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Segunda, 17 Agosto 2020 09:57

PROJETO DE LEI 022/2020

Mensagem nº  022/2020.                                                                              De 11 de Agosto de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

                                               Exmº. Srs. Vereadores,

 

 

 

                                               Servimo-nos da presente para encaminhar à Vossas Excelências o Projeto de Lei para autorização abertura de Credito Suplementar,no valor total de R$ 2.454.500,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Cinquenta e Quatro mil, e Quinhentos Reais), por “cancelamento”, de dotação.

                                               Considerando solicitação Processo administrativo 617-1/2020, Oficio nº 11401/SEMPLAN/2020 que trata de pedido de abertura de Credito Suplementar,  destinado a dotação orçamentaria para obras complementares da reforma da casa da gestante, memorando 113/SEMPLAN/2020, no valor de R$ 150.691,70 (cento e cinquenta  mil, seiscentos e noventa e um reais  e setenta centavos), e o restante será utilizados para readequação para pagamento de pessoal fundeb, e demais setores da administração devido a Lei de Reestruturação das secretarias Municipal de Gestão de Governo realizada em 2020 e pagamentos de exonerações e pagamentos de precatórios....

                                                Diante do exposto, solicitamos urgência, urgentíssima na aprovação deste pleito, considerando que as despesas são de extrema necessidade sua execução tanto para pagamento dce precatório como da reforma e pessoal do FUNDEB que deve ter suas despesas de acordo com suas sub-funções, e no atendimento da lei reestruturação Administrativa Lei nº 976/2019 publicada e sancionada em 08/01/2020, necessitando desta forma de dotação orçamentaria para seu funcionamento. Os recursos alocados destinados a pagamento de Despesas de Caráter Continuado como Despesa de Pessoal, Encargos Sociais, Precatórios e Obras e Instalações “casa da gestante”.

                                                Éde suma importância para o funcionamento do município, prazos são exíguos e o município não pode ficar inadimplente.

                                               Nestes Termos contando com a compreensão dos nobres pares desta casa de Leis e na certeza do pronto atendimento, subscrevem-nos.

 

 

Jose Walter da Silva

Prefeito Municipal

 

 

 

 

EXMڃ SRª,

Joao Luiz

Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste-RO.

N E S T A

 

PROJETO DE LEI Nº              /2020                                                                      de 06 DE agosto DE 2020.

 

“Aprova Autorização de abertura de Credito Suplementar, no valor total de R$ 2.454.500,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais),por transferências e Remanejamento, “cancelamento”, de dotação, que Contêm Outras Providências”.

 

                                               O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas:

 

                                               Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

                                                Art. 1º - Abre CreditoSuplementar, por remanejamento, transposição e/ou readequação orçamentaria, no valor de R$ 2.454.500,00(dois milhões quatrocentos e cinquenta equatro mil e quinhentos Reais). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos III da Lei 4320/64.

 

02 – PODER EXECUTIVO

02.02 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002

2.003

MANUT. E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO

 FICHA

d.r

 

 

3190-11

Vencimentos e Vantagens fixas

19

1.000.9999

100.000,00

 

3190-94

INDENIZAÇÕES  E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA

21

1.000.9999

40.000,00

TOTAL

 

140.000,00

 

02-03- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

02.03.03.092.0003

2.009

MANUT. E FUNCIONAMENTO DA PGM

 FICHA

d.r

 

 

3190-11

Vencimentos e Vantagens fixas

33

1.000.9999

50.000,00

 

3190-94

INDENIZAÇÕES  E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA

35

1.000.9999

20.000,00

 

TOTAL

70.000,00

 

 

 

 

02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

04.122.0005

2-013

MANUT. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

 

 

 

 

3190-11

Vencimentos e Vantagens fixas

61

1.000.9999

120.000,00

 

TOTAL

120.000,00

 

04.123.0006

2-016

MANUT. SECRETARIA DE  FAZENDA

 

 

 

 

3190-11

Vencimentos e Vantagens fixas

149

1.000.9999

48.000,00

 

TOTAL

48.000,00

 

28.843.0027

1-018

PROGRAMA DE PAGAMENTOS DE PRECATORIOS

 

 

 

 

3390-91

SENTE4NCAS JUDICIAIS

163

1.000.9999

94.500,00

 

TOTAL

94,500,00

 

02.10 – SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0007

2.019

MANUT. ATIV. FUNDEB 60% E.INFANTIL

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3190-11

VENCIMENTOS E VANT.FIXAS

229

1.011.0042

980.000,00

 

3191-13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

234

1.011.0042

160.0000,00

 

TOTAL

1.140.000,00

 

 

12.361.0007

2.023

MANUT. REDE BASICA ENSINO

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3190-11

VENCIMENTOS E VANT.FIXAS

202

1.001.0046

530.000,00

 

TOTAL

530.000,00

 

12.367.0007

2.020

MANUT. ATIV. FUNDEB 60%

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3191-13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

248

1.011.0081

2.000,00

 

TOTAL

2.000,00

 

 

 

03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

03-07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL          

14.421.0016

2.061

MANUT. E FUNC, PROM SOCIAL

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3190-94

INDENIZAÇÕES  E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA

620

1.000.9999

30.000,00

 

TOTAL

30.000,00

 

08.244.0014

2.050

MANUT. PLANO DE PROTEÇÃO A FAMILIA

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3190-94

INDENIZAÇÕES  E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA

746

1.015.0059

25.000,00

 

TOTAL

25.000,00

 

08.244.0014

2.054

MANUT. E FUNC SEMADES

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3190-94

INDENIZAÇÕES  E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA

411

1.000.9999

55.000,00

 

TOTAL

55.000,00

 

Fundo Municipal de Saúde

04.12.10.301.0009

2-033 

MANUT. FUNDO MUNICIPALSAUDE

FUNDO

d.r

 

 

3190-94

INDENIZAÇÕES  E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA

446

1.002.0047

49.308,30

 

4490-51

OBRAS E INSTASLASÇÕES

458

1.027.0048

150.691,70

 

TOTAL

200.000,00

                                                           Total Geral                                                                2.454.500,00

 

                                   Art. 2º - para cobertura a do credito aberto no art. 1º será coberta pelo cancelamento das dotações abaixo relacionadas:

02..02 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002

2-003

MANUT. E FUNCIONAMENTO DO GAB.PREFEITO

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3390-14

DIARIA CIVIL

23

1.000.9999

40.000,00

 

3390-30

MATERIAL DE CONSUMO

24

1.000.9999

35.000,00

 

 

75.000,00

02.03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

03.092.0003

2-009

MANUT. E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3390-30

MATERIAL DE CONSUMO

38

1.000.9999

1.500,00

 

3390-33

PASSAGENS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO

39

1.000.9999

2.500,00

 

4490-52

EQUIPAMENTOS E MWTERIAL PERMANENTES

44

1.000.9999

4.500,00

 

TOTAL

8.500,00

           

02.04 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0004

2-011

MANUT. E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3390-30

MATERIAL DE CONSUMO

53

1.000.9999

2.500,00

 

TOTAL

2.500,00

 

02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

04.122.0005

2-013

MANUT. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

 

 

 

 

3190-92

DESP. EXERCICIOS ANTERIORES

63

1.000.9999

15.000,00

 

3191-13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

65

1.000.9999

120.000,00

 

3350-43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

67

1.000.9999

30.000,00

 

3390-37

LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA

73

1.000.9999

10.000,00

 

3390-91

SENTENÇAS JUDICIAIS

76

1.000.9999

10.000,00

 

TOTAL

185.000,00

 

04.122.0005

2-006

AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO CENTRAL

 

 

 

 

4490-51

OBRAS E INSTALAÇÕES

707

1.000.9999

9.500,00

 

TOTAL

9.500,00

 

28.843.0027

1-003

Man. Do programa serv divida

 

 

 

 

4690-75

Correção mont da divida de op credito

165

1.000.9999

20.000,00

 

TOTAL

20.000,00

04.123.0006

2-016

MAN. E FUNCION, FAZENDA

 

 

 

 

3190-13

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

150

1.000.9999

1.000,00

 

3191-13

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

152

1.000.9999

18.000,00

 

3390-30

MATERIAL DE CONSUMO

154

1.000.9999

10.000,00

 

3390-33

PASSAG. E LOCOMOÇÃO

155

1.000.9999

7.000,00

 

3390-39

OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. JURIDICA

158

1.000.9999

8.000,00

 

3390-92

DESP EXERCICIO SNTERIOR

159

1.000.9999

4.000,00

 

TOTAL

48.000,00

 

02.06 – SECRETARIA MUN. DA CRIAÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0016

2.059

MANUT. BRIGO MUNICIPAL

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3390-30

MATERIAL DE CONSUMO

99

1.000.9999

10.000,00

 

3390-39

OUTROS SERV DE TERCEIROS – P JURIDICA

103

1.000.9999

4.000,00

 

TOTAL

14.000,00

 

08.243.0016

2.060

MANUT. E SEMADES

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3390-30

MATERIAL DE CONSUMO

107

1.000.9999

9.000,00

 

3390-32

MATERIAL OU BEM DISTRIBUIÇÃO.GRATUITA

108

1.000.9999

1.500,00

 

3390-48

OUTROS AUXILIOA FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

112

1.000.9999

2.500,00

 

3390-95

INENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

113

1.000.9999

2.500,00

 

4490-52

EQUIPAMENTOS E MWTERIAL PERMANENTES

114

1.000.9999

5.500,00

 

TOTAL

21.000,00

 

14.421.0016

2.061

MANUT. E FUNC, PROM SOCIAL

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3190-04

CONTRATQAÇÕ TEMPO DETERMINADO

115

1.000.9999

3.000,00

 

3190-11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

117

1.000.9999

30.000,00

 

3390-95

INENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

125

1.000.9999

1.000,00

 

4490-51

OBRAS E INSTALAÇÕES

126

1.000.9999

5.000,00

 

4490-52

EQUIPAMENTOS E MWTERIAL PERMANENTES

127

1.000.9999

4.500,00

 

TOTAL

43.500,00

 

08.243.0016

2.063

MANUT. DO CENTRO INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO.SOCIAL

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3390-30

MATERIAL DE CONSUMO

129

1.000.9999

4.500,0

 

TOTAL

4.500,00

 

02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

04.121.0024

2.078

ATIVIDADES SC PLANEJAMENTO

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3190-11

VENCIMENTOS E VANT.FIXAS

137

1.000.9999

15.000,00

 

TOTAL

15.000,00

 

02.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA

28.843.0006.

2.017

COMBATE A SONEGAÇÃO

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3390-30

MATERIAL DE CONSUMO

168

1.000.9999

9.000,00

 

3390-31

PREMIAÇÕES CULTURAIS E CIENTIFICVAS

700

1.000.9999

4.000,00

 

3390-39

OUTROS SERVIÇOS DE ERCEIROS PESSOA JURIDICA

172

1.000.9999

9.000,00

 

4490-52

EQUIPAMENTOS E MWTERIAL PERMANENTES

701

1.000.9999

9.000,00

 

TOTAL

31.000,00

                                                      

02.10 – SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0007

2.018

MANUT. ATIV. FUNDEB 60%

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3190-11

VENCIMENTOS E VANT.FIXAS

176

1.011.0042

1.300.000,00

 

3191-13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

181

1.011.0042

290.000,00

 

TOTAL

1.590.000,00

 

 

12.361.0007

2.021

MANUT. ATIV. FUNDEB 40%

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3191-13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

188

1.011.0043

40.000,00

 

TOTAL

40.000,00

 

12.361.0007

2.023

MANUT. REDE BASICA ENSINO

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3191-13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

207

1.001.0046

40.000,00

 

TOTAL

40.000,00

 

12.367.0007

2.020

MANUT. ATIV. FUNDEB 60%

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3190-11

VENCIMENTOS E VANT.FIXAS

243

1.011.0081

2.000,00

 

TOTAL

2.000,00

 

02.11 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

18.542.0012

2.046

MN. DA SEMAGRIMA

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3390-30

MATERIAL DE CONSUMO

263

1.000.9999

4.500,00

 

TOTAL

4.500,00

 

18.542.0012

2.047

GEENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3390-30

MATERIAL DE CONSUMO

713

1.000.9999

4.000,00

 

3390-32

MATERIAL OU BEM DISTRIBUIÇÃO.GRATUITA

716

1.000.9999

4.000,00

 

3350.43

SUBFENÇÕES SOCIAIS

714

1.000.9999

4.000,00

 

3370-41

MATERIAL DE CONSUMO

261

1.000.9999

5.500,00

 

4490-52

EQUIPAMENTOS E MWTERIAL PERMANENTES

712

1.000.9999

4.000,00

 

TOTAL

21.500,00

 

18.542.0012

2.110

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3390-30

MATERIAL DE CONSUMO

719

1.000.9999

4.000,00

 

3390-95

INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

718

1.000.9999

4.000,00

 

TOTAL

8.000,00

 

18.542.0012

2.111

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3390-30

MATERIAL DE CONSUMO

722

1.000.9999

7.000,00

 

TOTAL

7.000,00

 

18.542.0012

2.113

RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3390-30

MATERIAL DE CONSUMO

726

1.000.9999

14.000,00

 

TOTAL

14.000,00

 

02.13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS SEMOURB

26.782.0018-

2.069

ABERT. ECU. ENCASC VIAS VICINAIS

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3390-30

MATERIAL DE CONSUMO

289

2.014.0036

70.000,00

 -

TOTAL

70.000,00

 

18.782.0018

2.070

CONSTR. E RECUP. PONTES E BUEIROS

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3390-30

MATERIAL DE CONSUMO

295

2.014.0036

100.000,00

 

TOTAL

100.000,00

 

03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

03-07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0014

2.054

MANUT. E FUNC SEMADES

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3190-11

VENCIMENTOS E VANT.FIXAS

410

1.000.9999

5.000,00

 

3390-14

DIARIA CIVIL

413

1000.9999

20.000,00

 

3390-33

PASSAGENS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO

416

1.000.9999

5.000,00

 

3390-39

OUTROS SERVIÇOS DE ERCEIROS PESSOA JURIDICA

418

1.000.9999

25.000,00

 

TOTAL

55.000,00

 

 

 

 

 

08.244.0014

2.050

MANUT. PLANO DE PROTEÇÃO A FAMILIA

FICHA

RECURSO

VALOR

 

3190-11

VENCIMENTOS E VANT.FIXAS

744

1.015.0059

15.000,00

 

3390-30

MATERIAL DE CONSUMO

402

1.015.0059

10.000,00

 

TOTAL

25.000,00

                                                                                  Total Geral                             2.454.500,00

 

                        Artigo 3º - - Fica autorizado a inclusão ALTERAÇÃO no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2020, conforme disposto no art. 1º E 2º desta Lei.

 

                                   . 7º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

Jose Walter da Silva

Prefeito Municipal

Informações adicionais

  • DIA: 17
  • MÊS: AGOSTO
  • ANO: 2020
  • ATO DE: COMISSÃO
  • ATO EM COMISSÃO: PARECERES
  • ESTÁGIO: APROVADO(A)
  • COMISSÃO DE: Constituição, Redação e Justiça

Câmara de Vereadores de Alvorada Do Oeste

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 7:00 ÀS 13:00, DE SEGUNDA FEIRA Á SEXTA FEIRA.

Endereço: AV. SÃO PAULO, TRÊS PODERES - CEP: 76.930-000.

Fone: (69) 3412-3184.

 
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