PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/16 Décima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO.

I – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 007/15- Vereador Max Altamirando Araujo de QueirozAltera o artigo 146 e os §§ 1º e 2º e acrescenta o §4º ao artigo 146 todos da Lei Municipal n. 656/2011 – Estatuto dos Servidores Público Municipal, e dá outras providencias;

II – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 008/15-Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e dá outras providências;

III – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 011/15-Executivo Municipal-Dispõe Sobre concessão de diária de campo aos servidores efetivos do quadro da administração publicação municipal de Alvorada do Oeste, altera o artigo 2º da Lei municipal 666 de 18/04/2011 e contem Outras Providencias;

IV – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 046/15- Presidente da CMAO-Cícero Antônio CostaAutoriza doação de bem móvel público, e sua baixa do patrimônio público da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste e dá outras providências;

V – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 002/16-Executivo Municipal- Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alvorada do Oeste/RO com o IMPRES - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada do Oeste/RO;

VI – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 004/16-Executivo Municipal- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, suplementar, e Transferências, no valor de R$ 1.330.471,29 (um milhão, trezentos e trinta mil, quatrocentos e setenta e um reais, vinte e nove centavos) no orçamento vigente, junto ao Poder Executivo, Fundo Municipal de Ação Social e Saúde, e que contêm outras providências;

VII – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 005/16-Executivo Municipal- Dá nova Redação ao § 1º do Artigo 1º da Lei nº 597/2009 que Institui Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS - FUNDEB, e contém outras providências.

VIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Resolução nº 001/15- Vereador Max Altamirando Araújo de Queiroz-Acrescenta o §2º ao artigo 89 da Resolução n. 117/2005 – Regimento Interno da CMAO, e dá outras providencias. Alvorada do Oeste, 08 de Abril de 2016