3.500,00

3.1.91.13

Ficha nº. 316

0.1.500.0000

 R$         16.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 319

0.1.500.0000

 R$         10.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 320

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 322

0.1.500.0000

 R$           5.219,00

3.3.90.92

Ficha nº. 323

0.1.500.0000

 R$         30.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 324

0.1.500.0001

 R$           4.958,37

02.06.00

08.2440007.2012

Man Fundo Mun de Assist Social

02.06.00

08.2440007.2012

Man Fundo Mun de Assist Social

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.1.90.13

Ficha nº. 128

0.1.500.0000

 R$         49.000,00

3.1.90.13

Ficha nº. 128

0.1.500.0000

 R$            61.530,54

3.3.90.08

Ficha nº. 132

0.1.500.0000

 R$           1.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 134

0.1.500.0000

 R$           4.196,54

3.3.90.39

Ficha nº. 138

0.1.500.0000

 R$           1.334,00

3.1.90.94

Ficha nº. 129

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.95

Ficha nº. 140

0.1.500.0000

 R$           1.000,00

 

02.11.00

12.3650011.2073

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil)

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.1.90.94

Ficha nº. 129

0.1.500.0000

 R$           6.932,22

3.1.90.11

Ficha nº.

0.1.500.1001

 R$          110.339,33

3.3.50.43

Ficha nº. 131

0.1.500.0000

 R$         15.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 133

0.1.500.0000

 R$           3.500,00

3.3.90.32

Ficha nº. 135

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 136

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.92

Ficha nº. 139

0.1.500.0000

 R$           4.490,36

02.06.00

08.2430007.2020

Man e Fundo  Promoc. Da Crianca eAdolecente

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 198

0.1.500.0000

 R$           8.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 199

0.1.500.0000

 R$         10.000,00

3.3.90.32

Ficha nº. 200

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 201

0.1.500.0000

 R$           4.550,00

3.3.90.36

Ficha nº. 202

0.1.500.0000

 R$              500,00

3.3.90.39

Ficha nº. 203

0.1.500.0000

 R$           1.260,00

4.4.90.51

Ficha nº. 204

0.1.500.0000

 R$         31.106,75

4.4.90.52

Ficha nº. 205

0.1.500.0000

 R$         10.000,00

02.06.00

08.2440007.2015

PROG PROT E ATEND INT A FAMILIA - PAIF

02.06.00

08.2440007.2015

PROG PROT E ATEND INT A FAMILIA - PAIF

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 147

0.1.660.0000

 R$           1.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 146

0.1.660.0000

 R$              2.500,00

3.3.90.33

Ficha nº. 149

0.1.660.0000

 R$           1.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 151

0.1.660.0000

 R$              500,00

3.3.90.36

Ficha nº. 579

0.2.660.0000

 R$         10.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 578

0.2.660.0000

 R$            14.000,00

3.3.90.32

Ficha nº. 581

0.2.660.0000

 R$           4.000,00

02.06.00

08.2440007.2024

PROG PISO FIXO DE PROT SOCIAL ESPECIAL

02.06.00

08.2440007.2024

PROG PISO FIXO DE PROT SOCIAL ESPECIAL

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.3.90.33

Ficha nº. 549

0.2.759.0000

 R$           3.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 547

0.2.759.0000

 R$            13.000,00

3.3.90.36

Ficha nº. 550

0.2.759.0000

 R$           4.000,00

3.3.90.32

Ficha nº. 552

0.2.759.0000

 R$           6.000,00

02.06.00

08.2440007.2024

MAN DO CONS MUN  DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.11.00

12.3650011.2073

Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil)

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 175

0.1.500.0000

 R$              413,68

3.1.90.11

Ficha nº.

0.1.500.1001

 R$              2.413,68

3.3.90.30

Ficha nº. 176

0.1.500.0000

 R$           1.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 177

0.1.500.0000

 R$           1.000,00

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saude

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saude

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.1.90.13

Ficha nº. 402

0.1.500.1002

 R$       175.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 401

0.1.500.1002

 R$          314.136,39

3.1.90.94

Ficha nº. 403

0.1.500.1002

 R$         10.587,49

3.3.90.08

Ficha nº. 406

0.1.500.1002

 R$         20.000,00

3.3.90.14

Ficha nº. 407

0.1.500.1002

 R$              400,00

3.3.90.33

Ficha nº. 409

0.1.500.1002

 R$              300,00

3.3.90.39

Ficha nº. 411

0.1.500.1002

 R$       100.151,00

3.3.90.46

Ficha nº. 412

0.1.500.1002

 R$           6.112,20

3.3.90.91

Ficha nº. 413

0.1.500.1002

 R$                23,34

3.3.90.93

Ficha nº. 414

0.1.500.1002

 R$           1.562,36

3.3.90.39

Ficha nº. 411

0.1.500.1002

 R$         40.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 404

0.1.500.1002

 R$            40.000,00

02.12.00

10.1220013.2049

Manutenção do Conselho Municipal de Saude

 

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.14

Ficha nº. 415

0.1.500.1002

 R$              622,45

3.1.90.11

Ficha nº. 401

0.1.500.1002

 R$              8.992,45

3.3.90.30

Ficha nº. 416

0.1.500.1002

 R$           2.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 417

0.1.500.1002

 R$              370,00

3.3.90.39

Ficha nº. 418

0.1.500.1002

 R$           2.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 419

0.1.500.1002

 R$           4.000,00

02.12.00

10.3010013.2050

Manutenção da Rede Basica de Saude (PAB)

02.12.00

10.3010013.2050

Manutenção da Rede Basica de Saude (PAB)

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 426

0.1.600.0000

 R$       100.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 421

0.1.600.0000

 R$          101.817,00

3.3.90.33

Ficha nº. 427

0.1.600.0000

 R$           1.817,00

3.3.90.30

Ficha nº. 426

0.1.600.0000

 R$         50.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 429

0.1.600.0000

 R$            50.000,00

02.12.00

10.3020013.2051

Man da Rede Hosp e Amb de Media Complexidade

02.12.00

10.3020013.2050

Man da Rede Hosp e Ambulatoria de Media Complexidade

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 432

0.1.600.0000

 R$         13.518,87

3.3.90.14

Ficha nº. 431

0.1.600.0000

 R$              6.989,21

3.3.90.39

Ficha nº. 435

0.1.600.0000

 R$              6.529,66

02.12.00

10.3050013.2053

Manutenção da Vigilancia em Saude

02.12.00

10.3050013.2053

Manutenção da Vigilancia em Saude

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 445

0.1.600.0000

 R$           2.581,65

3.1.90.11

Ficha nº. 440

0.1.600.0000

 R$              9.659,62

3.3.90.39

Ficha nº. 448

0.1.600.0000

 R$           1.376,00

3.3.90.95

Ficha nº. 449

0.1.600.0000

 R$           5.701,97

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saude

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saude

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.3.90.30

Ficha nº. 615

0.2.500.1002

 R$         75.193,88

4.4.90.52

Ficha nº. 614

0.2.500.1002

 R$            75.193,88

02.15.00

17.5120016.2079

AT.DA AG. REGULADORA DE TARIFAS PUBLICAS

02.12.00

10.1220013.2047

Manutenção do Fundo Municipal de Saude

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

 VALOR

3.1.90.11

Ficha nº. 497

0.1.500.0000

 R$         15.000,00

3.1.90.11

Ficha nº. 401

0.1.500.1002

 R$            30.000,00

3.1.90.13

Ficha nº. 498

0.1.500.0000

 R$           3.000,00

3.1.91.13

Ficha nº. 499

0.1.500.0000

 R$           2.000,00

3.1.90.14

Ficha nº. 500

0.1.500.0000

 R$           2.000,00

3.3.90.30

Ficha nº. 501

0.1.500.0000

 R$           5.000,00

3.3.90.33

Ficha nº. 502

0.1.500.0000

 R$           1.000,00

3.3.90.39

Ficha nº. 503

0.1.500.0000

 R$           1.000,00

4.4.90.52

Ficha nº. 504

0.1.500.0000

 R$           1.000,00

     

 

 

 

       

02.13.00

17.5120014.2057

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUA

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

4.4.90.61

Ficha nº. 529

0.2.500.0000

 R$     50.540,00

3.3.90.30

Ficha nº.

0.2.500.0000

 R$         50.540,00

               

01.01.00

01.0310001.2001

MAN DE FOLHA DE PAG DA CAMARA MUNICIPAL

01.01.00

01.0310001.2001

MAN DE FOLHA DE PAG DA CAMARA MUNICIPAL

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

C. ECON.

SUPLEMENTAR

D R

VALOR

3.3.90.46

Ficha nº. 8

0.1.500.0000

 R$        9.500,00

3.1.90.11

Ficha nº. 1

0.1.500.0000

 R$            19.000,00

01.01.00

01.0310001.2002

MAN E FUNC DA CAMARA MUNICIPAL

C. ECON.

ANULAR

D R

 VALOR

3.3.90.48

Ficha nº. 15

0.1.500.0000

 R$        9.500,00

                     

 

 

 

Art. 4º. O Crédito desta Lei foi solicitado e justificado através dos autos dos Processos Administrativos 2933-1/2022, bem como, nos termos do Art. 41, inciso II e Art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

 

 

 

Art. 5º - Fica autorizado a inclusão ALTERAÇÃO no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2022, conforme disposto no art. 1º, desta Lei.

 

 

 

 

Art. 6º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vanderlei Tecchio

Prefeito Municipal

Informações adicionais

  • DIA: 21
  • MÊS: NOVEMBRO
  • ANO: 2022
  • ATO DE: COMISSÃO
  • ATO EM COMISSÃO: PARECERES
  • ESTÁGIO: APROVADO(A)
  • COMISSÃO DE: Constituição, Redação e Justiça

Câmara de Vereadores de Alvorada Do Oeste

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