E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O
O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Vereadores para uma Reunião Extraordinária a realizar-se-á no dia 18 de Dezembro de 2023, às 09:00 horas, no Prédio Sede da CMAO. Cuja Ordem do Dia é a seguinte:
ORDEM DO DIA
I - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 003/2023 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a revisão das metas e riscos fiscais previstos na LDO 2023 e da Outras Providências;
II - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 031/2023 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a Revisão das Metas e Riscos Fiscais Previstos na LDO 2024 e da Outras Providências;
III - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 039/2023 - Executivo Municipal-Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 2.029.777,06 (dois milhões vinte e nove mil e setecentos e setenta e sete reais e seis centavos) por Excesso de Arrecadação e Anulação Orçamentária e da outras providências;
IV - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 040/2023 - Executivo Municipal – Autoriza a locação de imóvel prédio urbano para instalação e funcionamento da Casa de Acolhimento Institucional do Município de Alvorada do Oeste e da Outras Providências;
V - Apresentação do Projeto de Lei nº 041/2023 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Parcelamento Convencional com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Alvorada do Oeste/RO, 15 de Dezembro de 2023.
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Uelinton de Oliveira Rosa
Presidente-CMAO
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