E D I T A L      D E       C O N V O C A Ç Ã O

O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, e conforme Art. 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Vereadores para uma Reunião Extraordinária que realizar-se-á no dia 27 de Novembro de 2020, às 09:00 horas,  no Prédio Sede da CMAO. Cuja Ordem do Dia é a seguinte:

ORDEM DO DIA

I - Em cumprimento ao art. 160 §1º do Regimento Interno - (3ª sessão) - Projeto de Lei 031/2020 - Executivo Municipal - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2021, para recebimento de emendas dos que assim desejarem;

II - 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei 034/2020- Executivo Municipal-Altera o Art. 5º da Lei Orçamentária Municipal nº 977/2019, Bem como o regulamenta de acordo com o parágrafo Único do Art. 36 da Lei de Diretrizes Orçamentária nº 955 de 09/07/2019, e da outras providencias;

III - 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei 035/2020-Mesa Diretora da Câmara Municipal- Dispõe sobre a autorização de firmar convênio com Associação Assistencial a Saúde São Daniel Comboni, no valor de R$13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências.

 Alvorada do Oeste/RO, 23 de Novembro de 2020.

João Luiz Alves de Souza

Presidente-CMAO