Anunciação da Ordem do Dia

                                                                    PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/23

                                Décima-Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO.

                                                                           ORDEM DO DIA

 I - Em cumprimento ao art. 160 §1º do Regimento Interno - (2ª sessão) - Projeto de Lei 010/2023 - Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, para recebimento de emendas dos que assim desejarem;

II - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 042/2022- Executivo Municipal-Autoriza o Município de Alvorada do Oeste/RO, a não ajuizar Execuções Fiscais de Débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição quinquenária, firma acordo em processos administrativos e judiciais, e firmar convênio para inscrição em órgãos de proteção de crédito e protesto, e dá outras providências;

III - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 013/2023- Executivo Municipal- Institui o Programa de Municipal de Aquisição de Alimento do Município de Alvorada do Oeste/RO – PAA –Alvorada do Oeste, na modalidade de compra e doação simultânea, e dá Outras Providências;

IV - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 014/2023- Executivo Municipal-Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 6.456.336,64 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) por Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro e Anulação Orçamentária e da outras providências;

V - 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 015/2023- Executivo Municipal- Aprova autorização de abertura de Crédito Especial, no valor total de R$ 1.215.980,00 (um milhão, duzentos e quinze mil novecentos e oitenta reais), por anulação Orçamentária e da outras providências;

VI - 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 016/2023- Executivo Municipal- Dispõe sobre a alteração no âmbito do Município de Alvorada do Oeste/RO do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde –ACS, para o exercício de 2023, e da Outras Providências;

VII - Discussão e Votação única da Indicação nº 045/2023-Vereador Max Altamirando Araújo de Queiróz -Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, para elaborar um concurso entre os alunos da rede municipal e estadual de ensino, para composição do hino do Município de Alvorada do Oeste;

VIII - Discussão e Votação única da Indicação nº 046/2023- Marcos Paulo Ferreira - Indica ao Prefeito Municipal, por meio da Lei nº 904/2017, a custear os pilotos de motocross que representam o Município no campeonato estadual de motocross.

                                                                                                                                                                                                   Alvorada do Oeste, 02 de junho de 2023