Mensagem nº 015 /2021. De 23 de junho de 2021.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Colendo Plenário
Cumpre-me através do presente encaminhar à esta Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei para autorização de abertura de Credito Suplementar, no valor total de R$ 1.684.692,60(um milhão, seiscentos e oitenta mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), por “cancelamento”, de dotação, transposição e transferência. Este também abre ficha orçamentária por Superávit Financeiro no valor total de R$ 168.356,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais) e, cria ficha orçamentária por Excesso de Arrecadação a ser inserida ao orçamento do Fundo Municipal de assistência social- FMAS, no valor total de R$ 176.000,00 (cento e setenta mil reais).
Considerando solicitação em Processo administrativo 943-1/2021, Oficio nº 95/SEMPLAN/2021 que trata de pedido de abertura de Credito Suplementar, embasado na necessidade de readequação orçamentária, bem como a existência de recursos para efetivação de despesas, submetemos para vossas apreciações, as alocações fundamentais para principais demandas, das quais apresento de forma sumária como segue; pagamento de despesas com Sistema de Integrado de Gestão Pública; publicações de Atos Oficiais; manutenção de equipamentos de informática; manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV; pagamento de contrapartidas de convênios; há de ressaltar ainda que, em virtude da notória e desoladora pandemia de Covid-19, que causou danos e prejuízos que implicaram no comprometimento substancial de nossa capacidade de resposta aos entes atingidos, situação em que promovemos desembolsos superiores ao planejado, para manter os serviços necessários à população.
Diante do exposto e, de forma coesa, solicitamos urgência, urgentíssima na aprovação deste pleito, considerando que as despesas são de extrema necessidade sua execução, tanto para o pagamento das demandas ora citadas, bem como às demais, conforme detalhamento no presente Projeto de Lei, necessitando desta forma de dotação orçamentaria para seu funcionamento.
Repriso que é de suma importância para o funcionamento do município, prazos são exíguos e o município não pode ficar inadimplente.
A abertura de Ficha Orçamentária através de Projeto de Lei, por Superávit Financeiro se faz necessária devido aos Termos 11003417122281123385 e 1100341712281123385 de dezembro de 2017, para aquisição de equipamentos odontológicos. O recurso para cobertura do crédito será através do Governo Federal.
Por equívoco, realizou-se pagamento na conta custeio SUS, no valor de R$ 63.770,00 (sessenta e três mil, setecentos e setenta reais), sendo levantado superávit no dia 25/06/2021, conforme documentos anexos, sendo assim necessário a retificação com a abertura de crédito.
Aproveitando o ensejo, pedimos autorização para incluir no orçamento do Fundo municipal de assistência Social-FMAS, os programas pactuados juntamente com a secretaria Estadual de assistência e Desenvolvimento social- SEAS conforme demonstrativos anexos. A cobertura das respectivas despesas será realizada por intermédio dos respectivos repasses financeiros. A distribuição orçamentaria será distribuída e organizada de acordo com as tabelas abaixo demonstradas. Por fim, tal solicitação se dá pela ausência dos programas/ações no atual quadro orçamentário do fundo Municipal de assistência social- FMAS.
À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nessa iniciativa.
Vanderlei Tecchio
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Aldemiro Leandro Pereira Toste
Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste-RO.
N E S T A .
PROJETO DE LEI Nº 015 /2021 de 22 de junho de 2020.
“Aprova Autorização de abertura de Credito Suplementar, no valor total de R$ 1.684.692,60 (um milhão seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), por transferências e Remanejamento, “cancelamento”, de dotação, que Contêm Outras Providências”; Abertura de ficha orçamentária por Superávit financeiro, no valor de R$ 168.356,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais) e cria ficha orçamentária por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 176.000,00 (cento e setenta mil reais).
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre Credito Suplementar, por remanejamento, transposição e/ou readequação orçamentaria, no valor de R$ 1.684.692,60 (um milhão seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos III da Lei 4320/64.
Fichas com saldos a Serem Anulados:
02.15.00 |
Secretaria de Agricultura |
|||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
||||
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
800 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
3.3.90.39 |
Outros Sev. De Terc. |
801 |
0.1.000.9999 |
R$ 40.000,00 |
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
809 |
0.1.000.9999 |
R$ 4.900,00 |
4.4.90.52 |
Equip. e Mat. Perm. |
811 |
0.1.000.9999 |
R$ 4.900,00 |
3.1.90.11 |
Venc. Vantagens Fixas |
332 |
0.1.000.9999 |
R$ 120.000,00 |
3.1.90.94 |
Indenizações e Rest. |
334 |
0.1.000.9999 |
R$ 15.000,00 |
3.1.91.13 |
Contribuições patronais |
335 |
0.1.000.9999 |
R$ 47.600,00 |
3.3.90.33 |
Passagens e Locomoção |
338 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
Total |
R$ 242.400,00 |
02.08.00 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
|||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
3.1.90.94 |
Indenização e Restituição |
139 |
0.1.000.9999 |
R$ 7.600,00 |
3.1.91.13 |
Contribuição Patronais |
140 |
0.1.000.9999 |
R$ 11.500,00 |
3.3.90.14 |
Diárias - Civil |
142 |
0.1.000.9999 |
R$ 3.000,00 |
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
143 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
3.3.90.33 |
Passagens e Locomoção |
144 |
0.1.000.9999 |
R$ 4.000,00 |
3.3.90.92 |
Desp. Exerc. Ant. |
146 |
0.1.000.9999 |
R$ 30.000,00 |
4.4.90.52 |
Equip. e Mat. Perm. |
148 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
Total |
R$ 74.100,00 |
02.03.00 |
Procuradoria geral do Município |
|||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
34 |
0.1.000.9999 |
R$ 44.490,00 |
3.1.90.94 |
Indenizações e Rest. |
35 |
0.1.000.9999 |
R$ 19.900,00 |
3.1.91.13 |
Contribuição Patronais |
36 |
0.1.000.9999 |
R$ 20.990,00 |
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
38 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.990,00 |
3.3.90.33 |
Passagens e Locomoção |
40 |
0.1.000.9999 |
R$ 990,00 |
3.3.90.39 |
Outros Sev. De Terc. |
43 |
0.1.000.9999 |
R$ 990,00 |
3.3.90.92 |
Desp. Exerc. Ant. |
44 |
0.1.000.9999 |
R$ 4.990,00 |
Total |
R$ 94.340,00 |
02.06.00 |
Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente |
|||||
08.2430016.2059 |
Manut. Do Abrigo Municipal |
|||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
||
3.3.90.14 |
Diárias - Civil |
98 |
0.1.000.9999 |
R$ 2.000,00 |
||
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
99 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.000,00 |
||
3.3.90.32 |
Mat. Bem ou Serv. |
100 |
0.1.000.9999 |
R$ 990,00 |
||
3.3.90.33 |
Pas. e desp. Com Loc. |
101 |
0.1.000.9999 |
R$ 990,00 |
||
3.3.90.36 |
Outros Serv. P.F |
102 |
0.1.000.9999 |
R$ 4.000,00 |
||
3.3.90.39 |
Outros Serv. P.J |
103 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.930,00 |
||
4.4.90.51 |
Obras e Instalação |
104 |
0.1.000.9999 |
R$ 90,00 |
||
4.4.90.52 |
Equip. e Mat. Per. |
105 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.900,00 |
||
Total |
R$ 21.900,00 |
|||||
08.2430016.2060 |
Manut. Do FMCA |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.3.90.14 |
Diárias - Civil |
106 |
0.1.000.9999 |
R$ 500,00 |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
107 |
0.1.000.9999 |
R$ 8.000,00 |
|
3.3.90.32 |
Mat. Bem ou Serv. |
108 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.980,00 |
|
3.3.90.33 |
Pas. e desp. Com Loc. |
109 |
0.1.000.9999 |
R$ 990,00 |
|
3.3.90.36 |
Outros Serv. P.F |
110 |
0.1.000.9999 |
R$ 990,00 |
|
3.3.90.39 |
Outros Serv. P.J |
111 |
0.1.000.9999 |
R$ 4.000,00 |
|
3.3.90.48 |
Outros Aux. Financeiros |
112 |
0.1.000.9999 |
R$ 2.980,00 |
|
3.3.90.95 |
Ind. pela execução |
113 |
0.1.000.9999 |
R$ 2.980,00 |
|
4.4.90.52 |
Equip. e Mat. Perm. |
114 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.980,00 |
|
Total |
R$ 24.400,00 |
||||
14.4210016.2061 |
Manut. E Func. Da Sec. da Crianç. E Adol. |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.1.90.04 |
Cont. Por Tempo Det. |
115 |
0.1.000.9999 |
R$ 4.990,00 |
|
3.1.90.11 |
Venc. Vantagens Fixas |
117 |
0.1.000.9999 |
R$ 50.000,00 |
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
118 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.000,00 |
|
3.3.90.14 |
Diárias Civil |
120 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.990,00 |
|
3.3.90.30 |
Mat. De Consumo |
121 |
0.1.000.9999 |
R$ 35.000,00 |
|
3.3.90.33 |
Pas. e Desp. com Loc. |
122 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.500,00 |
|
3.3.90.36 |
Outros Serv. De Terc. |
123 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.95 |
Ind. pela Exec. de trab. |
125 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.990,00 |
|
4.4.90.52 |
Equip. e Mat. Perm. |
127 |
0.1.000.9999 |
R$ 9.990,00 |
|
3.1.90.94 |
Ind. e Rest. Trab. |
620 |
0.1.000.9999 |
R$ 20.000,00 |
|
Total |
R$ 136.460,00 |
||||
08.2430016.2059 |
Manut. do Abrigo Municipal |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.3.90.14 |
Diárias Civil |
128 |
0.1.000.9999 |
R$ 2.290,00 |
|
3.3.90.30 |
Mat. De Consumo |
129 |
0.1.000.9999 |
R$ 9.000,00 |
|
3.3.90.32 |
Mat. Bem ou Serv. |
130 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.990,00 |
|
3.3.90.33 |
Pas. e Desp. com Loc. |
131 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.990,00 |
|
3.3.90.36 |
Outros Serv. P.F |
132 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.490,00 |
|
3.3.90.39 |
Outros Serv. P.J |
133 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.000,00 |
|
4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
134 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.990,00 |
|
4.4.90.52 |
Equip. e Mat. Perm. |
135 |
0.1.000.9999 |
R$ 4.490,00 |
|
|
R$ 24.240,00 |
||||
02.09.00 |
Secretaria Municipal de Fazenda |
||||
04.1230006.2016 |
Manut. E Func. Da Sec. de Fazenda |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.1.90.13 |
Contribuições Patronais |
65 |
0.1.000.9999 |
R$ 114.000,00 |
|
3.3.90.14 |
Diárias Civil |
68 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.000,00 |
|
3.3.90.33 |
Pas. e desp. Com Loc. |
70 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.500,00 |
|
4.4.90.61 |
Aquisição de Imóveis |
79 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.000,00 |
|
Total |
R$ 117.500,00 |
||||
04.1230006.2016 |
Manut. E Func. Da Sec. de Fazenda |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.1.90.94 |
Indenização e Rest. |
151 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
|
3.1.90.13 |
Contribuições Patronais |
152 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.33 |
Pas. e desp. Com Loc. |
155 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.35 |
Serviço de Consultoria |
156 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.000,00 |
|
3.3.90.39 |
Outros Serv. P.J |
158 |
0.1.000.9999 |
R$ 6.000,00 |
|
Total |
R$ 27.000,00 |
||||
28.8430006.2017 |
Combate à Sonegação - SELO LEGAL |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.3.90.14 |
Diárias Civil |
167 |
0.1.000.9999 |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.33 |
Pas. e Desp. com Loc. |
169 |
0.1.000.9999 |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.35 |
Serviços de Consultoria |
170 |
0.1.000.9999 |
R$ 500,00 |
|
3.3.90.36 |
Outros Serv. P.F |
171 |
0.1.000.9999 |
R$ 500,00 |
|
Total |
R$ 5.000,00 |
||||
02.10.00 |
Secretaria Municipal de Educação |
|||
12.1220007.2100 |
Manut. E Func. Do Cons. Mun. Educ. |
|||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
3.3.90.14 |
Diárias Civil |
81 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
3.3.90.30 |
Mat. De Consumo |
82 |
0.1.000.9999 |
R$ 6.000,00 |
3.3.90.33 |
Passagens e Desp. com Loc. |
83 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
3.3.90.36 |
Outros Serv. P.F |
84 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.000,00 |
3.3.90.39 |
Outros Serv. P.J |
85 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.085,00 |
4.4.90.52 |
Equipamentos e Mat. Permant. |
86 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.800,00 |
Total |
R$ 41.885,00 |
27.8110007.2079 |
Programa de Int. com Desp. Escolar |
|||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
||
3.3.90.30 |
Mat. De Consumo |
250 |
0.1.000.9999 |
R$ 11.000,00 |
||
3.3.90.31 |
Premiações Culturais |
251 |
0.1.000.9999 |
R$ 6.000,00 |
||
3.3.90.32 |
Mat. Bem ou serviço |
252 |
0.1.000.9999 |
R$ 3.000,00 |
||
3.3.90.33 |
Passagens e Desp. com Loc. |
253 |
0.1.000.9999 |
R$ 4.222,00 |
||
3.3.90.33 |
Outros Serviços de Terc. P.F. |
254 |
0.1.000.9999 |
R$ 3.000,00 |
||
3.3.90.37 |
Locação de Mão de Obra |
255 |
0.1.000.9999 |
R$ 3.000,00 |
||
3.3.90.39 |
Outros Serv. P.J |
256 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.000,00 |
||
Total |
R$ 31.222,00 |
|||||
03.07.00 |
Fundo municipal de Assistência Social |
||||||
08.2440014.2049 |
Manutenção Do FMAS |
||||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|||
3.3.90.30 |
Mat. De Consumo |
394 |
0.1.000.9999 |
R$ 2.990,00 |
|||
3.3.90.32 |
Mat. Bem ou serviço |
395 |
0.1.000.9999 |
R$ 11.990,00 |
|||
3.3.90.33 |
Passagens e Despesas |
396 |
0.1.000.9999 |
R$ 990,00 |
|||
3.3.90.36 |
Outros Serv. P.F |
397 |
0.1.000.9999 |
R$ 4.990,00 |
|||
3.3.90.39 |
Outros Serv. P.J |
398 |
0.1.000.9999 |
R$ 17.000,00 |
|||
4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
399 |
0.1.000.9999 |
R$ 990,00 |
|||
4.4.90.52 |
Equipamentos e Mat. Perm. |
400 |
0.1.000.9999 |
R$ 990,00 |
|||
Total |
R$ 39.940,00 |
||||||
08.2440014.2049 |
Manutenção do FMAS |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e vantagens |
409 |
0.1.000.9999 |
R$ 30.000,00 |
|
3.3.90.14 |
Diárias-civil |
413 |
0.1.000.9999 |
R$ 22.000,00 |
|
3.3.90.30 |
Mat. De Consumo |
414 |
0.1.000.9999 |
R$ 24.000,00 |
|
3.3.90.32 |
Mat. Bem ou Serviço |
415 |
0.1.000.9999 |
R$ 3.000,00 |
|
3.3.90.36 |
Outros Serv. P.F |
417 |
0.1.000.9999 |
R$ 4.000,00 |
|
3.3.90.92 |
Desp. De Exercícios ant. |
419 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.000,00 |
|
4.4.90.52 |
Equipamentos e Mat. Perm. |
421 |
0.1.000.9999 |
R$ 18.000,00 |
|
Total |
R$ 102.000,00 |
||||
04.12.00 |
Fundo Municipal de Saúde |
|||||
10.1220009.2036 |
Manut. Do Cons. Munic. De Saúde |
|||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
||
3.3.90.14 |
Diárias-civil |
476 |
0.1.000.9999 |
R$ 2.000,00 |
||
3.3.90.30 |
Mat. De Consumo |
477 |
0.1.000.9999 |
R$ 2.000,00 |
||
3.3.90.33 |
Passagens e Despesas |
478 |
0.1.000.9999 |
R$ 2.000,00 |
||
3.3.90.36 |
Outros Serv. P.F |
479 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.000,00 |
||
3.3.90.39 |
Outros Serv. P.J |
480 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.000,00 |
||
Total |
R$ 8.000,00 |
|||||
10.3010009.2033 |
Manut. Do Fundo Municipal de Saúde |
|||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
||
3.1.90.92 |
Despesas do Exercício ant. |
445 |
0.1.000.9999 |
R$ 66.335,60 |
||
3.3.70.41 |
Contribuições |
448 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.000,00 |
||
Total |
R$ 76.335,60 |
|||||
01.14.00 |
Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano |
|||||
15.4510017.2064 |
Manut. Da Sec. Munic. De Des. Urbano |
|||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
||
3.3.90.92 |
Desp. De Exercícios ant. |
304 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.000,00 |
||
3.1.90.94 |
Ind. e Rest. Trab. |
305 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.000,00 |
||
3.3.90.33 |
Passagens e Despesas |
309 |
0.1.000.9999 |
R$ 2.990,00 |
||
3.3.90.35 |
Serv. De Consultoria |
310 |
0.1.000.9999 |
R$ 990,00 |
||
3.3.90.36 |
Outros Serv. P.F |
311 |
0.1.000.9999 |
R$ 2.990,00 |
||
3.3.90.93 |
Indenizações e Restituições |
313 |
0.1.000.9999 |
R$ 25.000,00 |
||
4.4.90.51 |
Equipamentos e Mat. Perm. |
315 |
0.1.000.9999 |
R$ 8.000,00 |
||
Total |
R$ 59.970,00 |
|||||
15.4510017.2065 |
Limp. E Cons. De Praças e Jardins |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.3.90.30 |
Mat. De Consumo |
316 |
0.1.000.9999 |
R$ 30.000,00 |
|
3.3.90.36 |
Outros Serv. P.F |
317 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.39 |
Outros Serv. P.J |
318 |
0.1.000.9999 |
R$ 4.000,00 |
|
Total |
R$ 39.000,00 |
||||
02.11.00 |
Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
|||||
18.5420012.2047 |
Gerenciamento de Resíduos sólidos |
|||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
||
3.3.70.41 |
Contribuições |
261 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.000,00 |
||
4.4.90.51 |
Equipamentos e Mat. Perm. |
712 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
||
3.3.90.30 |
Mat. De Consumo |
713 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
||
3.3.50.43 |
Subvenções Sociais |
714 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
||
Total |
R$ 25.000,00 |
|||||
18.5420012.2110 |
Licenciamento Ambiental SELOALVO |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.3.90.95 |
Indenização Pela Ex. de Trab. |
718 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
|
Total |
R$ 5.000,00 |
||||
18.5420012.2111 |
Educação Ambiental |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.3.90.30 |
Mat. De Consumo |
722 |
0.1.000.9999 |
R$ 8.000,00 |
|
3.3.90.33 |
Passagens e Despesas |
723 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.000,00 |
|
3.3.90.39 |
Outros Serv. P.J |
724 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.000,00 |
|
Total |
R$ 10.000,00 |
||||
18.5420012.2055 |
Esporte e Saúde vida Saudável |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.3.90.39 |
Outros Serv. P.J |
270 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
|
4.4.90.51 |
Equipamentos e Mat. Perm. |
271 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
|
Total |
R$ 10.000,00 |
||||
02.02.00 |
Gabinete do Prefeito |
|||||
04.1220002.2003 |
Manut. Gabinete do Prefeito |
|||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
||
3.1.90.11 |
Vencimento e Vantagens F. |
19 |
0.1.000.9999 |
R$ 55.000,00 |
||
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
20 |
0.1.000.9999 |
R$ 15.000,00 |
||
3.1.91.13 |
Contribuições Patronais |
22 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
||
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
24 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
||
3.3.90.36 |
Outros Serv. PJ |
27 |
0.1.000.9999 |
R$ 8.600,00 |
||
3.3.90.92 |
Desp. Do Exerc. Ant. |
29 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
||
Total |
R$ 93.600,00 |
|||||
02.19.00 |
Sec. Municipal de Esp. Cult. E Laser |
|||||
13.3920032.3103 |
Manut. E Func. Biblioteca Mun. |
|||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
||
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
631 |
0.1.000.9999 |
R$ 15.000,00 |
||
3.3.90.36 |
Outros Serv. PJ |
632 |
0.1.000.9999 |
R$ 3.000,00 |
||
4.4.90.51 |
Equipamentos e Mat. Perm. |
633 |
0.1.000.9999 |
R$ 15.000,00 |
||
Total |
R$ 33.000,00 |
|||||
13.3920032.2080 |
Manut. E Func. Biblioteca Mun. |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.3.90.08 |
Outros Benefícios Assistências |
353 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.500,00 |
|
3.1.90.11 |
Venc. E Vant. Fixas |
354 |
0.1.000.9999 |
R$ 60.000,00 |
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
355 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.000,00 |
|
3.1.90.92 |
Desp. De Exercícios Ant. |
357 |
0.1.000.9999 |
R$ 4.000,00 |
|
Total |
R$ 66.500,00 |
||||
02.04.00 |
Controladoria Geral |
|||||
04.1220004.2006 |
Equipamentos da Controladoria |
|||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
||
4.4.90.51 |
Equipamentos e Mat. Perm. |
45 |
0.1.000.9999 |
R$ 8.000,00 |
||
Total |
R$ 8.000,00 |
|||||
04.1220004.2011 |
Manut. Da Controladoria Geral |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.1.90.11 |
Venc. E Vant. Fixas |
47 |
0.1.000.9999 |
R$ 17.900,00 |
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
48 |
0.1.000.9999 |
R$ 13.000,00 |
|
3.3.90.14 |
Diárias-civil |
52 |
0.1.000.9999 |
R$ 3.000,00 |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
53 |
0.1.000.9999 |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.33 |
Passagens e Despesas |
623 |
0.1.000.9999 |
R$ 2.000,00 |
|
Total |
R$ 37.900,00 |
||||
08.2430014.2053 |
Manut. Ao Programa Bolsa F. |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
376 |
0.1.000.9999 |
R$ 30.000,00 |
|
Total |
R$ 30.000,00 |
||||
08.2430014.2097 |
Cofinanciamento IGDSUAS |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
751 |
0.1.000.9999 |
R$ 20.000,00 |
|
Total |
R$ 20.000,00 |
||||
18.5420012.2113 |
Recuperação de Áreas Degradadas |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
726 |
0.1.000.9999 |
R$ 15.000,00 |
|
3.3.90.39 |
Outros Serv. PJ |
727 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
|
4.4.90.51 |
Equipamentos e Mat. Perm. |
728 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
|
Total |
R$ 20.000,00 |
||||
18.5420012.2110 |
Licenciamento ambiental - Selo |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
719 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
|
Total |
R$ 5.000,00 |
||||
23.6950012.2055 |
Esporte e Saúde Saudável |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
268 |
0.1.000.9999 |
R$ 3.000,00 |
|
Total |
R$ 5.000,00 |
||||
02.05.00 |
Sec. Municipal de Adm. |
|||||
04.1220005.2013 |
Manut. Sec. Municipal de Adm. |
|||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
||
3.1.90.04 |
Contrato por tempo Dert. |
59 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.000,00 |
||
3.1.90.92 |
Despesas do exercício ant. |
63 |
0.1.000.9999 |
R$ 15.000,00 |
||
Total |
R$ 25.000,00 |
|||||
04.1220005.2106 |
Ampliação do cemitério central |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
4.4.90.51 |
Obras e instalações |
707 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.000,00 |
|
Total |
R$ 10.000,00 |
||||
02.09.00 |
Sec. mun. De Fazenda |
|||||
04.1220005.2016 |
Manut. Sec. Municipal de Fazenda |
|||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
||
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
149 |
0.1.000.9999 |
R$ 50.000,00 |
||
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
154 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.000,00 |
||
3.3.90.33 |
Passagens e Despesas com Loc. |
155 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.000,00 |
||
3.3.90.14 |
Diárias-civil |
153 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.000,00 |
||
3.3.90.39 |
Outros serviços de Terc. P.J |
158 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
||
Total |
R$ 85.000,00 |
|||||
04.1220005.2017 |
Comb. A Sonegação Selo Legal |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
168 |
0.1.000.9999 |
R$ 20.000,00 |
|
3.3.90.31 |
Premiação culturais |
700 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.000,00 |
|
Total |
R$ 30.000,00 |
||||
Valor total a ser anulado será de R$ 1.684.692,60.
Art. 2º - para cobertura do credito aberto no art. 1º será coberta pelo cancelamento das dotações abaixo relacionadas:
02.08.00 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
|
|||||
3.1.90.11 |
VENC. E VANT. FIXAS |
137 |
0.1.000.9999 |
R$ 80.000,00 |
|
3.3.90.39 |
OUT. SERV. P. JUR |
145 |
0.1.000.9999 |
R$ 20.000,00 |
|
Valor Total |
R$ 100.000,00 |
||||
02.03.00 |
Procuradoria |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
3.1.90.11 |
VENC. E VANT. FIXAS |
33 |
0.1.000.9999 |
R$ 58.000,00 |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERV. DE TERC. |
41 |
0.1.000.9999 |
R$ 5.000,00 |
|
Valor Total |
R$ 63.000,00 |
||||
02.05.00 |
Secretaria Municipal de Administração |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
|
|||||
3.1.90.11 |
VENC. E VANT. FIXAS |
61 |
0.1.000.9999 |
R$ 55.000,00 |
|
3.1.90.13 |
OBRIG. PATRONAL |
62 |
0.1.000.9999 |
R$ 230.000,00 |
|
3.3.90.39 |
SERV. DE TERCEIROS |
74 |
0.1.000.9999 |
R$ 150.000,00 |
|
Valor Total |
R$ 435.000,00 |
||||
02.06.00 |
SEC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
|
|||||
3.1.90.13 |
OBRIG. PATRONAL |
119 |
0.1.000.9999 |
R$ 800,00 |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
368 |
0.1.000.9999 |
R$ 50.000,000 |
|
Valor Total |
R$ 50.800,000 |
||||
02.09.00 |
Sec. Municipal de Fazenda |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
|
|||||
3.1.90.11 |
VENC. E VANT. FIXAS |
149 |
0.1.000.9999 |
R$ 4.000,00 |
|
Valor Total |
R$ 4.000,00 |
||||
02.11.00 |
SEC. DE AMBIENTE E TURISMO |
|||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
||||
3.1.91.13 |
OBRIG. PATRONAL |
260 |
0.1.000.9999 |
R$ 2.000,00 |
3.3.90.30 |
MAT. DE CONSUMO |
263 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.000,00 |
3.3.90.39 |
OUTROS SERV. DE P. JUR |
265 |
0.1.000.9999 |
R$ 10.000,00 |
4.4.90.52 |
EQUIP. E MT. PERM. |
266 |
0.1.000.9999 |
R$ 7.000,00 |
3.3.90.14 |
DIÁRIAS CIVIL |
262 |
0.1.000.9999 |
R$ 3.000.00 |
3.3.90.36 |
OUTROS SERV. P. FISICA |
264 |
0.1.000.9999 |
R$ 1.000,00 |
Valor Total |
R$ 33.000,00 |
|||
|
|
02.14.00 |
SEC. MUN. DE URBANISMO |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
|
|||||
3.1.90.08 |
OUTROS BEM. ASSIST. |
301 |
0.1.000.9999 |
R$ 8.000,00 |
|
3.1.90.11 |
VENC. E VANT. FIXAS |
302 |
0.1.000.9999 |
R$ 15.000,00 |
|
Valor Total |
R$ 23.000,00 |
||||
02.07.00 |
SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
|
|||||
3.1.90.13 |
OBRIG. PATRONAL |
410 |
0.1.000.9999 |
R$ 33.000,00 |
|
Valor Total |
R$ 33.000,00 |
||||
02.15.00 |
SEC. MUN. DE AGRICULTURA |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
|
|||||
4.4.90.52 |
EQUIP. E MAT. PERMAN. |
941 |
0.1.000.9999 |
R$ 47.600,00 |
|
Valor Total |
R$ 47.600,00 |
||||
04.12.00 |
SEC. MUN. DE SAÚDE |
||||
Cat. Econ. |
Especificação |
Ficha |
D.r. |
Valor |
|
|
|||||
3.3.90.08 |
OUTROS BEM. ASSIST |
441 |
0.1.002.0047 |
R$ 15.000,00 |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERV. P. JUR. |
454 |
0.1.002.0047 |
R$ 60.000,00 |
|
3.3.90.46 |
AUX. ALIMENTAÇÃO |
444 |
0.1.002.0047 |
R$ 1.500,00 |
|
3.1.91.13 |
CONT. PATRONAIS |
447 |
0.1.002.0047 |
R$ 180.000,00 |
|
3.1.90.13 |
OBRIG. PATRONAIS |
443 |
0.1.002.0047 |
R$ 180.792,60 |
|
3.3.90.36 |
OUT. SERV. P. FÍSICA |
453 |
0.1.002.0047 |
R$ 393.000,00 |
|
3.3.90.92 |
Despesa do Exercício Ant. |
456 |
0.1.002.0047 |
R$ 55.000,00 |
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
450 |
0.1.002.0047 |
R$ 7.000,00 |
|
Valor Total |
R$ 892.292,60 |
||||
O Valor total a ser suplementado será de R$ 1.684.692,60.
Art. 3º- Criação de ficha orçamentária por superávit financeiro a ser inserida ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, categoria econômica: 4.4.90.52 – Equipamentos Permanentes, e ação: Aquisição de equipamentos odontológicos; categorias econômicas: 3.3.90.30 - Material de Consumo; 3.3.90.14 – Diárias Civis; 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física na ação 10.3020009.2504 – Cofinanciamento Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatória de Média Complexidade; A ser inserido no orçamento da Secretaria de Fazenda, categoria econômica: 3.3.90.30 - Material de Consumo, na ação 04.1220005.2013 – Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda.
O Valor total a ser suplementado será de R$ 168.356,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais)
Demonstrativos:
D.R 0.6.028.0036
10.3020009. - Aquisição de equipamentos odontológicos |
4.4.90.52 - Equipamentos permanentes R$ 75.000,00 |
Cobertura do crédito com recurso do Governo Federal – Ag 2184-9 C/C 18972-3; valor: R$ 75.000,00.
D.R – 0.3.027.0016
10.3020009.2504 - Cofinanciamento Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatória de Média Complexidade. |
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 |
3.3.90.14 – Diárias Civis R$ 30.000,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 3.770,00 |
Cobertura do crédito com recurso do Governo Federal – Ag 2184-9 C/C 18956-1; valor: R$ 63.770,00.
D.R 03.00.0099
04.1220005.2013 – Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 29.586,00 |
Cobertura do crédito com recurso do Governo Federal – Ag 2184-9 C/C 6047-x; valor: R$ 29.586,00.
Art. 4º - Criação de ficha orçamentária por Excesso de Arrecadação a ser inserida ao orçamento do Fundo Municipal de assistência social- FMAS; categoria econômica: 3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM.; 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR.; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL; 3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA; 3.3.90.30 - Material de Consumo e ação Proteção Social Básica; categoria econômica: 3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM.; 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR.; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL; 3.3.90.30 - Material de Consumo e ação programa mamãe cheguei; categoria econômica: 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO e ação Programa Criança Feliz; categoria econômica: 3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM.; 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR.; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL; 3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA; 3.3.90.30 - Material de Consumo e ação Programa Proteção Social Especial – PSE; categoria econômica: 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA; 3.3.90.48 – Outros Aux. Fin. A. e ação Programa Benefícios Eventuais.
D.R 02.014.0037
08.2430014. Proteção Social Básica |
3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM. R$ 3.000,00 |
3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 5.000,00 |
3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 10.000,00 |
3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL R$ 6.000,00 |
3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA R$ 5.000,00 |
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 17.000,00 |
Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21145-1; valor: R$ 46.000,00.
D.R 02.014.0037
08.2430014. Programa Mamãe Cheguei |
3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM. R$ 500,00 |
3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 500,00 |
3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 2000,00 |
3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL R$ 2.000,00 |
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 2.200,00 |
Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21.146-X; valor: R$ 7.200,00.
D.R 02.014.0037
08.2430014. Programa Criança Feliz |
3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 2.000,00 |
3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 2000,00 |
Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21.147-8; valor: R$ 4.800,00.
D.R 02.014.0037
08.2430014. Programa Proteção Social Especial – PSE |
3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM. R$ 5.000,00 |
3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 25.000,00 |
3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 26.000,00 |
3.3bbb.90.14 - DIÁRIAS CIVIL R$ 3.000,00 |
3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA R$ 9.000,00 |
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 |
Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21149-4; valor: R$ 108.000,00.
D.R 02.014.0037
08.2430014. Programa Benefícios Eventuais |
3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 2.000,00 |
3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 1.000,00 |
3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA R$ 1.000,00 |
3.3.90.48 – Outros Aux. Fin. A R$ 6.000,00 |
Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21148-6; valor: R$ 10.000,00.
O Valor total a ser suplementado será de R$ 176.000,00.
Art. 5º - - Fica autorizado a inclusão ALTERAÇÃO no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2021, conforme disposto no art. 1º E 2º desta Lei.
Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
VANDERLEI TECCHIO
Prefeito Municipal